O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovado em 17/07, traz um artigo que dará mais transparência ao caixa do Sesi/Senai. Para virar lei, falta a sanção da presidenta Dilma Rousseff (PT).
No ano que vem, segundo o Artigo 103-B, o Sesi e o Senai deverão informar, trimestralmente, receitas e despesas pela internet. O orçamento completo das entidades também deverá estar disponível no site.
A regra atinge todas as organizações que atuam sob a forma de "serviço social autônomo", que recebem contribuições das empresas, incidentes sobre a folha salarial (Sistema S). No caso do Sesi, o caixa é formado pelo desconto de 1,5% mensais sobre o salário dos empregados das indústrias - para o Senai, há o desconto de 1%.
A transparência deve atingir também o primeiro escalão das entidades, pois a LDO manda que precisam ser mostrados, e atualizados, além dos cargos e funções, a relação dos nomes dos dirigentes e do corpo técnico.
A LDO vai embasar o projeto do orçamento da União para o ano que vem. Para a regra sobre o Sesi/Senai continuar a valer para os anos seguintes, o item precisa voltar a constar nos próximos textos a serem aprovados no Congresso.
A publicação de dados é um instrumento para os trabalhadores das indústrias, mas também para os professores e auxiliares das escolas do Sesi e Senai.
Fonte: Fepesp
