Na próxima segunda-feira (23), o Ministério da Educação abrirá o sistema para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O problema é que, na última semana, após ser pressionado pelas instituições de ensino superior, o MEC aumentou para até 6,4% o reajuste que poderá ser aplicado nas matrículas Fies. Antes, como reforça matéria da Agência Brasil, a pasta havia bloqueado o crédito para as instituições que aumentaram as mensalidades acima de 4,5%, que é a meta de inflação.
Há, aqui, dois problemas graves. Um é a autorização para aumentos superiores à meta inflacionária fixada pelo próprio governo. O outro é a ingerência direta dos empresários da educação sobre a política educacional brasileira e sobre a quantidade de recursos públicos a serem passados à iniciativa privada. E essas mesmas empresas que “reivindicam” cada vez mais repasses públicos para os cofres e bolsos do setor privado, valendo-se de políticas governamentais, como o Fies, para ampliar seus lucros, são aquelas que, na Conferência Nacional de Educação (Conae/2014) acusaram o mesmo governo que lhes sustenta de tentar interferir em seus “negócios” através de mecanismos como o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) e do Sistema Nacional de Educação, com a devida regulamentação do setor privado (releia o manifesto lançado pela Contee durante a Conae/2014 em defesa do SNE).
Mais do que nunca, diante dessa evidência do “poderio” dos empresários da educação, é preciso que a sociedade se una não só na defesa, mas na exigência da aprovação do Insaes, da implementação do Sistema Nacional até junho do próximo ano (como determinado no Plano Nacional de Educação) e da regulamentação da educação privada com as mesmas exigências legais aplicadas à rede pública. E, nesse sentido, tanto a Contee quanto suas entidades filiadas têm um papel catalizador fundamental, por conhecerem por dentro como funcionam os estabelecimentos particulares de ensino. Educação é um direito constitucional de todos os cidadãos e cidadãs e não pode continuar a ser tratada como mercadoria. Ainda mais com a utilização de recursos públicos que deveriam ser investidos no fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.
Fonte: Contee
