Um golpe foi dado no Brasil, mas as panelas não bateram
Um golpe foi dado no Brasil pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados, mas não se ouviu o sim das panelas. Depois de o financiamento de campanhas eleitorais por empresas ter sido rejeitado na última terça-feira (27), Cunha recolocou o assunto em pauta. Com isso, por 330 votos a 141 e uma abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos foi aprovado. O texto é uma emenda à reforma política (PEC 182/07) apresentada pelo líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), que atribui a uma lei futura a definição de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo.
O financiamento de campanha por empresas, ainda mais destinado aos partidos, e não aos candidatos, escancara ainda mais a corrupção no país. No entanto, dificilmente a nefasta votação de ontem irá repercutir entre as classes que dizem protestar justamente contra corruptos e corruptores.
A aprovação da emenda ocorreu em meio a protestos de deputados do PCdoB, do PT, do PSOL e do PSB, os quais avaliaram que houve uma manobra para reverter a derrota imposta na terça-feira pelo Plenário às doações de empresas às campanhas. A sessão chegou a ser suspensa para uma conversa reservada entre os líderes partidários e o presidente da Casa. Segundo a Agência Câmara, houve momentos de tensão, com bate-boca entre deputados do PMDB e do PT.
A Agência Câmara noticiou ainda que Cunha decidiu colocar a emenda de Russomanno em votação por considerar que esse era o rito regimental. Ele disse ainda que, caso a emenda fosse rejeitada, o Plenário deveria votar o texto do relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha teor semelhante à emenda aprovada. Contudo, o presidente havia dito na sessão da noite anterior, antes da derrota da primeira emenda sobre o financiamento privado, que o texto principal não iria a voto, conforme o acordo de procedimento firmado entre os líderes. Já ontem ele alegou ter feito “um comentário talvez equivocado”.
A doação de empresas, autorizada por lei, é questionada por uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao colocar na Constituição a permissão para doação de empresas a partidos, a intenção é impedir que esse modelo de financiamento seja colocado na ilegalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que seis ministros do STF já haviam votado contra o modelo de financiamento. O julgamento foi interrompido em abril do ano passado, por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
Se as panelas da elite conservadora não vão bater, é preciso que as vozes das entidades e movimentos sociais progressistas continuem a soar, sobretudo porque o tema ainda precisa ser debatido no Senado. Pôr fim ao financiamento de campanha por empresas é essencial para estancar as relações perniciosas que amarram as mãos do Executivo e que transformam o Legislativo num balcão de negociatas. Protestar contra esse golpe é fundamental, porque o capital não pode continuar ditando os rumos da política brasileira.
