Comissão especial aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
Proposta segue para o plenário da Câmara
A maioria dos 27 deputados da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 disse SIM para a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, para jovens que cometerem crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O relator da PEC, Laerte Bessa (PR-DF) anunciou a alteração da proposta hoje de manhã, pois o projeto inicial a redução seria para TODOS os crimes.
A reunião aconteceu com acesso restrito à parlamentares, assessores de partidos e imprensa, por causa de tumultos ocorridos na comissão na quarta-feira (10) da semana passada no qual manifestantes do movimento estudantil foram agredidos. Mas mesmo com a proibição, estudantes ocuparam o corredor da comissão.
Alguns deputados e deputadas tentaram tirar a pauta da votação de hoje, mas sem sucesso.
Teve discussão de deputados favoráveis e contrários a aprovação da PEC 171/93. O Deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pediu para que não tivessem mais interrupções para concluir os trabalhos. “Respeitem a maioria dos votos desta comissão”, observou o deputado alegando que não estavam concluir a votação.
A discussão dos parlamentares girou em torno da polêmica do atropelamento na votação pelo presidente da câmara, Eduardo Cunha. Ele anunciou, via twitter no mês passado, que a PEC 171/93 ia ser votada com urgência no próximo dia 30 e assim foi retirada da pauta da comissão antecipadamente. Ao invés de 40 sessões como manda a regra da casa, teve somente um pouco mais da metade.
A Deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que os deputados contrários à proposta respeitaram o o regimento, instrumento que deve ser um guia. “Inclusive teríamos que analisar mais a pauta, mas estamos vivendo um momento de ataque a democracia”, disse ela. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que tinha que ter mais discussão sobre o tema. “Quem atropelou a votação não fomos nós”. Finaliza ele.
Agora a PEC segue para votação no plenário da câmara, prevista para o próximo dia 30.
