A sociedade brasileira, em especial os trabalhadores e os defensores dos direitos humanos, vive um momento delicado e ontem (17) foi um dia que apontou isso muito bem. Em primeiro lugar, a despeito da reivindicação das entidades sindicais, incluindo as centrais e a Contee, a presidenta Dilma Rousseff vetou a emenda que havia sido feita a Medida Provisória (MP) 664 permitindo uma alternativa ao fator previdenciário no cálculo das aposentadorias, com a opção pela fórmula 85/95. Apesar disso, foi anunciada a edição de uma outra MP com uma proposta de progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida.
Pelo texto publicado hoje (18) no Diário Oficial da União, o segurado que preencher o requisito para se aposentar por tempo de contribuição poderá abrir mão do fator previdenciário e optar pela fórmula 85/95. No entanto, ela será acrescida em 1 ponto em diferentes anos, a partir de 1º de janeiro de 2017, até chegar a uma fórmula 90/100 em 2022, atrasando mais o acesso ao benefício.
Apesar de não ser uma rejeição total da fórmula 85/95, a expectativa e a reivindicação do movimento sindical era de que Dilma não vetasse a alternativa ao fator aprovada no Congresso, a fim de iniciar uma negociação de novas regras para as aposentadorias já a partir de um patamar um pouco menos injusto.
Apesar da MP editada pela presidenta assegurar uma opção melhor que o fator previdenciário, ela continua a prejudicar os trabalhadores com o atraso em seu direito de aposentadoria. E o fato é que, desde a criação do fator, o governo jamais sentou com as centrais sindicais e com os trabalhadores para discutir uma alternativa. Além disso, a maior justiça continua não sendo feita: enterrar de vez esse monstro criado pelo governo FHC e parar de penalizar os trabalhadores pelo aumento da expectativa de vida. A luta do movimento sindical é pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e o aumento da expectativa de vida mostra, sim, avanços nas políticas sociais brasileiras. Mas não é compreensível que se puna os trabalhadores por aquilo que deveria ser uma conquista e se prossiga obrigando-os a trabalhar mais para ter direito a uma aposentadoria digna.
Fonte: CONTEE
