Para que a redução da maioridade penal fosse aprovada na Câmara seriam necessários 308 votos favoráveis, ou seja, 3/5 do número total de deputados. No entanto, a PEC 171 de autoria do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves, obteve 303 votos.
Placar Final: 303 votos favoráveis, 184 contrários e três abstenções.
No entanto, a luta continua, já que ainda falta a votação do texto original da PEC 171/93, em que o teor é ainda pior, pois não restringe a punição somente aos crimes graves.
O SINPRO ABC encampou esta luta e acredita que somente uma educação de qualidade poderá resolver a questão da criminalidade entre os jovens, além de constatar com dados do Ministério da Justiça que menos de 1% dos crimes praticados no Brasil são cometidos por menores de 16 a 18 anos. Se considerados apenas homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.
Desta forma, o Sindicato dos Professores do ABC quer ampliar o debate e esclarecer à sociedade que a violência passa por questões econômicas e sociais, além da ausência de vários fatores, entre eles, políticas públicas para melhorar a qualidade do ensino no País, incentivando e motivando o jovem a frequentar a escola.
O SINPRO ABC é contrário à redução da maioridade penal. Cadeia não resolve, escola sim!
