Por: Miranda Muniz
Em 22 de abril, a Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, do famigerado PL (Projeto Lei) 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (aqueles das bolachinhas!). Na votação de uma “emenda aglutinativa” de última hora, que permitiu a ampliação da terceirização nas atividades fins, o placar foi de 230 votos favoráveis e 203 contrários.
Infelizmente, dos oito deputados federais de Mato Grosso, seis (deputados Carlos Bezerra, Ezequiel da Fonseca, Adilton Sachetti, Nilson Leitão, Fábio Garcia e Victório Gale) votaram contra os interesses dos trabalhadores e apenas dois votaram com os trabalhadores (Ságuas Moraes e Valtenir Pereira).
Tendo em vista que o texto-base havia sido aprovado pelo acachapante placar de 324 votos favoráveis e apenas 127 contrários, podemos afirmar que essa nova votação foi apertadíssima e os seus apoiadores nem tiveram clima para comemorações.
Tal placar deve-se, especialmente, à ação das centrais sindicais que têm compromissos com os trabalhadores, as quais saíram às ruas e atuaram nas redes sociais denunciando os “traidores dos trabalhadores”, e que “ganhou a opinião pública”, segundo pesquisas, mesmo com o empresariado, sob a batuta da Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo) ocupando horários nobres nas rádios e TVs diuturnamente, pagando preço de ouro para tentar convencer que a terceirização era bom para os trabalhadores e para o Brasil.
Além de estender a terceirização para as atividades fins, dando um sinal verde para os patrões mandarem embora todos os funcionários com vínculo empregatício e contratar somente “terceirizadas”, com salários menores e com menos direitos, o texto final aprovado introduziu outra proposta sinistra: a “pejotização” do trabalhador, ao estabelecer que a terceirização poderá ser realizada com pessoa física ou jurídica.
Assim, com base no texto aprovado, é bem provável que o empregador deixará de contratar trabalhadores diretamente, ou mesmo terceirizados, e contratará trabalhadores pejotizados, ou seja, forçando os trabalhadores a abrirem empresas individuais de prestação de serviços e firmando com esses um contrato regido pelas normas do Direito Civil.
Com isso, o empregador deixará de ter que cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias, tais como: anotação na Carteira de Trabalho, 13º salário, férias, pagamento de hora-extra, depósitos de FGTS, seguro contra acidentes, recolhimento de INSS, etc., afinal, “empresa” (ou “trabalhador pejotizado”) não possui tais direitos trabalhistas.
A CLT – Consolidação da Leis Trabalhistas e o próprio Direito do Trabalho tenderiam a desaparecer em nosso país!
Entretanto, esse golpe não se concretizará facilmente!
Em contraposição a essa tentativa de roubar direitos dos trabalhadores, as centrais comprometidas com a luta, tais como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a CUT, a NCST, e outras organizações sociais como o MST e entidades ligadas à
juventude (UNE, Ubes, UJS), estão unidas e mobilizadas e já desencadearam uma série de manifestações nas ruas e nas redes sociais, denunciando esse golpe rasteiro, bem como os deputados e deputadas “traidores” e “traidoras”.
Tudo indica que a tramitação no Senado não será de afogadilho, haja vista que o seu presidente, Renan Calheiros, anunciou que da maneira como está o PL 4330 “não passa” e que sua tramitação terá amplo processo de discussão nas várias comissões. Isso sem falar do posicionamento firme da presidenta Dilma que declarou que está “de olho na votação” e que não vai admitir “que sejam retirados direitos dos trabalhadores”.
O certo é que essa “guerra” só está no começo e perdemos apenas a primeira batalha. Outras virão: a discussão e votação no Senado, a segunda votação na Câmara, a apreciação da matéria pela presidenta Dilma (quem dispõe da “caneta” para vetar total ou parcialmente) e ainda o questionamento de sua constitucionalidade perante o STF – Supremo Tribunal Federal.
Em todas elas, o fator “povo nas ruas e nas redes” é fundamental para decidir um desfecho favorável aos trabalhadores e trabalhadoras!
*Miranda Muniz é agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça-avaliador federal, diretor de comunicação da CTB/MT – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e secretário sindical do PCdoB-MT
