O tema tem sido alvo de ataques pelo patronato e a Contee já se manifestou em nota pública. A matéria abaixo que nos foi enviada pelo Sinpro-MG traz grande contribuição ao debate sobre inclusão.
Um levantamento recente do MEC apontou que o número de alunos com deficiência nas escolas brasileiras cresceu 381% em 12 anos. Enquanto os números sobre inclusão nas escolas públicas animam e demonstram os avanços para uma sociedade mais diversa e justa, o cenário se mostra bem diferente nas escolas particulares de todo o país. Muitos alunos, pais e professores ainda encontram inúmeros desafios para efetivar o direito à educação inclusiva.
Um desses desafios tem sido a cobrança por parte de algumas escolas particulares de valores adicionais para receber alunos com necessidades educacionais especiais. A alegação das escolas é de que essa cobrança se dá em função da contratação de um profissional para auxiliar o estudante com deficiência em sala de aula, cobrança essa que é considerada ilegal.
A Lei 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sancionada este ano pela presidenta Dilma Rousseff, determina que as escolas privadas ofereçam uma educação de qualidade aos estudantes com deficiência sem a cobrança de valores adicionais na matrícula e mensalidades.
Em agosto deste ano, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, contra essa obrigatoriedade prevista na lei.
“As exigências realizadas tornarão os valores necessários ao custeio na educação privada proibitivos, e dessa forma, comprometendo a existência da escola privada”, explica a Confederação em nota no site do STF.
Programa Extra-Classe discute inclusão escolar
O assunto esteve em destaque durante o XII Ciclo de Debates sobre Educação Inclusiva, realizado entre 9 e 11 de setembro de 2015 pelo GEINE – Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais, da Faculdade de Educação da UFMG. O evento reuniu especialistas de todo o país para repensar as práticas pedagógicas e os caminhos para uma escola inclusiva.
Professores e especialistas entrevistados nesse evento e em uma escola de Belo Horizonte refletem sobre a realidade da inclusão escolar nesta edição do Programa Extra-Classe, realizado pelo Sinpro Minas e veiculado pela Rede Minas de Televisão, em setembro de 2015:
