A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, sempre atenta a assuntos que incidem diretamente sobre o sistema educacional brasileiro, promove e apoia o debate sobre diversos temas que precisam ser debatidos em sala de aula. O direito das mulheres e a violência sofrida pelas mesmas está na pauta diária, inclusive através do Blog fêmea. Agora é chegado o momento de reafirmar a bandeira por direitos e contra retrocessos.
A bancada evangélica, liderada pelo presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, aprovou no último dia 21, na Comissão de Constituição e Justiça, por 37 votos a 14, o PL 5069/2013, de autoria do próprio deputado dono de contas milionárias na Suíça. A proposta, que mira a autonomia das mulheres sobre seu corpo em função de uma agenda fundamentalista, ataca ainda o estado laico brasileiro.
A Contee se coloca totalmente contrária à proposta, que irá aumentar a criminalização da prática do aborto, negando às mulheres o direito humano básico de receber atendimento e orientação dos profissionais da saúde; inclusive quando a mulher procura atendimento no hospital por ter sido vítima de estupro, a conhecida Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual.
A bancada evangélica parece ignorar os dados do Ipea, que demonstraram em estudo que, por ano, 527 mil pessoas sofrem tentativas ou casos consumados de estupro no Brasil, destas 89% são mulheres e 70% crianças e adolescentes. Do total, apenas 50 mil são registrados. “O que estamos vendo é mais uma ação dos ultraconservadores fundamentalistas que estão no poder legislativo que buscam cercear a informação, criminalizar o trabalho dos agentes de saúde e fragilizar as mulheres vítimas de violência”, ressalta a Coordenadora de Gênero e Etnia da Confederação, Rita Fraga.
Seria de muita utilidade lembrarmos aqui dos compromissos assumidos pelos Estados nas principais Conferências Internacionais da ONU, realizadas na década de 90, e que são de fundamental importância para os direitos humanos das mulheres. Em especial, a Conferência Mundial dos Direitos Humanos de Viena (1993), a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo (1994) e a Conferência Mundial sobre a Mulher de Beijing (1995), que especificaram os direitos de igualdade de gênero.
Vale destacar também a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, OEA, 1994), ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995, que define os parâmetros nacionais para o problema. “A violência é um dos principais obstáculos aos direitos humanos das mulheres. Acabar com essa violência é também investir para eliminar a discriminação”, defende Rita.
O texto ainda precisa ir ao plenário da Casa antes de seguir para o Senado. A Contee conclama as entidades para intensificar a luta. “Não vamos aceitar que as mulheres sejam culpadas por ataques sofridos por uma sociedade machista e conservadora. A mudança no pensar do povo brasileiro já começou. Os machistas não passarão, a começar pelo Enem”, ressalta a Coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da entidade, Cristina de Castro. “O tema gênero já foi amplamente tratado no Portal da Contee e ao vermos que a violência contra as mulheres se tornou assunto em evidência nacional é reforçada em nós a esperança que a luta é sofrida, mas vale cada minuto de tricheira. Não deixaremos que essa epidemia silenciosa que é a violência contra a mulher tome conta de nosso país.”, afirma Cristina.
* Com informações de Cut, Vermelho e Brasil 247.
