A chamada "reorganização" da rede estadual de ensino promovida pelo Governo do Estado de São Paulo está repleta de contradições e não se sustenta em bases pedagógicas e argumentos plausíveis.
Temos dito, e reafirmamos, que esta verdadeira bagunça que o Governo Alckmin está fazendo, com o fechamento de 94 escolas e mudanças em outras 752 unidades visa tão somente o corte de gastos, a “racionalização” administrativa e financeira, o “enxugamento” da máquina do Estado, enfim, a aplicação do receituário neoliberal do Estado mínimo, concepção sempre implementada pelo PSDB aos serviços públicos.
A tese de que é preciso separar crianças menores de crianças maiores e separar crianças e adolescentes não tem nenhuma sustentação pedagógica e não tem nada a ver com ciclos de aprendizagem. Em sua correta acepção, os ciclos reúnem estudantes de acordo com seus estágios de aprendizagem, pouco importando suas idades. O que o Governo Estadual está fazendo é um retrocesso, um rompimento com os avanços que experimentamos nos últimos anos e a quebra do ensino fundamental de nove anos. É um retorno à seriação, aos tempos em que, em plena ditadura, tínhamos separados o primário, o ginásio e o segundo grau.
O Governo tenta justificar as barbaridades que está fazendo, por exemplo, dizendo que quer implantar escolas de “ciclo único” (termo incorreto, como já vimos), mas entre as 94 escolas que quer fechar, 40% já são de “ciclo único”. Diz que vai investir no ensino médio, mas 10% das escolas a serem fechadas são de ensino médio. Diz que quer melhorar a qualidade do ensino, mas muitas escolas que serão fechadas tem médias mais altas no IDEB e no IDESP, que são indicadores de avaliação nacionais e estaduais.
Afinal, como acreditar em um Governo que tergiversa tanto? Primeiro, fecharia ou alteraria a situação de 30% das escolas; depois, não fecharia escolas, agora anuncia o fechamento de 94 unidades sendo que muitas delas sequer são as mesmas cogitadas inicialmente.
Esta bagunça vai alterar muita coisa na vida de estudantes, suas famílias e professores. Fechar escolas é enviar estudantes para outras unidades, superlotando salas de aula. Da mesma forma, fechar o noturno ou uma etapa de ensino em uma unidade é sobrecarregar as demais da região ou a rede municipal. Não apenas serão afetadas escolas com as quais o Governo mexe diretamente, mas toda a rede, pelo “efeito cascata”.
No caso dos professores, será mais difícil compor jornada em apenas uma unidade escolar, se ministrarem aulas para o segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio. Professores das escolas que serão fechadas irão disputar aulas com os colegas das demais unidades, assim como os das escolas “reorganizadas”. Se não conseguirem aulas, poderão ficar “adidos”, ou seja, “encostados”, recebendo salários menores.
Por exemplo, um professor PEB II, com jornada de 40 horas semanais, hoje recebe R$ 2.415,89 em início de carreira. Na disputa por aulas, poderá ter sua jornada reduzida para 30 horas semanais ou 24 horas semanais de trabalho, com redução salarial. No limite, poderá ficar adido, recebendo salário equivalente à jornada inicial (12 horas semanais de trabalho). No caso do PEB II, significa míseros R$ 724, 77. No caso de PEB I, poderá passar de R$ 2.086,93 (40 horas semanais) para irrisórios R$ 626,07. O que está em jogo é a sobrevivência desses professores. O Governo do PSDB quer mesmo transformar o magistério em um “bico”.
Veja a tabela salarial completa:
Salários na rede estadual de ensino de São Paulo
Professor de Educação Básica II
Jornada de trabalho Salário inicial
40 horas semanais R$ 2.415,89
30 horas semanais R$ 1.811,91
24 horas semanais R$ 1.449,52
12 horas semanais R$ 724,77
Professor de Educação Básica I
Jornada de trabalho Salário inicial
40 horas semanais R$ 2.086,93
30 horas semanais R$ 1.565,20
24 horas semanais R$ 1.252,17
12 horas semanais R$ 626,07
Por essas e tantas outras razões não aceitaremos essa bagunça! Juntamente com estudantes, pais, funcionários de escolas, movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais, estamos e vamos continuar nas ruas, levando bem alto nosso Grito pela Educação Pública de Qualidade no Estado de São Paulo. No dia 10 de novembro, a partir das 12 horas, em estado de greve, realizaremos nova assembleia estadual e, mais um vez, vamos realizar um grande ato público com toda a comunidade no Palácio dos Bandeirantes.
Fechar escolas públicas e superlotar salas de aula é um crime e o Governo Estadual não ficará impune!
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
