Nesta sexta-feira (17), às 20h25, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), falará em cadeia nacional de rádio e TV. O discurso deve ser baseado em um balanço das atividades da Casa no primeiro semestre de 2015.
Em apenas três meses, Cunha conseguiu aprovar a terceirização para qualquer atividade nas empresas, a sua contrarreforma política, as medidas provisórias que retiraram direitos trabalhistas e a redução da maioridade penal [em primeiro turno].
Chamou a atenção de quem acompanha a política nacional a velocidade com que foram aprovados os projetos, que eram promessas de campanha de Cunha, caso assumisse a presidência da Casa.
A celeridade do processo na Câmara não respeita o tempo comum de tramitação das matérias na Casa, ainda mais para os temas que foram apreciados e aprovados. “Neste semestre, ele [Cunha] teve uma atuação horrorosa, prepotente e manobrista. Trabalhou em favor de quem financiou sua campanha e atropelou o nosso regimento interno. Não é nada comum que se vote projetos como estes, de tamanha complexidade, em tão pouco tempo, sem discussão alguma com a população, sem diálogo”, critica o deputado Vicentinho (PT-SP).
O cientista político Pedro Fassoni Arruda, professor da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), concorda com Vicentinho. “Ele tem feito mudanças a toque de caixa, sem consultar a população, sem discussão alguma.”
A PEC 182, a contrarreforma política, Cunha colocou em votação antes mesmo que fosse aprovada na Comissão Especial montada para analisar o projeto. “O episódio mostra como ele tem agido à margem do governo federal, criando um ativismo legislativo para medir forças com Dilma, defendendo interesses da bancada BBB [Boi, Bala e Bíblia] e atacando os direitos humanos e movimentos sociais”, explica Arruda.
Porém, se na Câmara os projetos foram tratados com imediatismos populistas, no Senado o debate deve ser mais amplo e generoso com toda a sociedade. “O PMDB é o partido mais heterogêneo do País, o Renan [Calheiros – presidente do Senado] já afirmou que não concorda com a condução do Cunha”, afirmou Arruda.
O senador Paulo Paim (PT-RS) explica que a tramitação do PLS da terceirização, aprovado na Câmara, é diferente. “Estamos ampliando a discussão com a sociedade, como deve ser feito num projeto desse tamanho. Estamos realizando audiências públicas nos estados, já foram oito e faremos nos 27”, disse o petista, que manda um recado ao presidente da Câmara. “O Senado é menos conservador e aqui não é o baile do Cunha.”
Os golpes que Cunha não vai contar
Em tempo recorde e unilateralmente, Cunha conseguiu emplacar a votação, e consequente aprovação, de projetos polêmicos na Câmara dos Deputados. Cunha não teve pudor algum de, inclusive, lançar mão de artifícios arbitrários.
O que Cunha não deve contar ao povo brasileiro nesta noite, durante seu pronunciamento em rede aberta é que por duas vezes ele foi derrotado neste semestre e viu ruir sua epopeia legislativa. Porém, como faria qualquer garoto mimado, com a bola do jogo embaixo do braço, o deputado se recusou a aceitar a derrota, e só deu qualquer assunto por encerrado quando saiu vencedor.
No caso da contrarreforma política, o presidente da Câmara dos Deputados driblou um acordo que fez no colégio de líderes com os partidos e colocou em votação, no dia 27 de junho, a constitucionalização das doações de empresas aos partidos.
Porém, no dia anterior, horas antes de sofrer uma derrota acachapante na Câmara, Cunha se reuniu com lideranças dos partidos e decidiram que seria feita uma única votação sobre financiamento privado, sem desmembrá-la, ou seja, sem analisar a doação direta para candidatos ou para partidos.
O recuo, obviamente, guarda uma especial ligação com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Superior Tribunal Federal (STF).
Cunha não disfarçou sua decepção com a derrota do dia 01 de julho. Por cinco votos o presidente da Câmara sofreu um revés humilhante e não conseguiu aprovar a redução da maioridade penal.
Porém, mais uma vez, em menos de 24 horas o “ditador” Cunha conseguiu aprovar a medida. Atropelando o regimento interno da Casa, o deputado apresentou uma emenda aglutinativa, articulada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-PE), que modificou o teor do substitutivo apresentado na primeira votação, na qual foi reprovada a proposta. Ele fez uma manobra e deixou de fora o tráfico de drogas, lesão corporal grave, tortura e roubo qualificado.
Dessa forma, a redução foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Uma nova votação está prevista para agosto, quando a Casa deve chancelar ou anular a decisão pós-golpe de Cunha.
Tanto no caso da contrarreforma política como da redução da maioridade penal, partidos se organizaram e foram ao Superior Tribunal Federal (STF) questionar a constitucionalidade das medidas adotadas por Cunha para aprovar seus projetos.
Escolhas
A campanha eleitoral de Eduardo Cunha foi a segunda mais cara entre todos os 513 deputados federais da Câmara. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parlamentar arrecadou R$ 6,8 milhões.
Desde a eleição, Cunha tem demonstrado que será fiel aos seus patrocinadores. A votação, por exemplo, do financiamento privado [alvo de um golpe do presidente da Câmara] foi uma forma de garantir aos empresários poder de influência nos rumos do País dentro do Congresso Nacional.
Ao aprovar a terceirização, a Câmara dos Deputados favorece novamente os empresários do País, que deixam de ter a obrigação de manter seus funcionários do modelo CLT de contratação. Caso a medida seja aprovada no Senado e sancionada, qualquer atividade nas empresas podem ser terceirizadas.
Denunciado
O presidente da Câmara dos Deputados pode celebrar o primeiro semestre de 2015, em rede nacional, mas não sabe como será seu futuro na Casa. Isso porque, Eduardo Cunha está sendo acusado de ter pedido U$$ 5 milhões em propina para que um contrato da Petrobrás fosse aprovado.
A denúncia foi feita pelo consultor Júlio Camargo em depoimento à Polícia Federal. Cunha teria pedido U$$ 10 milhões, sendo que metade, U$$ 5 milhões, ficariam de posse do presidente da Casa.
Cunha, que tem se apoiado nas denúncias oriundas de delação premiada para formar seu discurso de oposição, se apressou em negar e desacreditar o delator. “Ele (Júlio Camargo) é mentiroso. Um número enorme de vezes dele negando qualquer relação comigo e agora (ele) passa a dizer isso. Obviamente, ele foi pressionado a esse tipo de depoimento. É ele que tem que provar. A mim, eu nunca tive conversa dessa natureza, não tenho conhecimento disso. É mentira”, afirmou o deputado, em entrevista ao “O Globo”.
