Decisão de presidente interino na Câmara anula sessões que decidiram o impeachment de Dilma; mas mobilizações de amanhã, dia 10 estão mantidas
Após o presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), acatar o pedido da Advocacia Geral da União, as sessões dos dias 15 a 17 de abril, portanto, a discussão e a votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foram anuladas.
Com isso, a admissibilidade do golpe é anulada e o Senado, que discutiria hoje (9) o ritual de votação sobre o afastamento de Dilma, terá de devolver o processo para a Câmara.
A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal seja o responsável por determinar se a decisão será realmente suspensa, já que, provavelmente, haverá recursos com a alegação de que a definição da Câmara já trata de algo julgado e referendado pelo plenário da Câmara.
Como a posição do presidente da Câmara ainda não foi publicada no Diário Oficial, não é possível saber o teor exato, mas uma das possibilidades é que uma nova votação do impeachment, se ocorrer, inclua o atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Caso isso seja confirmado, o procedimento volta à estaca zero.
Vale lembrar que Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo no último dia 6 e está inelegível pelos próximos oitos anos.
Só o começo
Durante anúncio da construção de novas universidades públicas federais, em Brasílila, a presidenta Dilma repercutiu o acontecimento e, visivelmente emocionada, afirmou que uma nova etapa da luta está para iniciar.
“A gente tem que saber que temos pela frente uma disputa dura e cheia de dificuldades. Peço aos senhores parlamentares uma certa tranquilidade para lidar com isso. É fundamental que a gente perceba que as coisas não se resolvem assim, vai ter muita luta e disputa. Então, é um golpe contra várias coisas”, apontou, ao gritos de “não vai ter golpe” e “fora Temer.”
Durante o ato, Dilma posicionou os verdadeiros derrotados com essa decisão. “Precisamos compreender a situação para poder lutar, é um golpe contra a democracia, mas, principalmente, é um golpe dos que foram contra o Prouni. Alguém na eleição de 2014 votou que deveríamos diminuir verbas para educação? Não! Alguém votou para que focássemos em apenas 5% dos pobres? Não”, lembrou.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o ato confirma a maneira rasteira como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado pelo STF de suas funções por “não ter condições pessoais mínimas” para presidir a Casa, conduziu o processo.
“Na realidade, foi um ato administrativo do presidente da Câmara questionando a forma irregular e ilegal com que Cunha e sua quadrilha, como definiu Janot, conduziram equivocadamente o processo de impeachment golpista, com quebra de regras da Casa e passos acelerados.”
Vagner apontou, porém, que o Dia Nacional de Paralisação, marcado para esta terça-feira (10), continua fundamental para defender a democracia.
“Esse dia de manifestação torna-se essencial para a vida do Brasil e da classe trabalhadora. Foi a pressão das ruas, dos trabalhadores, da juventude, dos artistas e dos juristas, no Brasil e no mundo todo, que levou ao afastamento do Cunha e, consequentemente, a perda do controle do golpe. Mas, para acabarmos definitivamente com o golpe temos de manter a pressão das ruas, as mobilizações em todo o Brasil e fortalecer o Dia Nacional de Paralisação, com atos nas ruas, nos locais de trabalho e no Congresso Nacional”, apontou.
