Os professores e professoras do Sesi da região de São José do Rio Preto passam a contar com o direito de extensão do seu plano de saúde aos seus cônjuges, como resultado de uma ação do Sinpro São José do Rio Preto. Na sexta-feira (03/06), via consulta do processo, saiu a decisão, favorável ao sindicato!
A extensão de cobertura da assistência médica aos cônjuges de professoras e professores, independente de orientação sexual, sempre foi uma das principais reivindicações da categoria. Para que se torne, finalmente, um direito, os sindicatos têm entrado com ações na justiça desde o ano passado de forma unificada.
Segundo o advogado do Sinpro São José do Rio Preto, Amilquer Pazianotto, o Sesi vinha contrariando a Carta Magna de 1988: “A instituição garantia somente que cônjuges mulheres dos professores participassem do convenio, o que opunha a igualdade e a isonomia de todos os cidadãos”. O parecer favorável ao sindicato ainda cabe recurso.
Ao todo, já somam-se cinco vitórias. Depois de ABC (inclusive em 2ª Instância), Itu, Indaiatuba e Presidente Prudente, São José do Rio Preto também teve sentença favorável.
Para Pazianotto, além de reforçar a união e garantir mais uma vitória em benefício aos professionais do Sesi, essa vitória beneficiará outras decisões que estão por vir: “Essa decisão, juntamente com os outros processos, proporcionará a construção de uma jurisprudência, o que reforça e dá suporte à conclusão do juiz”.
Por fim, o advogado Amilquer destaca a união e integração da Fepesp com os sindicatos integrantes: “ A Federação e os sindicatos vêm trabalhando intensamente, rigorosamente e sem medir quaisquer esforços para que os direitos de seus professores sejam cumpridos”.
