Plano Estadual de Educação aprovado na Alesp “ignora o setor privado”, diz diretora da Fepesp
Nos próximos dias o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deve dar uma resposta ao Plano Estadual de Educação aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, na terça-feira, 14/06. Está na mão do executivo sancionar, vetar integralmente ou parcialmente o projeto de lei 1038/2015, composto por 21 metas a serem cumpridas no prazo de 10 anos.
Conceição Fornasari, diretora da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) e do Sindicato dos Professores de Campinas, afirma que há omissões importantes no Plano. “Aprovar estratégias e metas e não definir aumento no orçamento para a educação nos parece uma grande contradição”, diz. O Plano encaminhado ao governador apenas mantém a taxa de 3,8% do PIB paulista para a Educação pública estadual. Além disso, o Plano ignora o setor privado, deixando de lado a sua regulamentação, e não inclui o aprofundamento da discussão de questões de gênero na Educação.
O caminho para a aprovação do Plano foi longo. O projeto deveria estar em vigor há um ano. Mas interesses divergentes entre as entidades e instituições que compõem o Fórum Estadual de Educação, que tem entre as funções elaborar e fiscalizar metas para o plano, e a secretaria de educação do estado com os seus representantes, travaram o andamento do projeto.
Para entender melhor o que agora está na mão do governador, a Fepesp entrevistou a professora e diretora Conceição Fornasari, representante da entidade no Fórum Estadual de Educação de São Paulo desde 2013. Nesta entrevista, Conceição reforça a importância de uma educação pública de qualidade e oportunidade para todos nos estudos, mas lamenta que a redação final não trate também na regulamentação na educação privada, posição endossada pelo coordenador do Fórum, o professor Reginaldo Soeiro, que vê a questão como uma “guerra perdida” por hora e reafirma que o professor da rede privada precisa ter a sua carreira pensada.
A professora ainda explica sobre os avanços, “omissões importantes” do texto final e o papel do Fórum a partir do momento em que o plano entrar em vigor.
Fepesp: Como o Fórum irá atuar para fiscalizar o cumprimento das metas?
Conceição Fornasari: o artigo 3º do projeto de lei aprovado aponta que o monitoramento da execução do Plano Estadual de Educação e o cumprimento de suas metas terá diferentes instâncias, além do Fórum Estadual de Educação: a Secretaria Estadual da Educação, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa e o Conselho Estadual de Educação; e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
Nesse mesmo artigo são apontadas as tarefas desses órgãos, que consiste em propor políticas públicas de âmbito estadual para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas, além de propor a revisão do percentual de investimento público estadual em educação, avaliar a execução das metas e estratégias do plano e realizar e divulgar estudos para aferir o cumprimento das metas e estratégias. No caso do Fórum já estão marcadas reuniões para discutir como essa importante tarefa será cumprida.
Fepesp: O que o Plano trouxe de avanços?
Conceição Fornasari: As principais são a criação do Sistema Estadual de Educação, o estabelecimento do Custo Aluno Qualidade, grande batalha da rede estadual, a redução de alunos por sala de aula, nova carreira, equiparação do salário do professor a profissionais com a mesma formação e a gestão democrática dop ensino, não baseada na meritocracia.
É importante salientar a retirada de duas metas do projeto enviado pelo governo que queria a municipalização e a alteração curricular do ensino Médio.
Fepesp: Quais foram os principais retrocessos no Plano aprovado?
Conceição Fornasari: Não chamamos de retrocessos, mas de omissões importantes. Entre elas três merecem destaque:
A manutenção de 3,8% do PIB paulista para a educação pública, pois aprovar estratégias e metas e não definir aumento no orçamento para a educação nos parece uma grande contradição. Teremos que lutar para que isso ocorra em lei complementar;
A retirada das discussões de gênero, um dos embates mais acalorados e alardeados. A 9ª diretriz da lei, que destaca “o respeito aos direitos humanos, à diversidade étnico-racial”, sem mencionar a questão de gênero e opção sexual;
E finalmente a não regulamentação da educação privada, que poderá ser buscada através do sistema Estadual de Educação.
Fepesp: Como fica essa questão da regulamentação do setor privado ter ficado fora do Plano? Em que metas e em que sentido a educação privada pode se considerar inserida no Plano Estadual de Educação?
Conceição Fornasari: Mais uma vez uma lei, e a mais importante do estado de São Paulo para a educação, ignora o setor privado, deixando poucas brechas para que possamos incluir esse importante setor especialmente na educação superior, uma vez que 93% dos alunos desse nível estão nessa rede. A única forma de fazê-lo relaciona-se diretamente à implantação do Sistema Estadual de Educação, que pelo projeto de lei aprovado pela Alesp, agora, terá dois anos para sua implementação.
Fepesp: Há perspectivas de que o governador mude mais alguma meta ou questão no Plano aprovado?
Conceição Fornasari: A resposta à questão fica prejudicada, especialmente, em um cenário no qual vivemos os impactos do golpe político, que demonstram o desmonte das políticas públicas e dos direitos sociais, ferindo de morte a possibilidade do cumprimento das estratégias e metas do Plano Nacional de Educação. O momento é de aprofundamento da privatização da educação de diferentes formas. Ora, se isso se dá nacionalmente poderá direcionar-se diretamente em São Paulo, onde a meritocracia e a privatização “branca” já ocorrem. Não nos enganemos, o governador não fechará os olhos às políticas neoliberais.
Foto: A professora Conceição Fornasari em última audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação. Alesp/divulgação
