Reitoria da FSA continua desrespeitando a CLT e a Convenção Coletiva!!!
Professores e Professoras Respondem:
NENHUM DIREITO A MENOS!!!
Na última semana de junho tivemos mais uma reunião entre Sinpro ABC, Comissão de Professores da FSA e Reitoria. Informamos a reitoria da decisão de Assembleia da categoria, que rechaçou qualquer retirada de direitos ou redução de salários. O sindicato apresentou novamente a pauta de reivindicações exigindo o pagamento de todos os salários atrasados e multas, além do reajuste de 10,57% e PLR (para os docentes do colégio). A reitoria já conhecia previamente as propostas, mas a única resposta que tivemos foi que a FSA não vai pagar as multas, não vai pagar o reajuste. A reitoria também afirmou que não vai entrar com ação judicial contra a Prefeitura Municipal de Santo André (PMSA) cobrando a dívida de cerca de 28 milhões de reais referente ao não pagamento de subvenção municipal desde o ano de 2004. A reitoria tem entrado com ações judiciais buscando afirmar que a FSA é uma instituição pública, com o objetivo explícito de não pagar direitos trabalhistas garantidos por lei. A reitoria age com má fé, pois está usando o poder judiciário para burlar a legislação trabalhista em vigor no país. Sabemos que o grupo que está na reitoria nunca teve compromissos com a luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, nunca defenderam a federalização ou estadualização da FSA, nunca defenderam que a FSA fosse transformada numa autarquia municipal ou algo parecido. É por puro oportunismo e má fé que a FSA busca se amparar em decisões judiciais (que estão sendo questionadas pelo Sinpro ABC) que indicam o caráter público da instituição. A reitoria não quer pagar os direitos trabalhistas! A reitoria não quer cumprir os direitos trabalhistas assegurados na Constituição, na CLT e na Convenção Coletiva!
Se a FSA é instituição pública municipal por quê:
1. Os salários da reitoria estão bem acima de instituições públicas municipais como Semasa (Superintendente, a autoridade máxima, R$ 13.638,68)? O salário da reitora é R$ 18.942,69 e dos pró-reitores de Graduação, de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão e de Administração e Planejamento R$ 18.668,47 (Fonte: http://transparencias.fsa.br/2015/relacao-de-cargos-e-salarios).
2. As mensalidades de cursos de graduação variam entre R$ 840,59 e R$ 1457,05? Se a FSA é pública e municipal a PMSA deve sim subsidiar as mensalidades, para que mais estudantes da classe trabalhadora possam ser incluídos em na instituição. A reitoria deve, então, ser coerente com a defesa do caráter público da FSA e cobrar o prefeito, entrando com ação judicial para que a PMSA pague a dívida que tem.
3. A aposentadoria de professores e funcionários segue as determinações presentes na CLT e não as presentes no sistema vigente para o funcionalismo público municipal?
4. A PMSA recusou pedido de aposentadoria de professores da FSA pelo Instituto de Previdência Municipal alegando que a FSA é instituição de direito privado e não instituição pública municipal?
O único caminho que temos nesse momento é o da mobilização, para exigir pagamento dos salários atrasados e multas, e do reajuste, além de garantir que os próximos salários não atrasem. Temos que nos unir para que a FSA pague o que deve. Ou lutamos contra essa injustiça da reitoria agora ou chegaremos no final do ano e, novamente, a FSA não pagará nosso 13º.
Tenham certeza que a reitoria vai responder politicamente e juridicamente pelos erros cometidos!
Não sairão impunes dessa má gestão que só pensa em acabar com direitos conquistados e não demonstra capacidade nenhuma para a resolução de diversos problemas internos que agravam a situação da instituição.
Nesse sentido convocamos os professores e professoras da FSA para um dia de paralisação em protesto contra a reitoria e pelo pagamento imediato do reajuste de 10,57% e salários e multas em atraso. Aprovado como forma de mobilização na assembléia de junho, o dia de paralisação será para discutir as formas de luta e de organização. Podemos desenvolver várias ações para forçar a reitoria a cumprir suas obrigações. O dia de paralisação será 17 de agosto, das 19h30 às 22h30. Vamos nos encontrar no Auditório da FAFIL para discutir o rumo de nossa luta por melhores salários e melhores condições de trabalho.
Divulgue, participe, vamos construir coletivamente as decisões e dar um exemplo de organização e de disposição de luta. O SINPRO ABC irá apresentar as propostas de ações contra a Reitoria e em defesa da FSA!
17 de agosto (quarta-feira)
19h30 Auditório da FAFIL
Dia de Paralisação do Trabalho Docente
A aula será no Auditório da FAFIL! A aula será na luta por salário digno, melhores condições de trabalho e por nenhum direito a menos!
Diretoria do Sindicato dos Professores do ABC
SINPRO - Sindicato dos Professores do ABC - fone: (11)4994 0700 - email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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