Fonte: Fepesp
A Assembleia Legislativa de São Paulo abriu seu maior auditório nesta quinta-feira (25/08) – o auditório Franco Montoro, no pavilhão nobre da Alesp – para debater em audiência pública os projetos de cerceamento de atividades pedagógicas em sala de aula, conhecidos genericamente como iniciativas de uma ‘escola sem partido’. A audiência foi convocada pelo deputado Carlos Giannazi e incluía na pauta o projeto de lei 587, de sua autoria, que com o título de ‘Escola com Liberdade’ procura contrapor as restrições ao debate crítico nas escolas com uma garantia à liberdade de ensinar.
O que se viu na audiência foi muito diferente. Interrompendo de forma ruidosa e agressiva a exposição de professores e alunos presentes à assembleia, um grupo articulado tratou de encobrir a voz dos debatedores com a defesa enfática da mordaça aos professores. Gritando, fazendo ruído com apitos e portando cartazes, faziam a defesa da escola sem debate, sem pensamento crítico, sem discussão. Com isso, os manifestantes conseguiram o encerramento prematuro da audiência.
Essa manifestação esteve longe de ser majoritária, entre os presentes na audiência, e muito provavelmente não iria prevalecer em um debate aberto nas escolas públicas e privadas de São Paulo. Mas foi uma intervenção ruidosa, organizada, planejada com antecedência e indicativa da disposição de grupos que já não se acanham em vir a público identificando-se como ‘de direita’ para calar a boca de quem defende a democracia e a livre troca de ideias.
A prevalecer essa forma de intervenção, corre sério risco a noção de Educação como o desenvolvimento de consciência crítica entre os jovens, e perde terreno a liberdade de debate com diversidade de opiniões. Hoje, como ficou claro na manifestação truculenta durante a audiência pública, já há quem não tenha qualquer vergonha em defender ativamente o atraso, a censura, o cerceamento ao debate e às liberdades públicas. A Federação dos Professores de São Paulo defende a liberdade de ensino e a autonomia do docente, e também condena a violência em debates públicos. Mais que isso, reafirmamos a necessidade de reforçar nossa organização e ampliar a defesa incondicional da democracia.
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo rejeitou, em 16 de agosto, dois projetos de lei que tramitam na Casa para instituir no Estado o programa do grupo Escola sem Partido, que restringe a liberdade de cátedra e prevê a criação de canais de denúncia e a instalação de cartazes nas escolas para impedir que professores expressem opiniões políticas e religiosas em sala de aula. As propostas foram apresentadas por dois deputados, Luiz Fernando Machado (PSDB) e José Bittencourt (PSD), em projetos diferentes, mas com textos iguais. Esses projetos ainda seguem para discussão na Comissão de Finanças antes de ir para votação em Plenário. Tramita ainda na Alesp projeto de lei contrário, que propõe a criação de programa de ‘Escola com Liberdade’ no sistema estadual de ensino.
As organizações de professores, estudantes e todos os que defendem a democracia devem se organizar para influir decisivamente nessas votações.
