Por Nicolás Lepratti - Fepesp
Estudo inédito indica relação direta entre regiões com alto teor de criminalidade e a qualidade do ensino básico na comunidade. Na última quinta-feira (8), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo que mostra como a educação de qualidade interfere na redução dos índices de violência na região em que a escola está localizada.
A pesquisa ‘Trajetórias Individuais, Criminalidade e o Papel da Educação’, publicada no 9º Boletim de Análise Político-Institucional do instituto, trouxe à tona o debate sobre a importância de uma escola de qualidade na redução da criminalidade. O estudo fez uma análise do município do Rio de Janeiro, comparou os bairros de melhor índice educacional com as regiões menos favorecidas, e pode ser um retrato do que se passa nas salas de aula do resto do Brasil.
Na análise dos dados ficou clara a diferença de como um bom ensino interfere na diminuição da criminalidade. Foram estudados 60 bairros e, nos mais pobres, em que estavam localizadas as piores escolas do estado, há o maior número de homicídios. Comparada aos bairros com melhores escolas do Rio de Janeiro, a taxa de reprovação é 9,5 vezes maior nas regiões com o pior ensino. A taxa que de abandono que é 3,5 vezes maior nos bairros mais pobres.
Nesse estudo, o Ipea (órgão federal ligado ao Ministério do Planejamento), apresenta seis medidas importantes que poderiam influir na redução da criminalidade no país:
- O primeiro é reconhecer que as crianças e os jovens chegam à escola com trajetórias e desvantagens distintas, muitas vezes marcadas por transtornos comportamentais e cognitivos na primeira infância. Aconselha o acompanhamento de psicoterapeutas, o diálogo, a meditação e trabalhos em grupo com base em técnicas de justiça restaurativa.
- No segundo ponto, o Ipea diz que “a escola é a instituição primordial para reforçar e internalizar nas mentes das crianças e dos jovens a ideia da cidadania”. Muitos alunos sofrem diariamente com a violência e alguns têm uma família desestruturada, o que dificulta no crescimento educacional e social do aluno. A escola é uma saída para a compreensão de seus deveres e valores perante a sociedade.
- O período da adolescência é marcado por intensas mudanças biológicas e psicossociais. Atualmente, o modelo educacional brasileiro preocupa-se apenas em ofertar um pacote homogêneo de serviços educacionais, sem levar em conta as preferências da demanda. A escola deveria explorar de maneira mais intensa um dos principais elementos psicopedagógicos que é a motivação e o aspecto lúdico, a partir do reconhecimento das escolhas e dos valores dos alunos, que assim ajudariam a moldar a sua própria trajetória escolar.
-A quarta medida é o elo da escola com as famílias, para promover o envolvimento, o comprometimento e a busca da solução dos problemas acadêmicos dos alunos, relacionados a faltas, comportamento, desempenho escolar e evasão escolar.
- O quinto elemento tem relação com o papel que a frequência escolar exerce no que tange à interação social. Por exemplo, se o grupo de colegas dentro da escola é melhor do que aquele jovem que está na rua, o comportamento dele tende a ser melhor, o que acaba afastando-o das atividades criminais.
-O sexto elemento, por fim, traz a escola com o objetivo central de desenvolver o capital humano, aumentar a probabilidade de empregabilidade do indivíduo, já que com o emprego o indivíduo tende a se distanciar do crime.
A pesquisa teve também como base mais de 25 textos complementares de diversos autores como Daniel Cerqueira, Cheryl Marie Webster e João Manoel de Mello.
Em setembro de 2015, o Ipea, após a aprovação da Câmara dos Deputados para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a idade de imputabilidade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos e também nos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, fez um seminário para contrapor a medida e demonstrar como a educação reduz mais a violência do que o endurecimento da lei.
De acordo com a pesquisa: “sem escola, sem trabalho ou com inserção laboral precária, os jovens ficam mais desprotegidos e mais expostos, por exemplo, à cooptação pelo crime organizado (51% dos jovens presos não estudavam e 49% não trabalhavam)”.
No mesmo seminário, um segundo estudo foi apresentado. A pesquisa ‘Redução da Idade de Imputabilidade Penal, Educação e Criminalidade’ destaca que não existem, na literatura internacional, evidências de que o endurecimento das leis reduz a situação da violência de um país. No mesmo relatório, revelou-se que a chance de um jovem de 21 anos de idade com até sete anos de estudo morrer por homicídio é 5,7 vezes maior do que a de outro com mais de sete anos de estudo.
Não há dúvidas de que o investimento na educação interfere diretamente na redução, iguala as oportunidades e permite que todos, independentemente da classe social, tenham chances de crescer profissionalmente e socialmente.
