“O professor será a categoria mais afetada pela reforma trabalhista. Primeira coisa: as empresas não contratarão mais empregados e haverá a pejotização do trabalho do professor” – Celso Napolitano (presidente do Diap e da Fepesp).
A reforma trabalhista e a reforma da previdência têm sido muito discutidas nos últimos meses pelos trabalhadores, de modo especial pelos sindicatos e centrais sindicais. Todos são unânimes em afirmar que os direitos trabalhistas, conquistados com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cairão por terra, ficando os trabalhadores e trabalhadoras a mercê dos interesses exclusivamente financeiros dos empresários. Isso para todos os setores!
Já os professores e professoras dos estabelecimentos de ensino privado saem em desvantagem, pois exercem uma atividade de fácil controle para terceirização, podendo ser contratados somente para os dias e horários de aulas que ministram. Isso já ocorre em diversas escolas onde todos os programas, esportivo, cultural e de informática são terceirizados, mesmo sendo atividade fim. As atividades meio, como limpeza e segurança, se tornaram realidade, há muito tempo, em quase todas as Instituições de Ensino do País.
Nos dias 16 e 17 de setembro, o Sindicato dos Professores do ABC (SINPRO) promoveu algumas atividades para a categoria e profissionais de outros segmentos explicando o que as reformas, trabalhista e da previdência, vão afetar na vida e no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras.
O professor Celso Napolitano, presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) foi um dos expositores e debatedores nos eventos.
De acordo com Napolitano, os trabalhadores precisam se unir para evitar, a qualquer custo, a aprovação dessas reformas. Caso elas ocorram, será o desmonte das categorias e dos sindicatos que terão que se reinventar para continuar atuando.
Segundo ele, “nós retomamos o Consenso de Washington e o Projeto Neoliberal de desmonte do Estado total”.
Acompanhe a entrevista completa do jornal “O Professor” do SINPRO ABC – jornalista Sérgio Corrêa.
OP: Quais os prejuízos da reforma trabalhista proposta pelo governo Temer?
CN: Esse é um desmonte de toda a estrutura legislativa trabalhista por apenas dois projetos de lei: o negociado sobre o legislado e a terceirização. Se passar pelo Senado o projeto de terceirização, da maneira como passou pela Câmara, e sendo lançado um projeto de prevalência do negociado sobre o legislado, inclusive com a possiblidade do trabalho intermitente, ou seja, de contratar o trabalhador por hora ou por dias, você não precisa modificar mais nada da CLT. Você simplesmente acabou com a Consolidação das Leis do Trabalho atendendo somente às necessidades da empresa. Com a proposta da reforma trabalhista você vai encostar o movimento sindical na parede, num momento de desemprego, numa correlação de forças desiguais, onde o empregado, teoricamente, está interessado apenas em manter o emprego. Aí ele topa qualquer tipo de negociação e proposta que seja feita pelo patronato.
OP: O que representa a perda desses direitos para os professores e professoras?
CN: O professor será a categoria mais afetada com esse tipo de proposta. Primeira coisa, as empresas não contratarão mais empregados. Haverá a pejotização do trabalho do professor. No momento em que ele se transforma numa pessoa jurídica, perde todas as garantias e as conquistas desses anos todos da Convenção Coletiva de Trabalho. Ele se transforma numa pessoa jurídica e deixa de ter as garantias da convenção, portanto da legislação como, 13º, férias, recesso e outras conquistas. Nós professores, somos uma categoria cuja especificidade se adapta muito bem ao trabalho intermitente. O professor dá aula em escolas diferentes, horários diferentes e dias diferentes, então ele será contratado apenas para os dias em que que ministrar a aula. Isso para a categoria será uma tragédia! Aliás, a pejotização é o sonho das grandes mantenedoras do Ensino Superior e das grandes escolas, pois contratar o trabalhador como pessoa jurídica é um grande negócio para a empresa, já que não tem nenhum encargo trabalhista e nenhum outro encargo advindo de convenções coletivas.
OP: Aliás, esse ano, nas negociações salariais, os professores já sentiram essa dificuldade no entendimento com os patrões?
CN: Sim! Nós sentimos tanto, que a negociação salarial, que começou no início do ano, só terminou agora em setembro. Uma grande pressão das escolas, de todos os segmentos empresariais, contra as reivindicações dos professores e professoras. Principalmente no que tange sobre as condições de trabalho.
OP: Caso a reforma trabalhista seja aprovada, como você vislumbra o futuro do sindicalismo no País?
CN: Aí o sindicalismo precisa se reinventar, principalmente o sindicalismo dos trabalhadores dos estabelecimentos de ensino privado. Nós vamos ter que entender a nova ordem e a nova demanda dos trabalhadores e trabalhadoras. Eu ainda quero pensar que num primeiro momento temos que resistir contra esses ataques. O Primeiro passo é evitar a terceirização. É o momento de resistência a aprovação desse projeto no Senado. Estamos articulando em conjunto com o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), pra que haja um projeto substitutivo do Senador Paulo Paim, que é o relator. Então a estratégia regimental é: aprovar na comissão do Senado o projeto do Pain, onde foram ajuntados todos os projetos que legislam sobre o trabalhador terceirizado. São dois aspectos: você proteger o trabalhador terceirizado, que é um conjunto de 12 milhões de pessoas, e não prejudica as condições do trabalhador contratado. Caso o PLS seja aprovado no plenário do Senado, aí ele volta a ter a prerrogativa de casa de origem. Vai pra Câmara. Se a Câmara modificar, volta pro Senado e aí sim nós temos condições de no Senado, barrar. Então antes de pensar em outra coisa, esse é o primeiro passo do conjunto dos sindicatos que representam os trabalhadores contratados , principalmente os professores e professoras dos estabelecimentos privados: barrar a terceirização.
OP: Falando um pouco sobre a Reforma da Previdência. Quais os prejuízos que ela trará para os professores e professoras?
CN: Para os professores do Ensino Superior, não tem modificações específicas, porque eles estarão no mesmo barco dos outros trabalhadores, que sofrerão inúmeras perdas. Mas para os professores do Ensino Básico (Fundamental e Médio), vai significar um retrocesso abissal, porque vai perder a condição de aposentadoria especial. Isso é um tremendo retrocesso de leis importantes que foram conquistadas pela classe trabalhadora a duras penas.
OP: Ou seja, corremos o risco de não nos aposentarmos e termos que trabalhar até morrer?
CN: Sim, principalmente o pessoal que está entrando no mercado de trabalho agora, e pior ainda para os trabalhadores que já estão no mercado e têm menos que 50 anos. O risco é que você se aposente muito mais tarde e com um salário muito menor. Mas ainda há um agravante: a reforma da previdência deteriora o benefício de pensionistas e aposentados por invalidez. O (A) pensionista receberia só 60% do valor da aposentadoria com 10 por cento a mais por dependente. E aposentadoria por invalidez deverá ser no montante de 70% da média, acrescida de um por cento por ano trabalhado. Esses benefícios, que são a rede de proteção construída pela sociedade, caem por terra. Nós retomamos o “Consenso de Washington” e o “Projeto Neoliberal” de desmonte do Estado total. E aí esse papel que o estado deve ter de proteção ao mais fraco frente ao mais forte, vai por água abaixo.
