Os direitos do professor ameaçados: ponto a ponto
A reforma trabalhista e a terceirização irrestrita trazem diversos prejuízos para os trabalhadores. Mas como essas novas legislações afetam os professores ?
Especialistas apontam as principais vulnerabilidades a que estarão submetidos os professores:
- Os professores poderão ser contratados por períodos curtos, sem garantia de férias remuneradas e 13º salário. Também facilita demissões e a alta rotatividade de emprego.
- Fim do imposto sindical: enfraquece a representação sindical e ameaça direitos adquiridos, como a semestralidade, plano de saúde, hora atividade e a gratuidade de bolsas para filhos de professores.
- Negociado sobre o legislado: o que vai valer nas negociações salariais é o acordo fechado entre patrões e empregados, apesar das determinações da CLT.
- Horas extras poderão ser substituídas por banco de horas mediante negociação: a escola não será mais obrigada a remunerar financeiramente os trabalhos extras.
- Trabalho intermitente: professor (a) fica à disposição da escola 24 horas. No entanto, o docente só será remunerado pelo período que trabalhou. Nesse caso, a escola ainda tem exclusividade para que o educador não exerça suas atividades profissionais em outras instituições.
- Terceirização irrestrita: os professores (as) poderão ser contratados (as) como prestadores de serviço, tendo que abrir firma para dar nota fiscal à escola e pagar impostos como microempresários, sem direito a férias, 13º, PLR ou qualquer outro benefício empregatício.
- Home office: o trabalho em casa entra na legislação, sendo desta forma, regulamentado o Ensino à Distância (EAD).Informações obtidas do Centro de Referências em Educação Integral.
