A busca do diálogo para resolver problemas trabalhistas
Diariamente o Sindicato dos Professores do ABC tem realizado reuniões conciliatórias, para através do diálogo, estabelecer um processo de negociação entre patrões e empregados. Como entidade representativa dos docentes das escolas particulares do ABC, o SINPRO recebe denúncias de irregularidades trabalhistas, apura os fatos e encaminha providências para que os problemas detectados sejam resolvidos com rapidez e eficácia respeitando assim os direitos da categoria.
De acordo com a advogada Leonida Rosa Silva, coordenadora de Assuntos Jurídicos do SINPRO ABC, assim que o sindicato recebe uma denúncia aciona a visita de diretores na escola para conversar com docentes, e confirmar se há ou não irregularidades trabalhistas na Instituição. Caso seja comprovada, a denúncia segue para procedimento administrativo.
Depois da realização dos fóruns conciliatórios, se não houver acordo entre as partes, o departamento jurídico do SINPRO ABC entra com ação na Superintendência Regional do Trabalho para que a Justiça analise os processos e dê o parecer e a sentença final sobre cada caso.
Entre as irregularidades denunciadas estão: atraso no pagamento de salários, férias, décimo terceiro, falta de depósito do FGTS, não repasse do imposto de renda para a Receita Federal, não pagamento de horas extras, falhas no fornecimento de cestas básicas, entre outros.
No procedimento de pré-fiscalização, a escola recebe um ofício com as irregularidades constatadas solicitando aos mantenedores a apresentação de documentos que comprovem o cumprimento das leis trabalhistas.
Caso a escola não apresente a documentação, as denúncias serão encaminhadas ao Ministério do Trabalho, por meio de mediação de um fiscal da Superintendência Regional do MT, na cidade onde está localizada a instituição infratora. Quando as escolas são reincidentes, o procedimento amigável não é seguido, ou seja, as denúncias são encaminhadas diretamente para a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, que nomeia um fiscal para inspecionar a documentação.
Instituições de Ensino que estão com pendências trabalhistas:
- ABC DO SABER – Reuniões de negociação e fiscalização foram realizadas, porém os problemas não foram solucionados: FGTS, registro na CTPS, reajuste/PLR, jornada de trabalho, horas extras, férias, recesso. Um novo encontro de negociação foi marcado para comprovar a regularização das pendências no dia 22/08/17, caso contrário será encaminhado para Ação de cumprimento na Justiça.
- Colégio Brasília – Diversos procedimentos foram realizados, algumas reuniões de pré-fiscalização e mesa redonda aconteceram na sede do SINPRO ABC, no entanto os problemas não foram solucionados. Em 2013, a diretoria deliberou pelo encaminhamento de ação de cumprimento: FGTS, registro na CTPS, reajustes/PLR, cesta básica, férias, recesso, atraso salário, horas extras, janelas. Aguardando parecer judicial.
- Colégio Central Casa Branca – Reuniões de pré-fiscalização e mesa redonda foram realizadas, porém os problemas não foram solucionados: FGTS, horas extras/banco de horas, férias, cesta básica, 13º. Ainda vão retornar para comprovar a regularização das pendências no dia 30/08/17, caso contrário será encaminhado para Ação de cumprimento.
- Colégio El Shaday SBC - Diversos procedimentos foram realizados, algumas reuniões de pré-fiscalização e mesa redonda foram marcadas, porém os problemas não foram solucionados. Em abril de 2017, foi protocolado um pedido de fiscalização no Ministério do Trabalho: FGTS, cesta básica, jornada de trabalho, horas extras, entrada dirigente sindical, sala de professores e instalações inadequadas. Aguardando parecer judicial.
- Colégio Fênix – FGTS, férias, verbas rescisórias, seguro desemprego, cesta básica, horas extras, jornada de trabalho. Aguardando parecer judicial.
- Colégio Méritum - Reuniões de pré-fiscalização e mesa redonda foram realizadas, porém os problemas não foram solucionados: Em maio de 2017, foi protocolado um pedido de fiscalização no Ministério do Trabalho: FGTS, férias. Aguardando parecer judicial.
- Colégio Terra Nova – Reuniões de pré-fiscalização e mesa redonda foram marcadas, porém os representantes da escola não compareceram. Em maio de 2017, foi protocolado pedido de fiscalização junto ao Ministério do Trabalho: reajuste salarial/PLR, piso salarial, FGTS, horas extras, registro na CTPS, instalações inadequadas/sala dos professores, cesta básica, holerites, férias, recesso escolar, atraso de salários, composição salarial, jornada de trabalho, assédio moral, intervalo intrajornada. A Instituição nunca permitiu a entrada do SINPRO ABC nas dependências da escola. Aguardando parecer judicial.
- Escola Castelo – Diversas reuniões de pré-fiscalização foram realizadas no sindicato, porém os problemas não foram solucionados. Por esse motivo, em maio de 2017, a diretoria deliberou pelo encaminhamento de Ação de Cumprimento: FGTS, cesta básica, férias, horas extras, atraso no pagamento dos salários. Ação de cumprimento sendo executada.
- Escola criança e companhia – Diversos procedimentos foram realizados, algumas reuniões de pré-fiscalização e mesa redonda foram marcadas, porém eles não compareceram. Em maio de 2017, foi protocolado um pedido de fiscalização no Ministério do Trabalho: FGTS, registro na CTPS, reajustes salariais / PLR, jornada e trabalho, atraso no pagamento dos salários, intervalo intra Jornada, vale transporte, horas extras, férias, recesso, 13º. Aguardando parecer judicial.
- Faculdades Anhanguera – Reintegração no emprego de diversos docentes, direitos rescisórios, reajustes salariais. Aguardando parecer judicial.
- Fundação Santo André – Diversas reuniões de pré-fiscalização e mesa redonda foram realizadas na sede do SINPRO ABC, além de assembleias com os docentes na FSA. Algumas pendências como salários e outros vencimentos foram pagos, no entanto o salário de fevereiro 2017, 1/3 das férias, depósitos do FGTS e reajustes salariais não foram repassados aos professores. Diversas ações foram judicializadas com sentenças favoráveis aos docentes, através de atuação do SINPRO ABC. Outros encontros com a direção da FSA estão sendo marcados para que as atuais pendências sejam quitadas. Alguns processos trabalhistas ainda estão tramitando na Justiça.
- Universidade Metodista - Não recolhimento do FGTS – Processo de fiscalização junto ao Ministério do Trabalho .
Em caso de denúncia ligue: 4994.0700 ou pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Você não precisa se identificar, e no caso de identificação, sua identidade será preservada.
