Agenda do professor 2018 começa a ser distribuída aos associados (as) do SINPRO ABC
Nesta primeira semana de outubro começam a ser distribuídas as agendas 2018 aos associados e associadas do Sindicato dos Professores do ABC. A distribuição acontece nas escolas pelos funcionários e diretores do SINPRO ABC e é gratuita.
Se você ainda não é sócio, ou sócia do SINPRO ABC, filie-se ao sindicato para fortalecer ainda mais a manutenção e ampliação de nossos direitos. No ato da filiação você ganhará a “Agenda do Professor 2018” de presente. A agenda 2018 faz uma homenagem às mulheres, confira:
Igualdade de gênero: história de lutas e conquistas
Desde o final do Século XIX, as mulheres mobilizaram-se no Brasil e no mundo na luta pelos direitos civis, políticos e sociais. A história do movimento feminista possui três grandes momentos. O primeiro, motivado pelas reivindicações por direitos democráticos como o direito ao voto, divórcio, educação e trabalho. O segundo pela liberação sexual e o terceiro pela luta contra a violência feminina.
Direitos Democráticos – Conquista do voto.
Em 2018, o Brasil comemora 86 anos de conquista do voto feminino, garantido em 1932, através do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional com a participação de ativistas, escritoras, militantes, políticas e trabalhadoras. Fruto de uma longa batalha, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi aprovado parcialmente, permitindo o voto somente às mulheres casadas, viúvas e solteiras que tivessem renda própria.
Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever somente do homem. No entanto, a primeira mulher a conquistar o direito de voto foi a potiguar Celina Guimarães Viana, em 1928 em Mossoró no Rio Grande do Norte, devido a uma lei estadual que permitiu algumas mulheres votarem no pleito.
O Brasil foi o segundo país na América Latina a dar esse importante passo no continente sul-americano, após a iniciativa do Equador. A alteração ocorreu antes mesmo de países como França e Bélgica.
O movimento feminista possibilitou ainda que, em 1934, o Brasil elegesse Carlota Pereira Queiróz, como sua primeira deputada. Nesse mesmo ano, a Assembleia Constituinte assegurou o princípio de igualdade entre os sexos, o direito ao voto, a regulamentação do trabalho feminino e a equiparação salarial entre os gêneros. Em 2016, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral quase 53% do eleitorado brasileiro era composto por mulheres somando um total de 76.534.83 votantes.
Liberdade sexual – Sou dona do meu corpo.
O segundo grande momento das atividades feministas no País e no mundo foi registrado no fim da década de 1960, com a liberação sexual (impulsionada pelo aumento dos contraceptivos). A liberdade e liberação sexual incluiu maior aceitação do sexo fora das relações heterossexuais e monogâmicas tradicionais (principalmente do casamento). A contracepção e a pílula, nudez em público, normalização da homossexualidade, formas alternativas de sexualidade e a legalização do aborto foram fenômenos que ganharam força nas sociedades ocidentais marcando território e definindo outros padrões de comportamento. Visando denunciar e acabar com a exploração comercial contra as mulheres, ativistas norte americanas aproveitaram a realização de um concurso de belezaː o "Miss America" de 1968 e colocaram no chão do evento sutiãs, sapatos de salto alto, cílios postiços, sprays, maquiagens, revistas femininas, espartilhos, cintas e outros objetos que simbolizavam a beleza feminina para tocarem fogo. No entanto, a "queima" dos objetos nunca aconteceu , já que o evento estava sendo realizado em um espaço privado, não sendo autorizada a fogueira. Entretanto, a atitude das manifestantes tornou-se um marco para o mundo.
Violência contra a mulher
Nos anos 1980, as feministas embarcam na luta contra a violência às mulheres. Em 1985, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), subordinado ao Ministério da Justiça, com objetivo de eliminar a discriminação e aumentar a participação feminina nas atividades políticas, econômicas e culturais.
Atualmente, as ações, campanhas e políticas públicas voltadas ao público feminino no País estão sob os cuidados da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.
A Lei do Feminicídio, por exemplo, sancionada em 2015, colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos. Mas, talvez, a mais conhecida das ações de proteção às vítimas seja a Lei Maria da Penha (11.340/2006) que representa uma grande conquista dos movimentos feministas em busca da erradicação, prevenção e punição da violência contra a mulher. Ela é o resultado de muitos anos de luta para que as mulheres brasileiras pudessem dispor de um instrumento legal próprio que assegurasse seus direitos e para que o Estado brasileiro passasse a enxergar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Essa altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher. Prevê, ainda, inéditas medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física da mulher agredida e dos filhos.
Ampliação do universo de lutas
Atualmente, as bandeiras do feminismo se unem às de ativistas e apoiadores de variadas vertentes, como a comunidade LGBT e a luta contra o racismo. Esta problemática desponta como uma prioridade do feminismo na atualidade e é sustentada pelas diferentes situações de exclusão social, tornando a luta das mulheres ampliada e diversificada na conquista dos direitos sociais de uma minoria menos representativa e desfavorecida.
