Um recurso apresentado na quinta-feira (9) pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e assinado por outros 79 deputados, pediu a votação no Plenário da Casa do projeto de lei do Plano Nacional da Educação (PNE – PL 8035/10) antes de seguir para o Senado.
Para que o requerimento seja analisado pelo Plenário, é necessário o mínimo de 51 assinaturas de deputados. O Plenário ainda precisa decidir de acata o recurso para que o projeto seja votado pelos 513 deputados.
No final de junho passado, a Comissão Especial do PNE aprovou, em caráter conclusivo, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil. Um acordo feito entre governo e oposição garantiu o apoio ao texto do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que previa os 10% e não os 7,5% propostos anteriormente.
De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, que articulou a aprovação do recurso, o objetivo de levar o PNE a Plenário é fazer com que o debate seja ampliado já que o tema é importante “e envolve muitos recursos” para ser discutido apenas por uma comissão especial com 16 deputados. A SRI questiona o fato de que o PNE não aponta de onde virão os novos recursos que vão bancar a ampliação do investimento e que esse tópico precisa ser mais discutido.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembrou que a tramitação pela comissão especial foi resultado de acordo firmado entre a entidade e o então ministro da Educação, Fernando Haddad. “Além disso, a composição da comissão especial reflete a representação de todas as forças partidárias da Câmara dos Deputados, composta por 52 parlamentares, sendo 26 titulares e 26 suplentes. Ou seja, a instância deliberativa não era formada por ‘apenas 16 deputados’, como informou erroneamente a SRI”, assinalou o dirigente.
Para Daniel Cara, levar o projeto a Plenário pode gerar modificações graves no PNE, “amplamente analisado e debatido pela comissão especial, em diálogo com a sociedade civil e especialistas”. Ele acrescentou que também ocorrerá um atraso significativo na tramitação da matéria. “Vai impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado Federal, deixando a tramitação avançar", disse.
Um recurso apresentado na quinta-feira (9) pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e assinado por outros 79 deputados, pediu a votação no Plenário da Casa do projeto de lei do Plano Nacional da Educação (PNE – PL 8035/10) antes de seguir para o Senado.
Para que o requerimento seja analisado pelo Plenário, é necessário o mínimo de 51 assinaturas de deputados. O Plenário ainda precisa decidir de acata o recurso para que o projeto seja votado pelos 513 deputados.
No final de junho passado, a Comissão Especial do PNE aprovou, em caráter conclusivo, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil. Um acordo feito entre governo e oposição garantiu o apoio ao texto do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que previa os 10% e não os 7,5% propostos anteriormente.
De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, que articulou a aprovação do recurso, o objetivo de levar o PNE a Plenário é fazer com que o debate seja ampliado já que o tema é importante “e envolve muitos recursos” para ser discutido apenas por uma comissão especial com 16 deputados. A SRI questiona o fato de que o PNE não aponta de onde virão os novos recursos que vão bancar a ampliação do investimento e que esse tópico precisa ser mais discutido.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembrou que a tramitação pela comissão especial foi resultado de acordo firmado entre a entidade e o então ministro da Educação, Fernando Haddad. “Além disso, a composição da comissão especial reflete a representação de todas as forças partidárias da Câmara dos Deputados, composta por 52 parlamentares, sendo 26 titulares e 26 suplentes. Ou seja, a instância deliberativa não era formada por ‘apenas 16 deputados’, como informou erroneamente a SRI”, assinalou o dirigente.
Para Daniel Cara, levar o projeto a Plenário pode gerar modificações graves no PNE, “amplamente analisado e debatido pela comissão especial, em diálogo com a sociedade civil e especialistas”. Ele acrescentou que também ocorrerá um atraso significativo na tramitação da matéria. “Vai impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado Federal, deixando a tramitação avançar", disse.
Leia a íntegra da proposta aqui.
Fonte: Agência Câmara
