Proposta foi incluída no Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara Federal
Ampliar o investimento em educação para uma parcela de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) é inviável, dizem especialistas na área. Essa proposta está prevista PNE (Plano Nacional de Educação), votado na terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados.
O plano estipula que a meta de investimento deverá ser alcançada em dez anos; em cinco anos, deverá subir dos atuais 5,1% do PIB para 7%, até atingir os 10% no fim da vigência do PNE.
De acordo com Cândido Alberto da Costa Gomes, professor da Universidade Católica de Brasília e especialista em financiamento, o maior problema será garantir que os municípios, principalmente os menores, atendam às exigências da medida.
- Eles terão dificuldades administrativas e técnicas por serem o elo mais fraco da Federação. A lei não diz que cada nível de governo deve arcar com 10% do PIB, até porque o PIB é, antes de tudo, um indicador nacional, embora se possa, com menor precisão, calcular até o produto municipal.
Gomes defende uma política de colaboração entre governos para que a meta, caso aprovada pelo governo federal, seja alcançada.
- O aumento de recursos é necessário, mas não suficiente para democratizar e elevar a qualidade da educação. Financiar projetos requer muitos cuidados no planejamento, acompanhamento, fiscalização e avaliação. Isso é essencial, pois, em escala nacional e internacional, os recursos podem passar por descaminhos.
Meta reduzida
Em entrevista ao R7, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do Plano Nacional de Educação, defendeu que o ideal seria investir 8% do PIB na área.
- O investimento de 10% está superdimensionado. Concordo com a ministra [da Secretaria de Relações Institucionais] Ideli Salvatti, que disse que a meta não seria alcançada. Entretanto, essa foi uma decisão votada por todos os membros da comissão.
Para Vanhoni, 8% são “mais que suficientes” para colocar as crianças que estão fora da escola no ensino básico e para garantir verba para todos os níveis de ensino, inclusive para manter as bolsas de estudo da graduação e pós, que têm sido amplamente divulgadas pelo governo.
- A parcela [de 8%] é uma ousadia que o Brasil necessita cometer para colocar a educação como vetor do desenvolvimento do País.
Jorge Abrahão de Castro, diretor de estudos sociais do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), também defende que a redução da meta é necessária.
- Penso que será difícil o Senado barrar uma conquista dessa amplitude, porém, é preciso pensar de maneira realista. O País tem verba e carga tributária para fazer esse investimento, porém, temos que analisar que o dinheiro já está comprometido com outras áreas. Isso exigirá a reformulação de todos os projetos da área social.
O especialista acredita que os municípios poderão enfrentar problemas com a lei de responsabilidade fiscal, já que parte da verba deverá ser investida no aumento salarial dos professores.
- Parte deles já não consegue pagar o piso atualmente. Será complicado exigir que todos mantenham o nível de investimento. A educação estava parada até 2005, e, desde então, teve um aumento de cerca de 3% do PIB para 5,1%. É difícil pensar que, em dez anos, essa parcela dobre.
Fonte: Portal R7
