Modernidade, reforma trabalhista e trabalho decente
Ao abrir o ano judiciário, em 1º de fevereiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Milton de Moura França, defendeu a reforma da legislação trabalhista. "A nossa esperança e convicção é de que o Congresso Nacional torne efetiva a reforma do Poder Judiciário e, em especial, dê ênfase à reforma trabalhista", afirmou o ministro. Ele disse defender "uma legislação moderna e compatível com a realidade que envolve trabalho e capital em nosso país".
Seria interessante se não fosse preocupante a declaração do presidente do TST. Discursos do tipo “modernidade”, “competitividade”, “Custo Brasil” e afins sempre foram usados para justificar a retirada de direitos e conquistas da classe trabalhadora. A dita modernidade da legislação, talvez devesse começar pelo próprio Poder Judiciário. As questões referentes aos interesses dos patrões, como o julgamento de greves, andam na velocidade digital. A recente greve dos aeroportuários é um exemplo disso. Já as questões de interesse dos trabalhadores, como ações para receber direitos negados pelos patrões, andam na velocidade de tartarugas.
Nós defendemos a modernização das relações de trabalho sob outra ótica. A modernidade do mundo do trabalho no nosso entendimento está na direção contrária à dos patrões. Moderno para nós é acabar com o trabalho escravo, o trabalho infantil, acabar com todos os tipos de precarização e com todos os tipos de discriminação, seja de raça, gênero, orientação sexual, etária etc.
A modernidade em nossa visão deve garantir o direito a negociação livre de setores privados e públicos, direito a livre organização e representação. Além de proteção ao trabalhador contra as demissões imotivadas, redução da jornada de trabalho sem redução de salário, respeito aos aposentados e tudo aquilo que poderíamos chamar de um trabalho decente.
Queremos sim uma reforma trabalhista que agregue direitos e conquistas e não a reforma trabalhista flexibilizadora, travestida de modernidade. Como querem modernizar a legislação trabalhista, se a grande parte dos empresários e do próprio Poder Judiciário tem concepções que beiram á “casa grande e senzala” nas relações de trabalho? Como fazer reformas “modernizadoras” com um patronato ainda com concepção de que tudo vale pelo lucro e que sindicatos e sindicalistas devem ser tratados como caso de polícia?
A grande reforma trabalhista a ser feita no Brasil é aquela que colocará trabalhadores e patrões em condições de igualdade perante a lei. A modernidade virá quando os patrões cumprirem a legislação trabalhista, mesmo com todos os limites que ela tem no Brasil. A real modernidade será a implantação do trabalho decente. Trabalho devidamente remunerado, protegido em toda sua extensão, com todos os seus direitos dos trabalhadores respeitados. A real modernidade deve ser o trabalho decente e não as formas indecentes de relações de trabalho, que persistem e se espalham pelo nosso país. Relações modernas entre capital e trabalho seriam ideais. Contudo, não acho que sejam possíveis, pois o lucro dos patrões se faz a partir da exploração do trabalho. Capital e trabalho são adversários desde os primórdios dos tempos fabris. Tempos estes onde ainda se localiza a consciência e a concepção societária dos patrões e parte bastante significativa do Poder Judiciário de hoje.
Marcello Azevedo, secretário de Relações de Trabalho da CUT-RJ
Ao abrir o ano judiciário, em 1º de fevereiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Milton de Moura França, defendeu a reforma da legislação trabalhista. "A nossa esperança e convicção é de que o Congresso Nacional torne efetiva a reforma do Poder Judiciário e, em especial, dê ênfase à reforma trabalhista", afirmou o ministro. Ele disse defender "uma legislação moderna e compatível com a realidade que envolve trabalho e capital em nosso país".
Seria interessante se não fosse preocupante a declaração do presidente do TST. Discursos do tipo “modernidade”, “competitividade”, “Custo Brasil” e afins sempre foram usados para justificar a retirada de direitos e conquistas da classe trabalhadora. A dita modernidade da legislação, talvez devesse começar pelo próprio Poder Judiciário. As questões referentes aos interesses dos patrões, como o julgamento de greves, andam na velocidade digital. A recente greve dos aeroportuários é um exemplo disso. Já as questões de interesse dos trabalhadores, como ações para receber direitos negados pelos patrões, andam na velocidade de tartarugas.
Nós defendemos a modernização das relações de trabalho sob outra ótica. A modernidade do mundo do trabalho no nosso entendimento está na direção contrária à dos patrões. Moderno para nós é acabar com o trabalho escravo, o trabalho infantil, acabar com todos os tipos de precarização e com todos os tipos de discriminação, seja de raça, gênero, orientação sexual, etária etc.
A modernidade em nossa visão deve garantir o direito a negociação livre de setores privados e públicos, direito a livre organização e representação. Além de proteção ao trabalhador contra as demissões imotivadas, redução da jornada de trabalho sem redução de salário, respeito aos aposentados e tudo aquilo que poderíamos chamar de um trabalho decente.
Queremos sim uma reforma trabalhista que agregue direitos e conquistas e não a reforma trabalhista flexibilizadora, travestida de modernidade. Como querem modernizar a legislação trabalhista, se a grande parte dos empresários e do próprio Poder Judiciário tem concepções que beiram á “casa grande e senzala” nas relações de trabalho? Como fazer reformas “modernizadoras” com um patronato ainda com concepção de que tudo vale pelo lucro e que sindicatos e sindicalistas devem ser tratados como caso de polícia?
A grande reforma trabalhista a ser feita no Brasil é aquela que colocará trabalhadores e patrões em condições de igualdade perante a lei. A modernidade virá quando os patrões cumprirem a legislação trabalhista, mesmo com todos os limites que ela tem no Brasil. A real modernidade será a implantação do trabalho decente. Trabalho devidamente remunerado, protegido em toda sua extensão, com todos os seus direitos dos trabalhadores respeitados. A real modernidade deve ser o trabalho decente e não as formas indecentes de relações de trabalho, que persistem e se espalham pelo nosso país. Relações modernas entre capital e trabalho seriam ideais. Contudo, não acho que sejam possíveis, pois o lucro dos patrões se faz a partir da exploração do trabalho. Capital e trabalho são adversários desde os primórdios dos tempos fabris. Tempos estes onde ainda se localiza a consciência e a concepção societária dos patrões e parte bastante significativa do Poder Judiciário de hoje.
Marcello Azevedo, secretário de Relações de Trabalho da CUT-RJ
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