Juristas entram com recurso contra presidente em corte de Haia por ver omissão de poderes brasileiros em investigação de supostos crimes cometidos por ele
Um grupo de juristas e advogados brasileiros apresentou nesta quinta-feira no Tribunal Penal Internacional, em Haia, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro por incitação ao genocídio de indígenas brasileiros. Na extensa documentação, os militantes vinculados à Comissão Arns e ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Cadhu) alegam que o mandatário tem enfraquecido as instituições de controle e fiscalização, demitido pesquisadores e foi flagrantemente omisso na resposta aos crimes ambientais na Amazônia. A região enfrenta uma onda de incêndios florestais que causou uma das principais crises ambientais do país. Além disso, suas declarações contrárias aos povos indígenas acabariam incentivando o extermínio dessa população.
Os especialistas buscaram o TPI por entenderam que há uma omissão dos poderes brasileiros na investigação dos supostos crimes cometidos pelo presidente. “A escolha de um procurador-geral [Vladimir Aras] alinhado com sua pauta anti-direitos e algumas tentativas que o presidente teve de interferir no comando da PF mostram que não há cenário propício para que esses crimes sejam investigados no Brasil”, explicou Eloísa Machado, que é professora na Fundação Getulio Vargas (FGV) e uma das porta-vozes do Cadhu.
O documento foi entregue à procuradora-chefe do Tribunal, Fatou Bensouda. Caso ela entenda que há elementos para que o presidente seja investigado, ela abre um procedimento, no qual seriam ouvidas testemunhas de defesa e acusação e seriam analisados documentos técnicos apresentados por órgãos nacionais e internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Na avaliação dos juristas, há um discurso sistemático do governo que “mina a implantação de leis que protegem o meio ambiente e despreza os povos indígenas, enquanto diminui a participação da sociedade civil”. Além disso, incentivo a violência contra esses povos e os defensores da direitos sociais e ambientais. Sem citar números, afirma que várias lideranças indígenas foram assassinadas desde que Bolsonaro chegou ao poder.
Alguns dos exemplos contra o presidente citados na nota informativa entregue ao TPI: as tentativas de acabar com a Fundação Nacional do Índio (Funai); a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério Agricultura; a reestruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que reduziu de 22 para quatro os representantes da sociedade civil; a redução dos orçamentos do Ministério do Meio Ambiente; as revisões na política de multas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama); a perseguição e demissão de funcionários de departamentos sociais e ambientais que falam contra essas políticas de desmantelamento.
Entre os signatários do documento estão dois ex-ministros da Justiça, José Carlos Dias e José Gregori, além dos advogados e professores Dalmo de Abreu Dallari, Fabio Konder Comparato, Antonio Carlos Mariz de Oliveira, Eloísa Machado, Juliana Vieira dos Santos, Amelie Robine e Belisário dos Santos.
Procurado por intermédio de sua assessoria de imprensa, o presidente Jair Bolsonaro informou que não se manifestaria sobre a representação feita ao tribunal. As investigações costumam ser morosas nessa Corte. Como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que criou esse tribunal, e já incorporou essas regras em seu ordenamento jurídico, em caso de condenação o réu tem de cumprir a pena. Ela pode ser desde a sanção de multas até a prisão. Mesmo que já tenha deixado o mandato, ele ainda assim pode ser julgado.
Este foi o segundo ataque na esfera internacional enfrentado pelo presidente. Na terça-feira, a Anistia Internacional apresentou um relatório no qual demonstra que a falta de ação do governo federal e de governos estaduais tem interferido no desmatamento da região amazônica. O estudo chama-se “Cercar e trazer o boi: pecuária bovina ilegal na Amazônia”.
Conforme os dados, a criação de gado é um dos principais fatores no desflorestamento e consequente queimada da Amazônia. “Trata-se de uma ameaça muito real, não só aos direitos humanos dos povos indígenas e tradicionais que habitam a região, mas a todo ecossistema planetário”, disse o diretor do departamento de Crises e Meio Ambiente da Anistia Internacional, Richard Pearshouse.
