Grupo Fênix de Educação se compromete acertar pendências trabalhistas
Em Fórum conciliatório realizado entre o Grupo Fênix de Educação e o SINPRO ABC (14/07) na sede do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, a Instituição se comprometeu em:
- Parcelar o depósito do FGTS junto à Caixa Econômica Federal e enviar os comprovantes ao SINPRO ABC.
- Quitar os valores devidos do FGTS aos professores e professoras demitidos até o dia 31 de agosto de 2016.
- Fazer as homologações das rescisões contratuais na sede do Sindicato dos professores do ABC.
- Realizar o pagamento das férias conforme determina a legislação trabalhista. No entanto, os representantes da Escola solicitaram ao SINPRO ABC, que não haja o pagamento da multa pelo atraso. O pedido será avaliado pela direção do Sindicato.
- Continuar pagando os salários em dia, já que a Instituição de Ensino afirmou que faz o pagamento aos funcionários dentro do prazo legal, estipulado pela lei, até o quinto dia útil do mês, e se comprometeu em enviar ao SINPRO ABC os comprovantes devidamente datados.
- Cartão alimentação: segundo informações dos representantes da Instituição de Ensino, os valores atrasados já foram pagos e a concessão do benefício já está regularizada nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2016.
A escola se comprometeu em enviar cópias de todos os documentos com a relação nominal do acerto de contas ao Sindicato dos Professores do ABC.