Diante da suspensão das aulas adotada como uma das medidas de controle do Coronavírus, o Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul - SINPRO-ABC considera tratar-se de uma medida necessária de saúde pública. Entretanto, manifesta restrições em relação à forma como a questão está sendo conduzida:
1. O SINPRO-ABC é contrário à adoção de medidas unilaterais, escola por escola, sobre a organização do trabalho dos professores durante o período de suspensão das aulas. Em nosso entendimento, são necessárias ações articuladas, negociadas em conjunto, para definição de procedimentos mínimos padronizados em todas as escolas particulares.
2. As professoras e os professores não podem estar sujeitos ao duplo trabalho. Diante da situação de excepcionalidade é preciso assegurar que as atividades mediadas por meios digitais ou outras formas de substituição temporária das aulas presenciais sejam consideradas como atividades letivas para cumprimento do calendário escolar, sem exceder a carga horária habitual de cada professor.
3. A Federação dos Professores do Estado de São Paulo – FEPESP e o SINPRO-ABC já resguardaram e preservaram a saúde das professoras e dos professores. Temos liminar que está em vigor que garante o afastamento das pessoas em grupos de risco, como as gestantes, docentes com mais de 60 anos e os portadores de comorbidades. Se a escola insistir no trabalho presencial, denuncie ao sindicato.
4. O presidente Jair, claramente insensível aos direitos e necessidades dos trabalhadores e adotando uma orientação irresponsável e negacionista das orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS – para enfrentamento da crise do COVID-19, lamentável e oportunisticamente, aproveita para extinguir os direitos trabalhistas, eliminar os sindicatos, legítimos representantes dos trabalhadores, das negociações e, assim, colocando cada trabalhador para negociar individualmente com a empresa, como num diálogo entre a forca e o pescoço.
5. Por último, mas não menos importante, espera se que as entidades patronais de SP participem de um grande pacto de proteção da vida, de combate ao COVID-19 e de defesa de uma economia que esteja a serviço da vida e da democracia. O SINPRO-ABC, em conjunto com todas as centrais sindicais, reafirma sua posição: Pela devolução imediata da MP 927/928, pois medidas contidas na MP só atenderam o setor empresarial e se baseiam unicamente na redução das prerrogativas dos trabalhadores.
Santo André, 30 de março de 2020
