Por Paulo Roberto Yamaçake
Câmara aprova texto-base do PNE e destaques serão votados nesta segunda-feira, dia 02 de junho, depois de mais de três anos de espera, o texto-base do projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que irá vigorar nos próximos dez anos, foi aprovado no último dia 28 de maio pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Após um longo dia de mobilização e de negociações com os parlamentares e com o Presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), do qual a Contee e o SINPRO ABC participaram, foi mantido o compromisso de colocar a matéria em pauta. Por acordo dos líderes partidários, os destaques serão apreciados nesta segunda-feira, dia 02.
Pela manhã, em decisão acompanhada e comemorada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania colocou uma questão de ordem para liberar a votação do PNE, mesmo com a pauta trancada por medidas provisórias. A justificativa da Comissão foi o fato de que os planos plurianuais não podem ser objetos de medida provisória e, por analogia, que é um Plano de 10 anos, não deveria ser impedido pelo trancamento da pauta por MPs. Depois disso, o presidente da Casa reiterou sua disposição de colocar a matéria em pauta.
A principal conquista em relação ao projeto que havia sido aprovado no fim do ano passado pelo Senado é a retomada da redação da Meta 20, assegurando investimentos de 10% do PIB na educação pública. No entanto ainda resta votar o destaque, apoiado pela Contee e pelo SINPRO ABC, que visa suprimir a brecha aberta para repasses à iniciativa privada, em programas como o PROUNI, o FIES, o PRONATEC e Ciência sem fronteiras, além de matrículas em creches e pré-escolas conveniadas. Também na segunda, outro destaque, que conta com a luta da Contee e do SINPRO, diz respeito ao custo aluno-qualidade inicial (CAQi) e (CAQ).
O Ministro da Educação, Henrique Paim, comemorou a aprovação, por unanimidade, do texto-base do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), na Câmara dos Deputados. “O país já estava esperando há bastante tempo a aprovação do PNE. O Plano tem o papel de estruturar toda a estratégia do país de melhoria da educação. Pela primeira vez vamos ter um plano que, além de se preocupar com o acesso à educação básica e superior, tem preocupação com a qualidade da educação’, comentou Paim..
O Plano estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo, o aumento de vagas em creches, no ensino médio e profissionalizante, nas universidades públicas, a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Paulo Roberto Yamaçake é diretor do SINPRO ABC
