2014: ProUni concede bolsas para mais de 25 mil cursos no País
Criado pela Medida Provisória nº 213, de 2004, e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de janeiro de 2005, o Programa Universidade para Todos (ProUni) é uma política de ação afirmativa conjugada à renúncia fiscal federal de parte dos tributos cobrados de instituições de ensino superior que, como contrapartida, concedem bolsas.
Em dez anos, o programa beneficiou 1,4 milhão de estudantes com bolsas integrais ou de 50%, em cursos de graduação em universidades privadas. Podem participar estudantes egressos do ensino básico público ou que estudaram na rede particular com bolsa integral, que tenham renda familiar per capita de, no máximo, três salários mínimos.
Entre 2005 e 2013 foi concedido 1,27 milhão de bolsas, sendo 69% integrais e 31% parciais. Do total, 86% foram destinadas a cursos presenciais, sendo 74% para o ensino noturno. De acordo com o MEC (Ministério da Educação e Cultura) metade dos prounistas é de negros. Só em 2014 foram oferecidas bolsas de 25.900 cursos universitários em todo o país.
“O Pro Uni significou uma revolução no acesso à universidade no Brasil, porque colocou, pela primeira vez na história, milhões de pessoas no ensino superior, de uma só vez. Levou para a faculdade os negros, os pobres e os estudantes de escolas públicas. O programa é uma conquista da luta da periferia”, avalia Sérgio Custódio, do Movimento dos Sem Universidade.
Segundo o MEC, o controle social do programa é feito pela Comissão Nacional de Acompanhamento do ProUni (Conap), pelas Comissões Locais de Acompanhamento do ProUni (Colaps) e pelo ministério. Os órgãos controlam se a universidade está em dia com a situação fiscal e se cumpre as regras do programa. Sobre os bolsistas, monitoram se, de fato, não têm curso superior concluído, se não tem vínculo com universidade pública e se estão dentro da faixa de renda do programa. Desde 2009, foram cortadas 23.407 bolsas por irregularidades.
Fonte; Contee
