Câmara Federal pode decidir validade da desaposentação
A concessão do direito à chamada desaposentação, que prevê novo cálculo do benefício quando o aposentado retorna ao mercado de trabalho, pode ocorrer por meio de lei. O tema é objeto de julgamento no STF, que deve ser retomado na próxima quarta (29).
Um projeto de lei (PL 2.567/11), já aprovado no Senado, tramita na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, vai permitir a ampliação do benefício ao aposentado que continuar contribuindo para a Previdência Social.
O relator da proposta, André Zacharow (PMDB-PR), avalia que a desaposentação é uma “questão de bom senso”. Ele argumenta que, se o aposentado que voltou a trabalhar fosse isento de contribuir, “tudo bem”. “Mas como é obrigado a recolher, então essa parcela deve ser acrescida ao cálculo da sua aposentadoria posterior”, afirma.
Tramitação - A proposta aguarda votação nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
Mais informações: www.stf.jus.br
Fonte; Repórter Sindical
