I- Encerrada no último domingo, dia 23 de novembro, em Brasília, a II Conferência Nacional de Educação- II CONAE- reservou, nos cinco dias do evento, momentos democráticos de debates e encaminhamentos entre os segmentos e os setores da sociedade civil representando todos os estados do Brasil.
O SINPRO-ABC esteve representado pelos diretores José Oliveira dos Santos, Nelson Valverde Dias, Paulo Roberto Yamaçake e Pier Vincenzo Bertucci, entre os quase trezentos delegados representantes dos trabalhadores da educação básica, superior e profissional privadas, no universo de 2.658 delegados credenciados. Também destacamos a atuação no penúltimo dia da conferência, à noite, na mesa de interesse da CONTEE, cujo tema foi a mercantilização do ensino provocada pelas aquisições ou fusões de instituições de ensino em algumas regiões do país, com a constatação, através dos depoimentos, de que não só no ABC ou no estado de São Paulo tais fatos vêm ocorrendo desde 2007, como urgentes providências deverão ser adotadas junto aos poderes públicos constituídos, no intuito de normatizar nos campos acadêmico e trabalhista esta incômoda situação. Ficou encaminhado que os planos de atuação estarão sob a coordenação das federações filiadas à CONTEE.
II- Documento final da II CONAE defende regulamentação do SNE e da educação privada.
As entidades que representam os trabalhadores da educação privada, como o SINPRO-ABC, saíram fortalecidas da II CONAE. A plenária final aprovou diversos pontos considerados prioritários e que já haviam sido aprovados nas etapas pré-conferência, conferência municipal, intermunicipal e estadual.
Significativa vitória nas deliberações finais ficam por conta da defesa da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) e da regulamentação da educação privada
sob as mesmas exigências legais aplicadas à rede pública, incluindo gestão democrática e transparente, bem como atendimento aos parâmetros de qualidade fixados pelo Poder Público (conforme apregoa o Art. 11, parágrafos 1º. Ao 5º. Do PNE, e Metas 7, 12 e 13 do Anexo da Lei).
A correlação de forças está declarada e escancarada, pois quando um representante patronal declara na plenária final que “ é um absurdo considerar a educação como se fosse única, e que deveria ser considerado dois sistemas- um para o público e outro para o privado’. Choradeira à parte, nosso plano de ação daqui pra frente deverá ser no sentido de que o P.L. que irá regulamentar o SNE e que deverá ter aprovação até meados de 2016, reflita com fidelidade as deliberações da II CONAE.
- Os debates em defesa da educação continuam!
Paulo Roberto Yamaçake
Diretor do SINPRO ABC
