Há pouco mais de um mês, no dia 30 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de os aposentados e aposentadas pedirem a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. No entanto, embora não tenha sido marcada nova data para o julgamento – já adiado quatro vezes –, segundo noticiado ontem (1º) pela Rede Brasil Atual, ele pode ser retomado ainda este ano.
Os ministros do STF analisam o recurso de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.
A Contee já publicou diversas considerações sobre o tema, inclusive uma edição da TV Contee. Em artigo, o consultor jurídico da Confederação, José Geraldo de Santana Oliveira, também já explicou o que significa a desaposentação, lembrando que ela só alcança quem se aposentou voluntariamente por tempo de contribuição e destacando que a maior controvérsia diz respeito à necessidade ou não de se devolver o que o foi recebido, por força da aposentadoria anterior.
Como frisa o consultor jurídico da entidade, “exigir do aposentado a devolução de proventos de aposentadoria, para conceder-lhe uma nova, é o mesmo que lhe exigir que devolva à Previdência todos os anos de sua vida, durante os quais os recebeu, exatamente, por sua natureza alimentar”. “O raciocínio é simples: para o aposentado, o provento é alimento. Alimento é vida. A devolução de provento é devolução de alimento, por conseguinte, de vida. Como pode alguém devolver parte de sua vida? Esta pergunta, a Justiça não responde.”
Por essa polêmica, a questão, para Santana, continua a exigir cautela e é preciso que as entidades sindicais, quando procuradas pelos trabalhadores que têm interesse na desaposentação, alertem-nos a aguardar mais um pouco, até que o STF pacifique a matéria. Que venha logo o julgamento!
Fonte: CONTEE
