Calendário Escolar
Já no mês de janeiro, os professores e professoras devem ficar atentos com relação à divulgação do Calendário Escolar por parte da Instituição. De acordo com a convenção coletiva do ensino básico, as ESCOLAS estão obrigadas a entregar aos PROFESSORES, até o início da segunda quinzena do ano letivo, o calendário escolar 2015, que deverá conter, obrigatoriamente, entre outras informações, a agenda das atividades extracurriculares e os períodos de férias coletivas e de recesso escolar.
Para este ano estão previstas quatro emendas de feriados (inclusas segunda-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas), todas no primeiro semestre.
Lembramos aos professores e professoras que Banco de Horas é ilegal, pois não está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.
O SINPRO ABC tem feito acordo com algumas escolas sobre a forma como pode ocorrer as compensações, no entanto, muito ainda precisa ser debatido.
Não aceite imposição por parte das Instituições, denuncie ao sindicato.
Irredutibilidade salarial
De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho do ensino fundamental, é proibida a redução da remuneração mensal ou de carga horária, ressalvada a ocorrência as hipóteses previstas nesta Convenção nas cláusulas “Prioridade na atribuição de aulas” e “Demissão ou redução de aulas por supressão de turmas” ou quando ocorrer iniciativa expressa do PROFESSOR. Em qualquer hipótese, é obrigatória a concordância recíproca, firmada por escrito.
Campanha Salarial 2015
Os professores da educação básica têm seus direitos garantidos para este ano, já que a Convenção Coletiva foi assinada por dois anos (2014-2015) assegurando a reposição integral da inflação + 2% de aumento real.
Outro item muito importante garantido na negociação entre o SINPRO ABC e os patrões foi a participação nos lucros e resultados ou abono especial que em 2015 poderá chegar a 30%, sendo 24% para todos os professores e professoras + 6% para quem tiver até 6 faltas sem justificação no ano.
As escolas que deixarem de pagar a PLR ou o Abono Especial devem acrescentar 2,5% ao reajuste salarial.
