Anhanguera viola lei para sortear carro
'Concurso cultural' prevê sorteio de carro e tablets para aluno que pagar adiantado mensalidade, mas prática é irregular
04 de julho de 2012 | 3h 03
OCIMARA BALMANT - O Estado de S.Paulo
Antes de passar pela roleta que dá acesso às salas de aula, o aluno do câmpus da Uniban em Osasco - uma das instituições compradas pelo Grupo Anhanguera em 2011 - passa por um carro zero e pela faixa com a inscrição "Adiante a mensalidade do próximo mês e concorra a 4 carros e 40 tablets". A estratégia de fidelização, no entanto, não está sendo divulgada nem no site da instituição nem das redes sociais porque a ação é ilegal.
Apesar de a distribuição de prêmio não ser irregular - desde 1971 a legislação a permite, até mesmo mediante a quitação de débitos, o que já fazia o famoso Baú da Felicidade -, tanto a Anhanguera como outras instituições de ensino transformam essa ação promocional em concurso cultural para burlar os requisitos exigidos pela legislação.
"O concurso não precisa de autorização do governo para acontecer; esse tipo de ação promocional, sim. É para fugir da burocracia e da fiscalização que garantem a lisura do processo que as instituições cometem essas irregularidades", explica Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do Procon-SP.
Segundo a lei 5.768/71, o concurso cultural é aquele em que não há restrição de participação e o vencedor é escolhido por mérito, não por sorte. É o que acontece, por exemplo, em um concurso de fotografia ou de frase, em que a melhor imagem ou texto são premiados.
A ação promocional da Anhanguera até traz conceitos típicos de concurso cultural, mas deturpados. A avaliação do mérito do respondente, por exemplo, é medido pelo acerto da questão "Qual faculdade dá para os alunos a chance de ganhar 4 carros e 40 tablets?". "Só isso já retira o caráter exclusivamente cultural, artístico, recreativo ou desportivo da ação, pois existe vinculação direta com a marca promotora", diz o advogado João Pedro Raupp, sócio de uma empresa de assessoria jurídica que presta serviço ao mercado publicitário.
O passo seguinte, de definir o ganhador do carro por sorteio entre os que acertaram a questão, completa a irregularidade. "Mesmo sorteios de tablets ou de bolsas de estudo precisam de autorização governamental", completa o advogado.
O tipo de ação realizada pela Anhanguera, explica Ferraciolli, é denominada "operação assemelhada a concurso", portanto necessita de autorização da Caixa Econômica Federal (CEF). Esse é o órgão que autoriza esse tipo de sorteio, mediante o encaminhamento de documentação e o pedido de autorização no prazo mínimo de 40 dias antes da data de início da promoção comercial.
Além disso, a entidade promotora deve pagar taxas de fiscalização com valores proporcionais ao custo dos prêmios. Os valores vão de R$ 27 a R$ 66 mil.
No caso dos carros e tablets da Anhanguera, a instituição deveria pagar R$ 33 mil. Quem infringe a lei está sujeito a sanções como pagamento de multa no valor integral dos prêmios, suspensão do concurso em pauta e proibição de realizar ações promocionais por dois anos.
De 2010 a junho de 2012, segundo a CEF, foram instaurados 498 processos administrativos por promoção sem autorização, isto é, empresas que promovem concursos culturais caracterizados como promoções comerciais, além de sorteio e distribuição de brindes sem autorização.
A Universidade Anhanguera afirmou, em nota, que o sorteio de carros e de tablets "faz parte de um amplo programa de relacionamento com o aluno" e se enquadra como "concurso cultural", já que a participação é voluntária e não condicionada a pagamento adicional ou aquisição de bem ou de serviço.
Críticas
Ao mesmo tempo em que promove esse tipo de ação, algumas práticas pedagógicas da instituição, que comprou outras 12 em 2011, têm sido alvo de críticas de alunos e professores.
Só no fim de 2011, a Anhanguera demitiu 680 professores, sendo 380 da Uniban - a compra foi a maior aquisição da história do setor no País - e outros 111 em instituições compradas por ela no ABC.
Em abril deste ano, com narizes de palhaço e apitos, alunos da Uniban protestaram contra o que classificaram de "abandono e precarização do ensino". Eles reclamaram da infraestrutura, da demissão de docentes e da implementação de atividades online - prática que está de acordo com portaria do MEC -, que deixam as instituições de ensino oferecerem até 20% da carga horária das graduações em módulos semipresenciais.
"Não existe nenhum indicador mais importante do que a satisfação do estudante e, hoje, o aluno começa a ter um olhar mais crítico sobre essas variáveis", explica o consultor Carlos Monteiro. Segundo ele, ações como sorteio de carros podem significar antecipação de caixa, mas são equivocadas ao não valorizar o que o aluno tem direito ao comprar o serviço. "O universitário sabe que, para ter boa performance profissional, ele precisa de competências e habilidades que estão longe desses aspectos de marketing."
'Concurso cultural' prevê sorteio de carro e tablets para aluno que pagar adiantado mensalidade, mas prática é irregular
Antes de passar pela roleta que dá acesso às salas de aula, o aluno do câmpus da Uniban em Osasco - uma das instituições compradas pelo Grupo Anhanguera em 2011 - passa por um carro zero e pela faixa com a inscrição "Adiante a mensalidade do próximo mês e concorra a 4 carros e 40 tablets". A estratégia de fidelização, no entanto, não está sendo divulgada nem no site da instituição nem das redes sociais porque a ação é ilegal.
Apesar de a distribuição de prêmio não ser irregular - desde 1971 a legislação a permite, até mesmo mediante a quitação de débitos, o que já fazia o famoso Baú da Felicidade -, tanto a Anhanguera como outras instituições de ensino transformam essa ação promocional em concurso cultural para burlar os requisitos exigidos pela legislação.
"O concurso não precisa de autorização do governo para acontecer; esse tipo de ação promocional, sim. É para fugir da burocracia e da fiscalização que garantem a lisura do processo que as instituições cometem essas irregularidades", explica Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do Procon-SP.
Segundo a lei 5.768/71, o concurso cultural é aquele em que não há restrição de participação e o vencedor é escolhido por mérito, não por sorte. É o que acontece, por exemplo, em um concurso de fotografia ou de frase, em que a melhor imagem ou texto são premiados.
A ação promocional da Anhanguera até traz conceitos típicos de concurso cultural, mas deturpados. A avaliação do mérito do respondente, por exemplo, é medido pelo acerto da questão "Qual faculdade dá para os alunos a chance de ganhar 4 carros e 40 tablets?". "Só isso já retira o caráter exclusivamente cultural, artístico, recreativo ou desportivo da ação, pois existe vinculação direta com a marca promotora", diz o advogado João Pedro Raupp, sócio de uma empresa de assessoria jurídica que presta serviço ao mercado publicitário.
O passo seguinte, de definir o ganhador do carro por sorteio entre os que acertaram a questão, completa a irregularidade. "Mesmo sorteios de tablets ou de bolsas de estudo precisam de autorização governamental", completa o advogado.
O tipo de ação realizada pela Anhanguera, explica Ferraciolli, é denominada "operação assemelhada a concurso", portanto necessita de autorização da Caixa Econômica Federal (CEF). Esse é o órgão que autoriza esse tipo de sorteio, mediante o encaminhamento de documentação e o pedido de autorização no prazo mínimo de 40 dias antes da data de início da promoção comercial.
Além disso, a entidade promotora deve pagar taxas de fiscalização com valores proporcionais ao custo dos prêmios. Os valores vão de R$ 27 a R$ 66 mil.
No caso dos carros e tablets da Anhanguera, a instituição deveria pagar R$ 33 mil. Quem infringe a lei está sujeito a sanções como pagamento de multa no valor integral dos prêmios, suspensão do concurso em pauta e proibição de realizar ações promocionais por dois anos.
De 2010 a junho de 2012, segundo a CEF, foram instaurados 498 processos administrativos por promoção sem autorização, isto é, empresas que promovem concursos culturais caracterizados como promoções comerciais, além de sorteio e distribuição de brindes sem autorização.
A Universidade Anhanguera afirmou, em nota, que o sorteio de carros e de tablets "faz parte de um amplo programa de relacionamento com o aluno" e se enquadra como "concurso cultural", já que a participação é voluntária e não condicionada a pagamento adicional ou aquisição de bem ou de serviço.
Críticas
Ao mesmo tempo em que promove esse tipo de ação, algumas práticas pedagógicas da instituição, que comprou outras 12 em 2011, têm sido alvo de críticas de alunos e professores.
Só no fim de 2011, a Anhanguera demitiu 680 professores, sendo 380 da Uniban - a compra foi a maior aquisição da história do setor no País - e outros 111 em instituições compradas por ela no ABC.
Em abril deste ano, com narizes de palhaço e apitos, alunos da Uniban protestaram contra o que classificaram de "abandono e precarização do ensino". Eles reclamaram da infraestrutura, da demissão de docentes e da implementação de atividades online - prática que está de acordo com portaria do MEC -, que deixam as instituições de ensino oferecerem até 20% da carga horária das graduações em módulos semipresenciais.
"Não existe nenhum indicador mais importante do que a satisfação do estudante e, hoje, o aluno começa a ter um olhar mais crítico sobre essas variáveis", explica o consultor Carlos Monteiro. Segundo ele, ações como sorteio de carros podem significar antecipação de caixa, mas são equivocadas ao não valorizar o que o aluno tem direito ao comprar o serviço. "O universitário sabe que, para ter boa performance profissional, ele precisa de competências e habilidades que estão longe desses aspectos de marketing."
