A Anhanguera foi convocada pela Fepesp e pelo SINPRO ABC para comparecer no dia 12 de julho ao Foro Conciliatório de Conflitos Coletivos. Pesam contra a instituição três acusações: descumprimento da cláusula que garante gratuidade nas mensalidades dos professores, funcionários e dependentes; mudança unilateral do início das férias e prazo exíguo para a correção de provas e envio das notas.
A denúncia mais grave refere-se à bolsa de estudo, garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho a todos os professores e auxiliares de administração escolar. A Anhanguera criou regras próprias para concessão da bolsa, desrespeitando a Convenção.
Entre as normas inventadas, a faculdade condiciona a bolsa integral a uma jornada mínima semanal. O professor ou auxiliar que não cumprir 20 aulas ou mínimo de 10h de trabalho terá de pagar 40% da mensalidade. No caso dos dependentes não existe bolsa integral. Caso o empregado cumpra a jornada acima, seu dependente terá desconto de 80%. Se estiver fora do mínimo, o desconto é de 40%. A Convenção garante até duas bolsas de estudo, com gratuidade integral para os professores, funcionários não docentes e filhos ou dependentes, independente da carga horária.
Outra regra inventada pela Anhanguera estabelece que a bolsa, mesmo que parcial, não vale para cursos de mestrado ou doutorado.
A Fepesp e o SINPRO ABC exigiram o imediato cumprimento da Convenção Coletiva. A discussão não foi concluída e uma nova reunião foi marcada para o dia 07 de agosto. Até esta data, os sindicatos estão recebendo denúncias dos trabalhadores que hoje estão pagando pela bolsa.
Início das férias
A Anhanguera também descumpriu a Convenção ao mudar o início das férias do dia 2 para 3 de julho. A IES não poderia ter alterado o calendário escolar sem aprovação de órgão competente e precisaria ter comunicado a mudança aos professores e os sindicatos no início do ano.
A mudança unilateral, feita em cima da hora no final de junho, trouxe prejuízos aos professores. Além disto, a IES poderia se valer da mudança para demitir professores no dia 2 sem a garantia semestral de salários.
A Anhanguera admitiu o fato e atribuiu a mudança de data ao fluxo de caixa da empresa: como não teria recurso para pagar o salário de férias 48 horas antes da data prevista, optou por adiar o início das férias.
O adiamento do período de férias foi irregular e , por isso, se algum professor foi demitido no dia 2, deve receber a Garantia Semestral de Salários.
24 horas
A Anhanguera também foi cobrada sobre o tempo curto para os professores entregarem notas depois da aplicação das provas de junho. O SINPRO ABC apresentou um calendário de atividades da IES comprovando a situação: em alguns casos, o tempo era de 48 ou até 24 horas para correção e entrega das notas.
A IES alegou desconhecer o fato e disse que adotará providências com os coordenadores de curso.
A Fepesp e os demais sindicatos procurarão saber se os problemas ocorreram em outras unidades. Em caso de problema na sua unidade, procure seu sindicato ou faça a denúncia à Fepesp.
Fonte: Fepesp
