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Como é de conhecimento, a renovação das condições de trabalho de professoras, professores e auxiliares de administração escolar que trabalham em estabelecimentos privados de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) estava em processo de negociação entre as representações dos trabalhadores (Fepesp e sindicatos integrantes) e dos mantenedores (FEEESP, SINEPEs e SIEEESP).

No entanto, em virtude das deliberações das assembleias sindicais, rejeitando as propostas apresentadas pela representação patronal, as negociações foram temporariamente interrompidas. Por esse motivo e, também, pelo fato de o interlocutor dos estabelecimentos de ensino ter declarado não haver possibilidade de atender nem mesmo parte das reivindicações apresentadas, não restou alternativa aos Sindicatos que integram a Fepesp, a não ser ingressar com processo de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, solicitando, num primeiro momento, a mediação desse Tribunal para tentar vencer o impasse e, caso seja frustrada essa tentativa, submeter ao julgamento dos desembargadores e desembargadoras os pleitos sociais e econômicos dos educadores e educadoras.

É importante ressaltar que consistem tais reivindicações na renovação de todas as cláusulas deliberadas pelo mesmo TRT no dissídio coletivo anterior, com a reposição da defasagem inflacionária do período e, como é de hábito, o pagamento anual de abono salarial, ou PLR.

Desta forma, é muito importante lembrar que:

a. A data-base da categoria é 1º de março, o que significa que a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho (em caso de acordo), ou a sentença do TRT em processo de dissídio coletivo, serão retroativos a essa data. Portanto, os estabelecimentos de ensino devem cumprir todas as cláusulas da sentença normativa publicada em 04 de março de 2020, sob pena de fiarem sujeitos a responder judicialmente;

b. Também, pelo mesmo motivo, retroagirão a 1º de março de 2021, os índices de reajustes salariais e atualizações financeiras de outras cláusulas econômicas.

Portanto, no objetivo de atenuar o acúmulo de um possível passivo trabalhista, recomendamos firmemente que os mantenedores das escolas de educação básica concedam, a título de antecipação salarial, a partir de 1º de março, o reajuste salarial de 6,29% (seis virgula vinte e nove por cento), correspondente à média aritmética dos índices inflacionários apurados pelo IBGE(INPC) e FIPE(IPC),

c. Está em vigência e é eficaz a sentença da 9ª Vara da Fazenda Pública do Estado, de 09 de março (processo digital nº: 1065795-73.2020.8.26.0053: http://bit.ly/justiçabarrapresencialSP) que proíbe a convocação de educadores e educadoras para atividades docentes presenciais em escolas situadas nas bases dos Sindicatos integrantes da FEPESP, enquanto durar a emergência da pandemia do coronavírus, nas fases vermelha e laranja.

Informações veiculadas pelo Sieeesp, sugerindo a ineficácia daquela decisão judicial, são enganosas e podem gerar graves e inesperadas consequências jurídicas, caso a Escola insista em manter atividades presenciais com a presença de profissionais da educação.

Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo

O SINPRO ABC convoca os professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Técnico e Profissionalizante, Educação Especial, Cursos Supletivos, Educação de Jovens e Adultos e Cursos Preparatórios para Vestibulares para a Assembleia Geral Extraordinária Virtual, que se realizará no dia 24/4 (sábado), às 9h30, por meio da plataforma Zoom.

Para solicitar o link de acesso, é preciso encaminhar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., mediante comprovação da condição de trabalhador neste segmento, até o horário citado acima.

Em pauta: análise de eventual contraproposta patronal; continuidade da Campanha Salarial: mobilização e formas de luta; e deliberação para autorizar eventual instauração de Dissídio Coletivo.

O descaso do Sieeesp (sindicato patronal) não sai da pauta da Campanha Salarial da Educação Básica 2021. Em reunião realizada nesta terça-feira (27/4), os sindicatos dos professores representados pela Fepesp comunicaram formalmente os resultados das assembleias promovidas no sábado (24/4) em todo o Estado de São Paulo, que rejeitaram as indecentes propostas das escolas.

Ciente da recusa por parte dos trabalhadores, o Sieeesp se manteve inflexível e insistiu em retroceder para 2018, ignorando conquistas obtidas na justiça no dissídio coletivo 2019/2020.

Os representantes dos docentes insistem na valia das negociações, contudo, já estão autorizados a ingressar na justiça caso não haja avanço nas reuniões com o patronal.

Atenção, professor. Essa é apenas mais uma demonstração de desrespeito que as escolas estão tendo com a categoria. Fique atento às ações do SINPRO ABC e fortaleça essa luta por mais valorização que é sua também.

A Campanha Salarial da Educação Básica 2021 tem sido um grande desafio para os sindicatos. Em reunião realizada nesta terça-feira (6/4), mais uma vez, o patronal acenou a intenção de ignorar a conquista da Convenção Coletiva de Trabalho de 2020 para se pautar pelo acordo de 2018. Um retrocesso que foi prontamente recusado pelos representantes dos professores.

Para a presidente do SINPRO ABC, Edilene Arjoni, a pandemia tem servido como justificativa para tentar anular o processo de dissídio estabelecido no ano passado. “Tem sido uma negociação difícil, uma vez que o Sieeesp (patronal) propõe fatiar um reajuste pífio e a PLR, além de alterar a data base da categoria. Nós, em nome de todos os docentes, não vamos permitir que a categoria sofra com tamanha perda”.

Os sindicatos dos professores, por intermédio da Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), reivindicam a renovação da CCT de 2020 e nova proposta para as cláusulas econômicas. Há consenso em estabelecer o acordo por dois anos.

O Sieeesp levará as solicitações às escolas para deliberação. Após isso, nova rodada de negociação com os representantes dos professores será agendada - prevista ainda para o mês de abril.

PROPOSTAS
O Sieeesp propõe pagar o reajuste salarial, calculado pela média dos índices INPC e FIPE, em três parcelas em 2021 e em duas parcelas em 2022. E também pagar a PLR ou abono em duas parcelas, nos dois anos de vigência.

Contudo, a Fepesp exige na manutenção da sentença normativa do Tribunal Regional do Trabalho, que envolve o pagamento de hora tecnológica, adicional por elaboração de prova substitutiva, pagamento incondicional de janelas e outros itens – e, ainda, insiste nas reivindicações econômicas.

EM DEFESA DA VIDA
O descumprimento da Fase Emergencial por parte de algumas instituições de ensino também foi pautado pela Fepesp. Foi reiterada a importância do trabalho remoto a fim de preservar vidas neste momento de extremo colapso no sistema de Saúde e que os profissionais da Educação ainda não estão imunizados contra a covid-19.

Acompanhe em nossos canais oficiais as novidades acerca da Campanha Salarial da Educação Básica e os desdobramentos das reuniões.

Foi rejeitada, por unanimidade dos professores presentes, a proposta patronal da Campanha Salarial 2021 da Educação Básica. Reunidos em assembleia virtual no último sábado (24/4), os docentes do ABC deliberaram, ainda, pelo encaminhamento para a decisão judicial das pautas de reivindicações da categoria.

“As negociações com o Sieeesp (sindicato patronal) têm sido difíceis, uma vez que eles insistem em ignorar as nossas conquistas atuais e retroceder para a Convenção Coletiva de 2018”, avaliou a presidente do SINPRO ABC, Edilene Arjoni. “O que é proposto para nós é desrespeitoso e ressalta nitidamente o descaso com os trabalhadores da Educação”.

PROPOSTA PATRONAL
Para o reajuste de 2021, o Sieeesp propõe fatiar em três parcelas, sendo 2,5% em abril; 2,5% em setembro e 1,3% em janeiro/22, o que representa perda salarial e, também, altera a data-base. Sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados), o percentual oferecido é de 6% do salário de outubro.

Para 2022, a indecência proposta é de metade da média aritmética de INPC e FIPE em março e a outra metade em setembro, com PLR de 8% do salário em outubro.

As demais cláusulas seriam pautadas pelo acordo coletivo de 2018, mas com mudanças que carimbam o desrespeito patronal. O Sieeesp sugere que as homologações “possam” ser feitas com a assistência do Sindicato e propõe a criação de Foro Conciliatório para avaliar caso as escolas não tenham condições de conceder o "realinhamento salarial" (reajuste e PLR) e, dessa forma, podendo deliberar por eximir o empregador de conceder todo ou parte do reajuste.

“A homologação com respaldo do Sindicato assegura ao trabalhador o recebimento de todos os valores e direitos devidos a ele. Quem cumpre a legislação não deve temer”, acrescentou Edilene. “Além do mais, o Foro Conciliatório nesses moldes apenas oficializa que as escolas não pretendem cumprir com as obrigações trabalhistas”.

QUAIS OS GANHOS DO DISSÍDIO COLETIVO 2019/2020 QUE FICARIAM DE FORA DO ATUAL ACORDO?
- Direitos garantidos por dois anos;
- Trabalho tecnológico – pagamento, pelo valor da hora-aula, por atividades que envolvam novas tecnologias fora do horário de trabalho e solicitadas pela escola;
- Adicional para elaboração de prova substitutiva – remunerar pelo valor da hora- aula, com acréscimo do percentual de hora-atividade e descanso semanal remunerado
- Estabilidade por 90 dias;
- Ingresso do Dirigente Sindical nas instituições de ensino.

PRÓXIMOS PASSOS
As negociações não acabaram. O resultado de todas as assembleias realizadas no sábado, em todo o Estado de São Paulo, será levado para o patronal nesta semana. Se não houver uma nova proposta, a Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), em representação a todos os sindicatos de professores, levará a pauta para para análise e julgamento de justiça. Acompanhe as novidades em nossos canais oficiais.

EM DEFESA DA VIDA
O SINPRO ABC permanece mobilizado em defesa da vida e exige a vacinação de todos os profissionais da Educação contra a covid-19 para que tenhamos um retorno somente quando for seguro.

Reiteramos que por intermédio da Fepesp conseguimos na justiça a proibição das aulas presenciais nas fases mais restritivas do Plano São Paulo (emergencial, vermelha e laranja) como forma de preservação da vida dos profissionais da Educação e de todos os alunos. Entretanto, algumas escolas estão descumprindo a sentença e convocando para atividades nas instituições de ensino.

Neste momento, precisamos unir nossos esforços e demonstrar a união da categoria denunciando, em massa, quem desrespeitar a decisão judicial. Cada denúncia individual reforça o coletivo. Entre em contato com o Ministério Público por meio do site https://peticionamento.prt2.mpt.mp.br/denuncia . É online e sigiloso.
Faça valer os seus direitos.

Representantes dos professores estiveram reunidos com o patronal nesta terça-feira (23/3)

A Campanha Salarial 2021 da Educação Básica teve nova rodada de negociação nesta terça-feira (23/3). Foram pautadas as cláusulas econômicas e a vigência da Convenção Coletiva de Trabalho.

De acordo com os representantes patronais, há probabilidade de concordar com a duração de dois anos (até fevereiro de 2023) da CCT e reajustar os salários pela média da inflação do período, que chegou a 6,29% de março de 2020 a fevereiro de 2021. Sob a justificativa de dificuldades econômicas em razão da crise financeira gerada pela pandemia, o patronal sugeriu reposição parcelada ao longo do primeiro ano de vigência e recusou conceder aumento real. PLR ou abono especial serão discutidos, mas com “índices razoáveis”.

Além disso, reafirmou a intenção em manter as cláusulas e redações originais da CCT de 2018/2019, recusando-se a aceitar as modificações decididas em sentença normativa resultante do dissídio coletivo julgado em fevereiro de 2020.

Manutenção de cláusulas do dissídio
A comissão de dirigentes sindicais coordenada pela Fepesp insistiu na manutenção das cláusulas decididas pelo TRT, principalmente as de pagamento da hora tecnológica e do adicional pela elaboração de provas substitutivas e orientação de trabalhos acadêmicos e projetos, além da reivindicação de homologar demissões com a assistência do Sindicato e de concessão de plano de saúde.

Também reivindicaram que as propostas econômicas sejam encaminhadas de forma detalhada, para que possam ser avaliadas e apresentadas às respectivas assembleias de educadores e educadoras.

Mês do reajuste
Outra questão debatida foi a do mês de aplicação de eventual reajuste nos salários. Nesse assunto há concordância em não haver tempo hábil para que a inclusão ocorra nos salários pagos no 5o. dia útil de abril, porém os representantes sindicais deixaram claro que a data base das categorias é 1 de março e que qualquer decisão terá eficácia retroativa àquela data, com o pagamento de complementação salarial em mês posterior.

Importante lembrar que o reconhecimento da data-base foi uma das conquistas obtidas na primeira rodada de negociações dessa campanha salarial. Portanto, qualquer que seja a data de assinatura, todas as cláusulas da CCT terão vigência, a partir de 1 de março de 2021.

Com informações da Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo)