Ato na Câmara Municipal de São Paulo marcará repúdio às manifestações favoráveis à medida que marcou período mais repressivo do regime de 1964

 

Como neste ano, o 13 de dezembro de 1968 também caiu em uma sexta-feira. Já era noite quando o ministro da Justiça, Gama e Silva, anunciou o resultado da 43ª reunião do Conselho de Segurança Nacional, no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro. Os 24 integrantes do Conselho haviam discutido o Ato Institucional número 5, o AI-5, que abriu o período mais violento da ditadura iniciada em 1964. Passados 51 anos, autoridades ligadas ao governo falam com desenvoltura sobre o tema, admitindo até mesmo uma reedição, conforme o comportamento da oposição.

Imediatamente após o AI-5, o Congresso foi fechado. O ex-presidente Juscelino Kubitschek e o governador Carlos Lacerda foram presos. Ainda em dezembro, o Executivo solta a primeira lista de cassações, incluindo 11 deputados federais, entre eles Márcio Moreira Alves (MDB-RJ), cujo discurso, meses antes, foi visto como “estopim” para a radicalização do regime. O Congresso negou autorização ao governo para processar o parlamentar. Mas já havia uma escalada de protestos contra a ditadura, com manifestações de estudantes, greves operárias em Osasco (SP) e Contagem (MG) e a emblemática Passeata dos 100 Mil, em 26 de junho de 1968, no Rio de Janeiro.

A censura aos veículos de comunicação se ampliou, professores foram expulsos de universidades e artistas foram presos, casos de Caetano Veloso e Gilberto Gil, que acabaram deixando o país, assim como Chico Buarque – que não chegou a ser detido, mas passou por interrogatório – e Geraldo Vandré, que permaneceu escondido até sair do Brasil de forma clandestina, em fevereiro de 1969. Nesse ano, mais de 300 políticos tiveram os direitos políticos suspensos.

Repúdio
Um ato de repúdio está marcado para as 19h de hoje, na Câmara de São Paulo, convocado pelo vereador Antônio Donato (PT). “Vivemos em um estado democrático de Direito e não podemos aceitar manifestações que defendem a volta de um instrumento empregado pela ditadura militar que tomou o poder pelo golpe e governou o Brasil de 1964 e 1985”, diz a convocatória da manifestação.

Como já fizeram no ano passado, os integrantes do Coletivo Ato de Resistência apresentam, às 21h, a peça AI-5, uma reconstituição cênica. Atores interpretam os integrantes do Conselho de Segurança Nacional e “revivem” a reunião de 13 de dezembro de 1968. Desta vez, eles se apresentaram no espaço cultural A Próxima Companhia (rua Barão de Campinas, 529, Campos Elíseos, região central de São Paulo).

Filho do atual presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro disse recentemente que, conforme o andamento das manifestações de rua, não se poderia descartar um novo AI-5. Dias depois, foi a vez de o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarar que ninguém deveria se assustar se isso acontecesse.

Na reunião do Conselho de Segurança, em 1968, um defensor entusiasmado do AI-5 foi o ministro da área econômica, Delfim Netto, até hoje procurado para repercutir o noticiário. Ao se dirigir ao então presidente, general Artur da Costa e Silva, o ministro afirmou que não apenas estava “plenamente de acordo” com o ato, como considerava que ele era insuficiente. “Eu acredito que deveríamos atentar e deveríamos dar a Vossa Excelência, ao presidente da República, a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais, que são absolutamente necessárias para que este país possa realizar o seu desenvolvimento com maior rapidez”, afirmou.

Não sobra democracia
O vice-presidente, Pedro Aleixo, foi o único voto contrário. Ele propôs, antes da edição de um ato institucional, a decretação de estado de sítio, para uma análise da situação. E já antevia os efeitos do AI-5: “Porque, da Constituição – que, antes de tudo, é um instrumento de garantia de direitos da pessoa humana, de garantia de direitos políticos – não sobra, nos artigos posteriores, absolutamente nada que possa ser realmente apreciável como sendo uma caracterização do regime democrático”.

Ministro das Relações Exteriores, o banqueiro Magalhães Pinto admitiu que, naquele momento, o país saía da legalidade. “Eu também confesso, como o vice-presidente da República, que realmente com este ato nós estamos instituindo uma ditadura. E acho que se ela é necessária, devemos tomar a responsabilidade de fazê-la”, afirmou. Em seguida, o ministro do Trabalho, coronel Jarbas Passarinho, dizia repugnar o caminho da ditadura, “mas parece que claramente é esta que está diante de nós”. E acrescentou: “Eu seria menos cauteloso do que o próprio ministro das Relações Exteriores, quando diz que não sabe se o que restou caracteriza a nossa ordem jurídica como não sendo ditatorial, eu admitiria que ela é ditatorial. Mas, às favas, senhor presidente, neste momento, todos, todos os escrúpulos de consciência”.

Em texto recente, o escritor Luis Fernando Verissimo também chamou a atenção para os perigos à democracia. “Quando ameaçam, mesmo distraídos, com a volta do AI-5 estão pregando a volta de um terror de Estado que nada legitima ou perdoa, nem a teoria. Tem muita gente, claro, disposta a esquecer ou ignorar os horrores daquela época”, escreveu.

O que foi o AI-5:
O presidente da República podia decretar o recesso do Congresso, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais
Pelo “interesse nacional”, ao presidente também era permitido intervir em estados e municípios, “sem as limitações previstas na Constituição”
Para “preservar a Revolução”, que é como os defensores do golpe de 1964 chamavam o movimento, o presidente também poderia “suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais”
A suspensão dos direitos políticos acabava com foro privilegiado e com o direito de votar e ser votado em eleições sindicais, proibição de atividades ou manifestação “sobre assunto de natureza política”, proibição de frequentar “determinados lugares”
Também era possível, por decreto, demitir, remover, aposentar servidores, empregados de autarquias, de empresas públicas e sociedades de economia mista, além de demitir, transferir para a reserva ou reformar militares e membros das polícias militares
O governo também poderia decretar estado de sítio e prorrogá-lo
Ficava suspensa a garantia de habeas corpus, “nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”

Olá professora e professor!

É com satisfação que enviamos mais um exemplar do boletim “O Professor”, número 425 – Dezembro de 2019, produzido pelo departamento de comunicação do Sindicato dos Professores do ABC.

Nesta edição você vai conferir na matéria de capa: Chapa 1 conquista 96,88¨%  dos votos. Intitulada “Organização, Unidade, Resistência e Luta” a chapa vai comandar o SinproABC pelos próximos 4 anos. 

Vai saber mais sobre a paralisação dos professores do Colégio Metodista. Após greve decisiva a categoria foi vitoriosa e conquista acordo.

Vai saber também: O governo Bolsonaro é denunciado no Tribunal Penal Internacional por incitação ao genocídio de indígenas brasileiros. E o óleo continua manchando as praias do país.

De você é exigido metas inatingíveis? Se sente humilhado? É ironizado cotidianamente? Pois saiba esses são alguns exemplos que podem configurar o assédio moral. Confira no Artigo do Mês.

Nesta edição, você vai conferir ainda: Justiça condena Anhanguera por propaganda enganosa, Educação Básica ainda na luta pelo PLR e para marcar o mês da Consciência Negra você confere a entrevista coma Professora Regimeire Maciel da UFABC e coordenadora do Núcleo de Estudos Africanos e Afro-brasileiro.

E tem também novos convênios para aproveitar as férias e dicas de programação na seção de Arte e Cultura.

Tudo isso e muito mais.

Se tiver algum assunto que você queira verificar aqui em nosso boletim, envie sua sugestão de pauta: 11 9 8921-2588.

Boa Leitura!

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Boletim 425 web 1

 

 

 escolasemsentido cartaz web

Em meio as turbulentas mudanças estruturais discutidas recentemente no terreno da educação, o “Escola sem Partido” com certeza foi a maior delas e é através deste ambiente de medo, perseguições e incertezas que o diretor Thiago Foresti, pensou em produzir o curta-metragem, “Escola Sem Sentido”, ganhador de três prêmios: melhor ator (Wellington Abreu) e melhor curta-metragem pelo júri oficial e também, pelo júri popular na 52ª edição do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro além do troféu Saruê, prêmio concedido pela equipe do jornal Correio Braziliense.

Trabalho este realizado de maneira independente com recursos da própria produção e contribuições via crownfounding, financiamento coletivo online. O curta acompanha o dia a dia do professor de história, Chicão, apaixonado pela profissão e que tem uma de suas aulas filmada por uma estudante. A aluna mostra o vídeo aos pais e a partir daí começa a paranóia de uma suposta doutrinação ideológica. Os desdobramentos do caso vão adquirindo proporções gigantescas e trazem uma reflexão não apenas do ambiente de receio do professor ao falar qualquer coisa em suas aulas mas também que “em nome de evitar o que chamam de ‘doutrinação ideológica’ nas escolas, pode-se criar ambientes sem discussão e, portanto, sem sentido’.”

O trailer pode ser conferido aqui: https://www.youtube.com/watch?v=VSsDEhi1Ixs&feature=emb_rel_pause

O projeto conta ainda com uma campanha de financiamento coletivo na plataforma Catarse, onde qualquer pessoa pode contribuir até o dia 15 de março de 2020 com valores a partir de R$10,00 (dez reais) e ganhar em contrapartida algum brinde: acesso digital ao curta-metragem, video exclusivo do making off e diário de produção impresso. O dinheiro arrecadado ajudaria na inscrição do curta em festivais como o com o de Berlim e o de Sundance além de contribuir para custear os novos projetos.

Campanha “Escola Sem Sentido- depoimentos”

O projeto Escola Sem Sentido está recolhendo depoimentos de professores que passaram por situações de perseguições, não é necessário se identificar, as professoras e professores podem usar pseudônimos. O objetivo segundo o site oficial é alertar para o fato de que: “Quando políticos, líderes religiosos e pais de alunos limitam o debate na escola, é sinal de que alguma coisa está muito errada.”

Neste intuito foi produzido um vídeo com depoimentos reais de profissionais da educação que não foram respeitados nas suas didáticas e opiniões.


https://www.youtube.com/watch?time_continue=17&v=VSsDEhi1Ixs&feature=emb_title


Juristas entram com recurso contra presidente em corte de Haia por ver omissão de poderes brasileiros em investigação de supostos crimes cometidos por ele

 

Um grupo de juristas e advogados brasileiros apresentou nesta quinta-feira no Tribunal Penal Internacional, em Haia, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro por incitação ao genocídio de indígenas brasileiros. Na extensa documentação, os militantes vinculados à Comissão Arns e ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Cadhu) alegam que o mandatário tem enfraquecido as instituições de controle e fiscalização, demitido pesquisadores e foi flagrantemente omisso na resposta aos crimes ambientais na Amazônia. A região enfrenta uma onda de incêndios florestais que causou uma das principais crises ambientais do país. Além disso, suas declarações contrárias aos povos indígenas acabariam incentivando o extermínio dessa população.

Os especialistas buscaram o TPI por entenderam que há uma omissão dos poderes brasileiros na investigação dos supostos crimes cometidos pelo presidente. “A escolha de um procurador-geral [Vladimir Aras] alinhado com sua pauta anti-direitos e algumas tentativas que o presidente teve de interferir no comando da PF mostram que não há cenário propício para que esses crimes sejam investigados no Brasil”, explicou Eloísa Machado, que é professora na Fundação Getulio Vargas (FGV) e uma das porta-vozes do Cadhu.


O documento foi entregue à procuradora-chefe do Tribunal, Fatou Bensouda. Caso ela entenda que há elementos para que o presidente seja investigado, ela abre um procedimento, no qual seriam ouvidas testemunhas de defesa e acusação e seriam analisados documentos técnicos apresentados por órgãos nacionais e internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).


Na avaliação dos juristas, há um discurso sistemático do governo que “mina a implantação de leis que protegem o meio ambiente e despreza os povos indígenas, enquanto diminui a participação da sociedade civil”. Além disso, incentivo a violência contra esses povos e os defensores da direitos sociais e ambientais. Sem citar números, afirma que várias lideranças indígenas foram assassinadas desde que Bolsonaro chegou ao poder.


Alguns dos exemplos contra o presidente citados na nota informativa entregue ao TPI: as tentativas de acabar com a Fundação Nacional do Índio (Funai); a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério Agricultura; a reestruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que reduziu de 22 para quatro os representantes da sociedade civil; a redução dos orçamentos do Ministério do Meio Ambiente; as revisões na política de multas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama); a perseguição e demissão de funcionários de departamentos sociais e ambientais que falam contra essas políticas de desmantelamento.


Entre os signatários do documento estão dois ex-ministros da Justiça, José Carlos Dias e José Gregori, além dos advogados e professores Dalmo de Abreu Dallari, Fabio Konder Comparato, Antonio Carlos Mariz de Oliveira, Eloísa Machado, Juliana Vieira dos Santos, Amelie Robine e Belisário dos Santos.
Procurado por intermédio de sua assessoria de imprensa, o presidente Jair Bolsonaro informou que não se manifestaria sobre a representação feita ao tribunal. As investigações costumam ser morosas nessa Corte. Como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que criou esse tribunal, e já incorporou essas regras em seu ordenamento jurídico, em caso de condenação o réu tem de cumprir a pena. Ela pode ser desde a sanção de multas até a prisão. Mesmo que já tenha deixado o mandato, ele ainda assim pode ser julgado.


Este foi o segundo ataque na esfera internacional enfrentado pelo presidente. Na terça-feira, a Anistia Internacional apresentou um relatório no qual demonstra que a falta de ação do governo federal e de governos estaduais tem interferido no desmatamento da região amazônica. O estudo chama-se “Cercar e trazer o boi: pecuária bovina ilegal na Amazônia”.


Conforme os dados, a criação de gado é um dos principais fatores no desflorestamento e consequente queimada da Amazônia. “Trata-se de uma ameaça muito real, não só aos direitos humanos dos povos indígenas e tradicionais que habitam a região, mas a todo ecossistema planetário”, disse o diretor do departamento de Crises e Meio Ambiente da Anistia Internacional, Richard Pearshouse.

 

ferias

"CONFIRA OS CONVÊNIOS OFERECIDOS AOS NOSSOS SOCIOS E BOAS FERIAS"

Foi dada a largada para dias de preguiça.

Serão dias sem muito compromisso com horários e a agenda livre. Se há algum desafio é que você aproveite ao máximo perto de quem você gosta. Serão dias pra caminhar, ler, ver aquele filminho e poder fazer as refeições mais devagar. 

E claro são dias que você poderá fazer coisas que esta adiando ha muito tempo pela correria do cotidiano.

O SinproABC pensando nisso fez uma lista dos convênios para ajudar você, professor e professora a desfrutar seus dias.

Tem dica de diversão em família com a parceria no Parque Aquático Wet'n Wild e o Parque da Mônica. Em Beleza e Estética sugerimos aulas de Pilates e tem parceria com a clínica Corpo Leve Pilates. Há outras sugestões: Como Acupuntura e terapias alternativas e claro parcerias ótimas com restaurantes, cinemas. Há também parceiros em serviços automotivos e para quem quer garantir a compra de natal com desconto tem ainda os parceiros na seção de vestuário e tênis e calçados. São muitos os parceiros e convênios, aproveite !

 

Boas Férias !!!

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