Será lançado amanhã (5) pela campanha Para Expressar a Liberdade um formulário on-line de apoio ao Projeto de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática). Segundo o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a ferramenta estará disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br e visa ampliar a visibilidade da proposta, promovendo a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.
O projeto de lei de iniciativa popular foi lançado há cerca de dois anos e propõe a regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal que versam sobre a comunicação, entre os quais a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, o veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, a proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação.
Até agora, a proposta, que precisa da subscrição de 1% do eleitorado, recebeu aproximadamente 100 mil assinaturas. De acordo com o FNDC, a plataforma de adesão on-line segue o modelo estipulado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados e ficará disponível indefinidamente.
A democratização da comunicação e o apoio ao projeto de lei é um tema de extrema relevância para a Contee e uma das lutas prioritárias para a Confederação neste ano. Por isso, a Contee conclama suas entidades filiadas a fazerem uma ampla divulgação da nova plataforma em suas bases, E a Confederação estende essa convocação às federações e sindicatos filiados, uma vez que a participação dos trabalhadores em educação do setor privado nessa batalha é fundamental para mostrar a importância de um novo marco regulatório das comunicações, que garanta diversidade, pluralidade e que proteja os direitos humanos na mídia.
Acesse aqui o site da campanha Para Expressar a Liberdade e o Projeto de Lei da Mìdia Democrática
Fonte: Contee
