Convenção da OIT que barra demissão imotivada é rejeitada na Câmara

Empresários rejeitam Convenção 158 da OIT na Comissão de Trabalho da Câmara.Bancada sindical protesta

Na edição passada do boletim O Professor, noticiamos uma decisão desfavorável aos trabalhadores com o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização no país. Conforme informamos, o PL recebeu apoio de partidos como PTB, PMDB, PP, DEM, PSC e PR. No dia 10 de agosto, outra aprovação também soou como retrocesso para os brasileiros: a rejeição da Convenção 158 da OIT, que trata da demissão imotivada. Dessa vez, PSDB e PRB se aliaram aos partidos citados anteriormente.

Com 17 votos contra 8, a bancada empresarial consagrou os próprios interesses e agravou a precarização nas relações trabalhistas. O relatório de Sabino Castelo Branco (PTB-PE), aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara, opõe-se a Mensagem Presidencial 59/08, que ratifica a Convenção 158.

Os sindicalistas, minoria na comissão, discordaram da decisão por ser contrária às reivindicações da classe trabalhadora. Vicentinho (PT-SP) questionou à bancada empresarial se o empregador não deve explicações ao funcionário na dispensa. Em tempo, ele ainda pontuou as mais de 14 milhões de demissões nos últimos anos, caracterizando a precariedade nas condições de trabalho.

“É um retrocesso em relação aos direitos, uma vez que a Convenção 158 da OIT eliminaria a rotatividade da mão-de-obra em todos os setores e garantiria a estabilidade no emprego”, avalia Aloísio Alves, presidente do SINPRO ABC.

Assis Melo (PCdoB-RS), que votou pela aprovação da Mensagem Presidencial, defendeu que o documento vai ao encontro da Constituição e protege o empregado contra despedida arbitrária. “A Convenção não tem o poder de impedir o desligamento do trabalhador da empresa por iniciativa do empregador. Ela, na verdade, impede, tão somente, que uma eventual dispensa seja processada por motivos infundados”, argumentou Melo.

“Na educação, em especial, o patronato demite profissionais para contratar professores com salários menores, embora a Convenção Coletiva não permita essa prática. Os empregadores preferem correr o risco”, pontua Aloísio Alves.

Segurança?

Como justificativa para a rejeição, o relator Sabino Castelo Branco afirmou, segundo a Agência Câmara, que a adesão do Brasil à Convenção 158 é desnecessária uma vez que o país já protege o trabalhador de algumas formas: aviso prévio, indenização do FGTS, o próprio FGTS e seguro desemprego.

Para o movimento sindical, a única forma de segurança ao funcionário é o próprio emprego, com direitos assegurados, sem riscos de demissão imotivada.

A Convenção 158 permite apenas o desligamento em casos onde o contratante comprove crise financeira; em conjunturas de mudanças tecnológicas; ou se ficar demonstrado que o trabalhador não tem mais condições de exercer suas funções, por incompetência, por exemplo. “É hora de pensar que cada trabalhador que perde o emprego, perde, também, o poder de consumo. Todos perdem”, finaliza o presidente do SINPRO ABC.

Próximos passos

A adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT já havia sido rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

A mensagem será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Na edição passada do boletim O Professor, noticiamos uma decisão desfavorável aos trabalhadores com o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização no país. Conforme informamos, o PL recebeu apoio de partidos como PTB, PMDB, PP, DEM, PSC e PR. No dia 10 de agosto, outra aprovação também soou como retrocesso para os brasileiros: a rejeição da Convenção 158 da OIT, que trata da demissão imotivada.

Dessa vez, PSDB e PRB se aliaram aos partidos citados anteriormente.

Com 17 votos contra 8, a bancada empresarial consagrou os próprios interesses e agravou a precarização nas relações trabalhistas. O relatório de Sabino Castelo Branco (PTB-PE), aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara, opõe-se a Mensagem Presidencial 59/08, que ratifica a Convenção 158.

Os sindicalistas, minoria na comissão, discordaram da decisão por ser contrária às reivindicações da classe trabalhadora. Vicentinho (PT-SP) questionou à bancada empresarial se o empregador não deve explicações ao funcionário na dispensa. Em tempo, ele ainda pontuou as mais de 14 milhões de demissões nos últimos anos, caracterizando a precariedade nas condições de trabalho.

“É um retrocesso em relação aos direitos, uma vez que a Convenção 158 da OIT eliminaria a rotatividade da mão-de-obra em todos os setores e garantiria a estabilidade no emprego”, avalia Aloísio Alves, presidente do SINPRO ABC.

Assis Melo (PCdoB-RS), que votou pela aprovação da Mensagem Presidencial, defendeu que o documento vai ao encontro da Constituição e protege o empregado contra despedida arbitrária. “A Convenção não tem o poder de impedir o desligamento do trabalhador da empresa por iniciativa do empregador. Ela, na verdade, impede, tão somente, que uma eventual dispensa seja processada por motivos infundados”, argumentou Melo.

“Na educação, em especial, o patronato demite profissionais para contratar professores com salários menores, embora a Convenção Coletiva não permita essa prática. Os empregadores preferem correr o risco”, pontua Aloísio Alves.

Como justificativa para a rejeição, o relator Sabino Castelo Branco afirmou, segundo a Agência Câmara, que a adesão do Brasil à Convenção 158 é desnecessária uma vez que o país já protege o trabalhador de algumas formas: aviso prévio, indenização do FGTS, o próprio FGTS e seguro desemprego.

Para o movimento sindical, a única forma de segurança ao funcionário é o próprio emprego, com direitos assegurados, sem riscos de demissão imotivada.

A Convenção 158 permite apenas o desligamento em casos onde o contratante comprove crise financeira; em conjunturas de mudanças tecnológicas; ou se ficar demonstrado que o trabalhador não tem mais condições de exercer suas funções, por incompetência, por exemplo. “É hora de pensar que cada trabalhador que perde o emprego, perde, também, o poder de consumo. Todos perdem”, finaliza o presidente do SINPRO ABC.

A adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT já havia sido rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

A mensagem será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.