STF defende direitos dos patrões e atacam os trabalhadores com aprovação da terceirização irrestrita
Mais uma vez o judiciário brasileiro se rende aos argumentos patronais e investem contra a classe trabalhadora aprovando nesta quinta-feira (30/08) a terceirização em todas as atividades de uma empresa.
Por 7 votos a 4, a Corte acolheu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, ajuizada pela Associação Brasileira do Agronegócio, e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, da empresa Cenibra, de Minas Gerais.
Votaram pela terceirização irrrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux (relatores), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (futuro presidente do STF), Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Posicionaram-se contra Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Ao atender aos interesses das empresas, o Supremo Tribunal fez mais do que liberar a terceirização selvagem. Ele desautorizou o Tribunal Superior do Trabalho e abriu um precedente perigoso. Não foi à toa que o ministro Gilmar Mendes, em seu voto (a favor das empresas) fala, quase em tom de ameaça, da necessidade de mudança na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho.
Nós do Sindicato dos Professores do ABC, sempre estivemos contrários a terceirização dos trabalhadores, devido ao grande prejuízo que o fato trará, de modo particular, aos professores e professoras do País, que poderão ser demitidos das Instituições de ensino e serem contratados por empresas terceirizadas para desempenhar as mesmas funções, porém com salários infinitamente menores e sem a garanti dos direitos trabalhistas e da Convenção Coletiva de Trabalho.
A terceirização irrestrita chancela aprovações de medidas que desrespeitam e discriminam direitos conquistados, permitem contratação de trabalhadores com jornadas mais extensas e expostos a riscos em ambientes de trabalho com maior incidência em acidentes fatais; aprofundam desigualdades através de salários menores para exercerem as mesmas funções; favorecem a chamada ‘pejotização’ assim conhecida como a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas com reflexos negativos na previdência social e outros fundos públicos dentre tantas outras questões que refletem diretamente na sociedade brasileira.
