Denunciada pelos sindicatos integrantes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo-Fepesp por violação da convenção coletiva de trabalho, a Kroton/Anhanguera suspendeu nesta quinta-feira, 29/09, a cobrança de taxas de coparticipação em procedimentos médicos e exames no plano de saúde dos seus professores e auxiliares.
Por uma interpretação unilateral da convenção coletiva, que determina a manutenção de plano de saúde para todos os professores e auxiliares de administração escolar com a cobrança de porcentagem da taxa mensal de manutenção, a Kroton/Anhanguera passou a cobrar taxas em cada exame ou procedimentos decorrentes de exames, tratamentos e terapias, confundido os termos ‘procedimento médico’ com ‘assistência médica’.
Em reunião do Foro Conciliatório para a solução de conflitos negociais em 19 de setembro, o sindicato das empresas mantenedoras (Semesp) reconheceu que a cláusula que determina o oferecimento de plano de saúde não é passível de interpretação e deu prazo de dez dias para a manifestação da instituição. Nesta quinta-feira, 29 de setembro, a Kroton/Anhanguera anunciou a interrupção de cobrança de taxas extras e o cumprimento dos termos da convenção coletiva, conforme advertência.
A inclusão de assistência médica na convenção coletiva é importante conquista dos professores e auxiliares de administração escolar em São Paulo. É do interesse dos professores o pagamento de uma parcela do valor mensal dos planos de saúde, pois a contribuição regular garante que os planos sejam mantidos inalterados, em atendimento e valores, em caso de demissão.
A Fepesp e os seus sindicatos integrantes, agora, estão conduzindo uma verificação rigorosa da aplicação da clausula de assistência médica em todas as instituições de ensino superior de São Paulo, para adequação aos termos da Convenção Coletiva dos professores. Violações receberão prazo para correção de práticas irregulares e poderão gerar ações judiciais para sua retificação.
