Excelentíssimos/as Senhores/as Senadores/as,
Não são de hoje os ataques à Petrobras. Há mais de um ano o país acompanha as investigações acerca de indícios e denúncias de corrupção na empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino – Contee apoia e defende a apuração rigorosa dos fatos, a busca por esclarecimentos e a punição de corruptos e corruptores, uma vez que as denúncias sejam comprovadas. Entretanto, assim como mostrou na edição especial da Revista Conteúdo, publicação da Confederação, que tratou sobre o tema, a entidade reafirma a necessidade de perceber que o bombardeio sobre a Petrobras escamoteia tentativas de desmoralizar e, com isso, desvalorizar a companhia petrolífera, a fim de justificar a sanha neoliberal dos que defendem a entrega do patrimônio brasileiro aos interesses do capital estrangeiro.
O exemplo mais recente disso é o Projeto de Lei 131, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe retirar da lei a obrigatoriedade de que a estatal Petrobras seja a operadora única do pré-sal. Uma das maiores conquistas do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff foi justamente a aprovação da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação, juntamente com metade do Fundo Social do pré-sal. Por isso, a Contee, que representa cerca de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam no setor privado, considera que os ataques que têm sido proferidos contra a Petrobras – e mais especificamente essa nefasta tentativa de revogar a participação obrigatória da companhia no modelo de partilha de produção de petróleo da camada pré-sal – se constituem também em ataques contra a educação e contra seu papel estratégico no desenvolvimento soberano do Brasil.
Por isso, a Contee faz coro ao ministro da Educação, Excelentíssimo Senhor Renato Janine Ribeiro, ao defender o financiamento do pré-sal para a educação, fonte de recursos imprescindível para o setor, inclusive para assegurar a execução das diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação. A Confederação também se une às demais entidades nacionais defensoras da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, manifestando-se contra o PL 131, uma vez que a matéria, ao criar condições para reduzir a participação da Petrobras nos consórcios de exploração de petróleo da camada do pré-sal, atualmente estipulada em pelo menos 30% dos blocos licitados, acarretará na diminuição em longo prazo dos recursos destinado para a educação.
A Contee cumprimenta o discernimento do Senado Federal de ouvir o clamor dos movimentos sociais e derrubar, no último dia 8 de julho, o caráter de urgência da tramitação do PL 131, após um requerimento assinado por 49 dos 81 senadores. Mas a Confederação também vem reivindicar aos/as senhores/as senadores que, ao aprofundar, com mais cautela, o debate sobre a proposta, reflitam sobre os prejuízos que serão provocados por seu teor entreguista e rejeitem qualquer tentativa de pôr em xeque o patrimônio brasileiro, a fim de que nossas riquezas possam ser usadas, de fato, para a construção de uma pátria verdadeiramente educadora.
Brasília, 10 de julho de 2015.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
