Com o retorno das atividades do Congresso Nacional programado para o dia 3 de agosto, a Fepesp atenta para uma questão importante que tramita em regime de urgência no Senado: o Projeto de Lei 131, de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP). O PL visa alterar a Lei nº 12.351 de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras na exploração do pré-sal.
Em julho, entidades ligadas à educação aproveitaram a Audiência Pública no Senado que avaliou o primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) para entregar ao Senador Renan Calheiros (PMDB - DF) uma nota de repúdio ao projeto.
A Fepesp, representada pelos professores Eduardo da Silva e Conceição Fornasari, se reuniram a entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, UNE, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), UNCME (União dos Conselhos Municipais de Educação) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação para repudiar o Projeto.
Aprovar o projeto, que tramita em regime de urgência na casa, significa não só privatizar um recurso brasileiro como também diminuir, a longo prazo, os recursos do pré-sal destinados à educação, no Plano Nacional de Educação.
“O Senador José Serra se aproveita da crise gerada pela operação Lava Jato, que por sua vez promove o enfraquecimento da Petrobras, para apresentar um projeto de Lei que altera a partilha na exploração do pré-sal e, por consequência, cria uma nova e perversa política de destinação dos royalties para a saúde e em especial para a educação”, diz Eduardo da Silva, integrante do Fórum Estadual de Educação de São Paulo e diretor da Federação.
Entre, as vozes que se manifestaram contrários ao projeto, está também o Ministro da Educação Janine Ribeiro. “Tudo o que pudermos ter de orçamento, que não provenha de tributação, é bem-vindo. É importante que aquilo que demorou bilhões de anos para ser constituído (petróleo) não seja queimado à toa e construa estruturas permanentes.”
Para Silva, o PL de Serra suscita alguns questionamentos. “Haverá planejamento da produção e garantias de que a nação manterá o domínio do desenvolvimento tecnológico? O que acontecerá os 75% dos royalties atualmente destinados para a educação?”, pergunta.
A Fepesp seguirá acompanhando e noticiando o andamento do projeto
Fonte: Fepesp
