A extensão de cobertura da assistência médica aos maridos de professoras e professores, independente de orientação sexual, sempre foi uma das principais reivindicações da categoria. Para que se torne, finalmente, um direito, os sindicatos têm entrado com ações na justiça desde o ano passado de forma unificada. Ao todo, já somam-se três vitórias e nenhuma derrota. O SINPRO ABC foi o primeiro a conquistar a vitória na justiça (23/10/15), seguido de Itu e agora Indaiatuba.
Na última segunda-feira (15/02), foi publicada uma sentença pela Vara do Trabalho de Indaiatuba que determinou que o Sesi incluísse os parceiros como dependentes no plano de saúde oferecido. A sentença foi proferida pela juíza Alzeni de Oliveira Furlan.
No entendimento do Sindicato dos Professores do Sinpro Vales, que engloba Itu, Salto e Indaiatuba, o Sesi descumpre a cláusula 14ª do Acordo Coletivo de Trabalho, que prevê a obrigatoriedade de concessão de assistência médica aos professores e dependentes legais definidos no contrato de prestação de serviços das empresas médicas.
A advogada do Sinpro Vales, Adriana Corrêa Saker, diz que o sindicato optou por entrar com ação nas três cidades da base separadamente, mas no mesmo dia. Portanto, ela acredita que a sentença de Salto deve sair até o fim deste semestre. “Ter duas ações positivas no sindicato cria novos precedentes para as ações em andamento.” Para Adriana essas ações têm boas possibilidades: “prega a igualdade que é um direito constitucional”.
