SINPRO ABC vence mais uma batalha contra o SESI/SENAI!
A extensão de cobertura da assistência médica aos cônjuges de professoras e professores, independente de orientação sexual, ganhou mais um capítulo.
No ABC, mais uma vez, ganhamos na justiça. Em 2ª Instância, o Tribunal Regional do Trabalho manteve procedente a ação da inclusão dos cônjuges.
De acordo com o juiz Diego Petacci, autor da sentença, no acordão, o desembargador deixa claro a ilegalidade da não inclusão dos cônjuges no plano de saúde: “a diferenciação de tratamento noticiada nos autos é ilegal e não pode ser elidida nem mesmo pelo princípio da autonomia da vontade das partes, na forma pretendida pela recorrente, uma vez que a cláusula contratual estabelecida entre a recorrente e a operadora do plano de saúde representa clara violação ao princípio da isonomia”.
Para que se torne, finalmente, um direito, os sindicatos têm entrado com ações na justiça desde o ano passado de forma unificada. Ao todo, somam-se três vitórias: ABC, que já ganhou em 2ª instância e Itu e Indaiatuba com sentença favorável em 1ª instância.
A decisão favorável ao SINPRO ABC municia aos outros processos do Estado. O parecer positivo demostra que a reinvindicação da categoria é justa, no entanto, ainda cabe recurso por parte do SESI/SENAI.
Durante a Campanha Salarial 2016, em todas as rodadas de negociação, a comissão sindical vem reivindicando a inclusão dos cônjuges no plano de saúde. O patronal não quer nem conversar sobre o assunto. Se não querem fazer o correto por via do acordo coletivo, iremos buscar o nosso direito na justiça!
