Governo golpista de Michel Temer continua o desmonte da educação. A vítima da vez é o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Na manhã desta terça-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a revogação de decretos que nomearam novos membros do CNE. Os conselheiros desligados do CNE haviam sido indicados e oficializados, em maio de 2016, pela presidenta Dilma Rousseff, hoje afastada do posto.
Esta é mais uma clara atitude antidemocrática do governo Temer, que continua em sua perseguição política em todas as esferas possíveis, e que afeta mais um órgão do setor da Educação. No início do mês de junho, o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, exonerou, sem aviso prévio, 31 assessores técnicos do Ministério, o que afetou diretamente as atividades do Fórum Nacional de Educação (FNE).
A Contee repudia a atitude do governo de Michel Temer, que, ao revogar as nomeações para o Conselho Nacional de Educação, enfraquece a luta pela regulamentação do Ensino privado; o fortalecimento da Educação pública, gratuita, laica, e socialmente referenciada; evidencia do jogo político no qual se inseriu projetos como o da Base Nacional Comum Curricular; e fere, principalmente, a missão do Conselho de buscar alternativas democráticas para assegurar a participação da sociedade na consolidação de uma Educação nacional de qualidade. A Confederação entende que um governo que governa por decreto carrega características de um governo antidemocrático como o que vivenciamos durante a ditadura militar, que também chegou ao poder em virtude de um golpe. O governo interino segue mostrando sua real face reacionária cuja agenda busca o retrocesso, retirada de direitos da população e obtenção de regalias e poder para os apoiadores do golpe.
Sofre a Educação, sofre o povo brasileiro, sofre o futuro de nosso país. Porém, os trabalhadores e trabalhadoras da Educação não se calarão. Tendo em vista esse novo ataque sofrido pela Educação, o Ato em Defesa da Democracia, da Educação Pública e dos Direitos dos Trabalhadores em Educação, que será realizado amanhã (29), ganha ainda mais importância. Nesta quarta-feira, a Contee, ao lado de diversas entidades sindicais e movimentos (estudantis e sociais), denunciará essa e outras atitudes que ameaçam a democracia em nosso país. A Confederação reforça a importância da luta contra os retrocessos, retirada de direitos e contra o golpe, e convoca a todos e todas a participarem desse grande ato em defesa da democracia e da Educação em nosso país. Confirme aqui a sua presença.
Com informações do Diário Oficial da União, Blog do Freitas e Portal Brasil 247
