Saiba como ficará a aposentadoria do trabalhador, caso o desmonte seja aprovado.
O governo ilegítimo de Michel Temer está tentando a todo custo acabar com os direitos dos trabalhadores em benefício dos empresários. A mídia, mesmo tendo apoiado o golpe, tem mostrado nos últimos dias flagrantes de concessões e extorsões de empresários em benefício de políticos, para que garantam campanhas milionárias, enriquecimento ilícito e leis contra os trabalhadores e trabalhadoras desse País.
As medidas que essa gestão quer implementar se voltam contra a classe trabalhadora e têm por objetivo impor o retrocesso neoliberal e satisfazer interesses do grande empresariado e dos rentistas.
No Desmonte da Previdência, Temer e os empresários querem impor normas para aposentadoria que prejudicam os trabalhadores, tanto do campo, quanto da cidade, destruindo o sistema previdenciário e deixando o caminho livre para as privatizações.
Por esse motivo, o SINPRO ABC produziu essa cartilha para que você, professor (a) saiba o que vai acontecer com sua aposentadoria, caso a Reforma da Previdência seja aprovada.
Essas propostas são repudiadas pela maioria da sociedade e ameaçam, sobretudo, o futuro da nossa juventude.
Você também sai no prejuízo se não lutar para derrotar as proposta desse governo ilegítimo.
Participe da luta contra o Desmonte à Previdência, que abre caminho para a extinção do maior programa de distribuição de renda do Brasil.
A Previdência no Brasil
A Previdência atende atualmente 90 milhões de pessoas em todo o país. 86% dos idosos brasileiros recebem aposentadorias e pensões. Se a Previdência não existisse, esses idosos estariam nas esquinas pedindo esmolas. Há estudos que mostram que, sem a Previdência, 70% dos idosos estariam em condições de extrema pobreza. Além disso, 62% dos aposentados no Brasil recebem o equivalente ao um salário mínimo. Temer já afirmou que quer desvincular esses fatores, fazendo com que os aposentados ganhem menos que um salário. Como sobreviver nessas condições?
Seguridade Social
A Seguridade é uma das maiores conquistas sociais da Constituição de 1988, institucionalizando uma forma inovadora de organizar as iniciativas do Estado e da sociedade no acesso aos direitos da Previdência, Saúde e Assistência Social.
Previsto no Artigo 195 da Constituição Federal, a Seguridade é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e contribuições sociais.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o orçamento da Seguridade Social em 2015 foi de R$ 675,1 bilhões, contra um gasto de R$ 651,2 bilhões, fechando com superávit de R$ 23,9 bilhões.
Existe déficit na Previdência social como diz o governo?
Não. A Previdência Social faz parte da Seguridade Social que é superavitária.
De acordo com dados registrados pela ANFIP, de 2007 a 2015, o superávit variou entre R$ 75,98 bilhões e R$ 20 bilhões – esse menor resultado ocorreu justamente em 2015, momento mais crítico da conjuntura política nacional, com o avanço da crise internacional e da crise política brasileira, e a implementação do ajuste fiscal. Esses três fatores juntos derrubaram a atividade econômica no País.
Dados de 2014 derrubam o discurso do déficit. A receita bruta da Previdência neste ano foi de R$ 349 bilhões para pagar um total de R$ 394 bilhões, um saldo negativo de R$ 45 bilhões, se só considerarmos os recursos da Previdência. No entanto, quando analisamos a receita total que compõe a cesta da Seguridade, esse orçamento pula para R$ 686 bilhões.
Enquanto isso, o dinheiro está sendo mal gasto!
Há impostos que o povo paga que realmente são mal gastos e não revertem em benefício para as pessoas e as famílias. Esses gastos, sim, deveriam ser criticados pela grande imprensa e pelos governos. Só com juros da dívida pública, pagos aos bancos, o Brasil torrou R$ 502 bilhões em 2015, mais do que com a Previdência. No mesmo ano, o governo deu um desconto de R$ 100 bilhões de impostos para grandes empresários. Isso, sem falar que existe no País outro instrumento que já tira dinheiro dos programas sociais – como saúde, educação e previdência –, que é a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), que separa 30% do orçamento para que o governo gaste como bem entender.
Por que, então, querem cortar o direito sagrado da aposentadoria?
Isso é um crime contra o (a) trabalhador (a).
O que é DRU?
A Desvinculação das Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao Governo tirar recursos da Seguridade para usar no que ele considera prioritário. Antes da gestão de Michel Temer, o percentual de desvinculação era de 20%. Após aplicação do seu pacote de maldades, Temer conseguiu ampliar esse percentual para 30%.
Então onde está o nó?
Está na DRU, porque ela retira recursos da Seguridade para pagar os juros da dívida pública (cerca de R$ 500 bilhões por ano); está no não repasse fiscal sobre a folha de pagamento, que somaram R$ 300 bilhões no último período; e está na sonegação de impostos, que em 2016 chegou a R$ 600 bilhões. Ou seja, um desvio de R$ 1,4 trilhão.
Por que então A IMPRENSA diz que falta dinheiro?
A resposta é simples. A imprensa (Globo & companhia) são empresas privadas que defendem outras empresas privadas. A intenção deles é convencer você e toda a população que a Previdência e as aposentadorias estão com problemas, para poder diminuir a resistência popular e assim conseguir fazer uma reforma que retire direitos. E quem sabe, no futuro, forçar as pessoas a comprar planos privados de previdência. O que os golpistas querem é tirar dinheiro da Previdência para poder usar os recursos para outras finalidades, gerando lucros para bancos e outras entidades do sistema financeiro. Aí, essas empresas vão ter uma nova forma de lucro em cima de cada um de nós. E as emissoras de TV, rádio, jornais e portais de internet também vão ter lucro, pois essas empresas gastariam mais em publicidade (comerciais e anúncios) na imprensa.
Entendeu? Simples assim! A história se repete e não deixa margem a enganos. Antes de haver a libertação dos escravos no Brasil, a imprensa da época dizia que isso ia ser muito ruim para o país, pois daria prejuízo e geraria mais gastos. Essa gente não tem dó. Não se deixe enganar.
