Reforma da Previdência: governo sinaliza novo ataque aos trabalhadores
Temer quer aumentar de 65 para 68 anos a idade mínima para que idosos e pessoas com deficiência físicas ou mentais em condição de pobreza tenham direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. A ideia, segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e ministro em exercício, Alberto Beltrame, é alterar a lei, sem necessidade de mexer na Constituição, “assim que aprovada a nova proposta de reforma da Previdência”.
O benefício equivalente a um salário mínimo, é pago a idosos com mais de 65 anos que não têm direito à aposentadoria, pois não conseguiram contribuir o tempo mínimo exigido ou comprovar trabalho rural, ou a pessoas com deficiência física ou mental. Em todos os casos, a família do beneficiário deve ter renda per capita (a soma do que todos recebem dividida pelo número de familiares) menor que 25% do salário mínimo, equivalente a R$ 238,50.
A intenção do ilegítimo Michel Temer é acabar com as políticas de proteção social, sobretudo as que garantem um mínimo de dignidade à população mais pobre do País e colocar em votação, a reforma da previdência, em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar.
Propaganda enganosa
Na televisão, Temer discursa dizendo que a reforma da Previdência não afetará os mais pobres. Na prática, utiliza novas estratégias para forçar a aprovação de medidas que já foram rejeitas pela sociedade brasileira quando foi apresentada a primeira versão da reforma da Previdência.
Aliás no último domingo, 28/01, Temer utilizou o SBT e o apresentar Silvio Santos, que aos quase 90 anos se prestou a esse papel, para fazer propaganda enganosa e tentar convencer a população de que acabar com a aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras é bom para o País. É mentira que a Previdência está quebrada e que em pouco tempo não haverá mais dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas.
“A Previdência é superavitária”, afirma o senador Paulo Paim, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investigou as contas da Previdência Social brasileira e concluiu: o problema que existe é de gestão, má administração, sonegação, desvios e roubalheira do governo.
Segundo Paim, para acabar com o que eles chamam de rombo nas contas do INSS basta “cobrar dívidas das empresas, combater sonegações e fraudes, acabar com desonerações, reduzir os altos juros para o pagamento da dívida pública”, conforme sugeriu o relatório final da CPI da Previdência.
