Educação

TV Câmara disponibiliza vídeos gratuitos para download

No portal da TV Câmara (www.camara.gov.br/internet/tvcamara), na seção "Baixe e Use", há disponíveis diversos vídeos, sobre variados assuntos, para download gratuito. Temas como política, saúde, economia e educação poderão ser usados em sala de aula. Acesse e confira!

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Projeto de lei aguarda votação no Senado

O Plenário da Câmara aprovou, em 21 de outubro, o projeto de lei  que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuarão na educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio). O substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que altera a proposta da deputada Ângela Amin (PP-SC), segue para votação no Senado.

Com o PL, todos os professores do ensino infantil e das quatro séries iniciais do nível fundamental deverão ter formação superior. Nos casos comprovados da não existência de profissionais com a instrução exigida, será permitida a contratação de professores com nível médio.

Segundo a Agência Câmara, a matéria aprovada retirou do texto final o dispositivo do projeto que permitia ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docente.

O SINPRO ABC acredita que a decisão valorizará o trabalho docente e a qualidade de ensino no segmento.

O Plenário da Câmara aprovou, em 21 de outubro, o projeto de lei  que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuarão na educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio). O substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que altera a proposta da deputada Ângela Amin (PP-SC), segue para votação no Senado.

Com o PL, todos os professores do ensino infantil e das quatro séries iniciais do nível fundamental deverão ter formação superior. Nos casos comprovados da não existência de profissionais com a instrução exigida, será permitida a contratação de professores com nível médio.

Segundo a Agência Câmara, a matéria aprovada retirou do texto final o dispositivo do projeto que permitia ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docente.

O SINPRO ABC acredita que a decisão valorizará o trabalho docente e a qualidade de ensino no segmento.

No dia 26/02 o governo do Estado de São Paulo divulgou o documento Valorização do Professor. Apesar do título, o citado texto destina-se a divulgar análise sobre os resultados do Saresp 2009, que o governo considerou positivos. Entretanto, especialistas consideraram os resultados “pífios” e “insuficientes”.

Analistas também destacaram mudança de metodologia, que permite aumentar o número de alunos com desempenho “suficiente”, o que dificulta um acompanhamento da real evolução da educação pública estadual. O mais grave é que, até o momento, ao contrário de anos anteriores, o governo não divulgou detalhes da metodologia utilizada, uma informação de alto interesse público.

Como já se tornou praxe, o governo destaca o que considera “resultados positivos” do Saresp como conseqüências da “política educacional” que vem sendo implementada e, os aspectos negativos, efeitos da má formação dos professores.

O fato, porém, é que não existe política educacional no estado de São Paulo; apenas medidas pontuais, tomadas ao sabor dos acontecimentos, ou dos resultados desta e daquela avaliação, sem um fio de continuidade. Ou melhor, o fio de continuidade é sempre a tentativa de culpar o professor pelos maus indicadores da educação.

O que o governo chama de “política educacional” está centrado no que poderíamos denominar de “obsessão avaliatória”. Dos quatro eixos apontados pelo governo como pilares de sua política educacional, três estão ancorados em avaliações, mas o primeiro deles (os padrões curriculares) tem também um forte vínculo com a avaliação dos professores, pois determina os conteúdos destas avaliações.

O governo auto-elogia os padrões curriculares que adota, mas eles são questionáveis. Que currículo é este? Com quem e onde foi debatido? Os professores foram consultados? Com base em que concepção de educação, de Estado, de cidadão, ele foi formulado? Acreditamos que o governo não tem respostas para estas questões.

O estudo Proposta Curricular do Estado de São Paulo: Uma Análise Crítica, publicado pela APEOESP e demais entidades do magistério, com a colaboração de especialistas, mostra que a adoção de guias curriculares, nos moldes definidos pela Secretaria da Educação, engessa o processo educativo, desconhece as realidades específicas de cada comunidade e as necessidades reais dos alunos.

A forma como o Estado organiza o processo ensino-aprendizagem retira do professor prerrogativas fundamentais, praticamente reduzindo-o à função de um executor em sala de aula, que deve aplicar conteúdos formatados e impostos à sua revelia. Além disso, retira do conselho de escola a possibilidade de formular e implementar o projeto político-pedagógico da unidade escolar, função que lhe é própria e deveria ser incentivada.

Toda a sociedade paulista acompanhou, há um ano, a série de escândalos envolvendo os materiais didáticos e paradidáticos. Mapas da América do Sul contendo dois Paraguais e nenhum Equador; livros contendo linguagem inadequada para as crianças aos quais foram distribuídos; incitação à violência e outros problemas foram detectados. O Governo, após grande repercussão dos casos, recolheu os materiais, mas nada foi convincentemente esclarecido até hoje e não houve ressarcimento aos cofres públicos.

Preocupa-nos verificar, em uma das entrevistas concedidas pelo secretário da Educação a afirmação de que ampliação do acesso provoca a queda na média das avaliações. Para nós, não há razão para existir esta dicotomia entre quantidade e qualidade. A ampliação do acesso tem que ser pensada juntamente com perspectivas de qualidade do ensino. Do contrário, o acesso se torna mera passagem, e não é isto que queremos na educação.

O que o governo denomina “valorização do professor” é, na realidade, um conjunto de medidas que fragmentam ainda mais a nossa categoria; quebram a nossa carreira; institucionalizam a competição entre os professores, não respeitam a isonomia salarial assegurada na Constituição Federal; mantêm o elevado número de professores temporários na rede estadual de ensino (hoje em torno de 48%); não asseguram a formação continuada no próprio local de trabalho e não resolvem um problema fundamental, que é a ausência de política salarial para todos os integrantes do quadro do magistério, da ativa e aposentados. Não há, portanto, valorização dos professores.

O secretário Paulo Renato Souza anunciou que a Escola de Formação criada pelo governo irá promover um curso para professores de matemática, área em que, no ensino médio, houve pior desempenho dos alunos. Trata-se de uma medida reativa, que não obedece a um plano de formação continuada dos professores, como há anos vimos reivindicando.

É preciso lembrar que a Escola de Formação foi criada pela lei complementar nº 1094/2009 para organizar o curso de quatro meses que, pela mesma lei, se tornou a terceira etapa dos concursos públicos. Mas ela não teria sentido apenas para esta tarefa. Inclusive, alertamos, e voltamos a alertar o governo quanto aos problemas operacionais. Como pretende ministrar um curso simultaneamente para 10 mil professores concursados e, depois, para os outros milhares que virão?

Qual é o projeto da Escola de Formação? Qual é a sua meta? Qual é a concepção educacional que a embasa? Sem política de formação, sem metas, sem concepção e sem atenção às questões operacionais a Escola de Formação adota o viés do marketing. Tudo nos leva a crer que se trata de uma instituição para alienar os professores de acordo com a linha ideológica do governo.

Infelizmente, apesar de tantos indicadores e dos resultados de sucessivas avaliações, o governo continua ignorando os resultados que apontam para a responsabilidade do Estado sobre os problemas da educação pública estadual e, portanto, não toma as medidas corretas para a sua superação. Falta uma política de conjunto, o Plano Estadual de Educação, que é de fato o planejamento da educação estadual, com objetivos e metas a serem cumpridos ao longo de um período, independente de quem estiver no poder.

Se o governo pretende resolver os graves problemas da rede estadual de ensino, que os resultados do Saresp continuam a evidenciar, deveria implementar um programa de formação continuada no local de trabalho, durante a própria jornada do professor, desenvolvido em conjunto com as universidades públicas. Desta forma, não apenas se alteraria a formação inicial dos docentes, mas estaríamos unindo teoria e prática pedagógicas e aproximando a escola real da escola ideal pela qual lutamos.

* Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da APEOESP e membro do Conselho Nacional de Educação.

No dia 26/02 o governo do Estado de São Paulo divulgou o documento Valorização do Professor. Apesar do título, o citado texto destina-se a divulgar análise sobre os resultados do Saresp 2009, que o governo considerou positivos. Entretanto, especialistas consideraram os resultados “pífios” e “insuficientes”.

Analistas também destacaram mudança de metodologia, que permite aumentar o número de alunos com desempenho “suficiente”, o que dificulta um acompanhamento da real evolução da educação pública estadual. O mais grave é que, até o momento, ao contrário de anos anteriores, o governo não divulgou detalhes da metodologia utilizada, uma informação de alto interesse público.

Como já se tornou praxe, o governo destaca o que considera “resultados positivos” do Saresp como conseqüências da “política educacional” que vem sendo implementada e, os aspectos negativos, efeitos da má formação dos professores.

O fato, porém, é que não existe política educacional no estado de São Paulo; apenas medidas pontuais, tomadas ao sabor dos acontecimentos, ou dos resultados desta e daquela avaliação, sem um fio de continuidade. Ou melhor, o fio de continuidade é sempre a tentativa de culpar o professor pelos maus indicadores da educação.

O que o governo chama de “política educacional” está centrado no que poderíamos denominar de “obsessão avaliatória”. Dos quatro eixos apontados pelo governo como pilares de sua política educacional, três estão ancorados em avaliações, mas o primeiro deles (os padrões curriculares) tem também um forte vínculo com a avaliação dos professores, pois determina os conteúdos destas avaliações.

O governo auto-elogia os padrões curriculares que adota, mas eles são questionáveis. Que currículo é este? Com quem e onde foi debatido? Os professores foram consultados? Com base em que concepção de educação, de Estado, de cidadão, ele foi formulado? Acreditamos que o governo não tem respostas para estas questões.

O estudo Proposta Curricular do Estado de São Paulo: Uma Análise Crítica, publicado pela APEOESP e demais entidades do magistério, com a colaboração de especialistas, mostra que a adoção de guias curriculares, nos moldes definidos pela Secretaria da Educação, engessa o processo educativo, desconhece as realidades específicas de cada comunidade e as necessidades reais dos alunos.

A forma como o Estado organiza o processo ensino-aprendizagem retira do professor prerrogativas fundamentais, praticamente reduzindo-o à função de um executor em sala de aula, que deve aplicar conteúdos formatados e impostos à sua revelia. Além disso, retira do conselho de escola a possibilidade de formular e implementar o projeto político-pedagógico da unidade escolar, função que lhe é própria e deveria ser incentivada.

Toda a sociedade paulista acompanhou, há um ano, a série de escândalos envolvendo os materiais didáticos e paradidáticos. Mapas da América do Sul contendo dois Paraguais e nenhum Equador; livros contendo linguagem inadequada para as crianças aos quais foram distribuídos; incitação à violência e outros problemas foram detectados. O Governo, após grande repercussão dos casos, recolheu os materiais, mas nada foi convincentemente esclarecido até hoje e não houve ressarcimento aos cofres públicos.

Qualidade x quantidade

Preocupa-nos verificar, em uma das entrevistas concedidas pelo secretário da Educação a afirmação de que ampliação do acesso provoca a queda na média das avaliações. Para nós, não há razão para existir esta dicotomia entre quantidade e qualidade. A ampliação do acesso tem que ser pensada juntamente com perspectivas de qualidade do ensino. Do contrário, o acesso se torna mera passagem, e não é isto que queremos na educação.

O que o governo denomina “valorização do professor” é, na realidade, um conjunto de medidas que fragmentam ainda mais a nossa categoria; quebram a nossa carreira; institucionalizam a competição entre os professores, não respeitam a isonomia salarial assegurada na Constituição Federal; mantêm o elevado número de professores temporários na rede estadual de ensino (hoje em torno de 48%); não asseguram a formação continuada no próprio local de trabalho e não resolvem um problema fundamental, que é a ausência de política salarial para todos os integrantes do quadro do magistério, da ativa e aposentados. Não há, portanto, valorização dos professores.

O secretário Paulo Renato Souza anunciou que a Escola de Formação criada pelo governo irá promover um curso para professores de matemática, área em que, no ensino médio, houve pior desempenho dos alunos. Trata-se de uma medida reativa, que não obedece a um plano de formação continuada dos professores, como há anos vimos reivindicando.

É preciso lembrar que a Escola de Formação foi criada pela lei complementar nº 1094/2009 para organizar o curso de quatro meses que, pela mesma lei, se tornou a terceira etapa dos concursos públicos. Mas ela não teria sentido apenas para esta tarefa. Inclusive, alertamos, e voltamos a alertar o governo quanto aos problemas operacionais. Como pretende ministrar um curso simultaneamente para 10 mil professores concursados e, depois, para os outros milhares que virão?

Qual é o projeto da Escola de Formação? Qual é a sua meta? Qual é a concepção educacional que a embasa? Sem política de formação, sem metas, sem concepção e sem atenção às questões operacionais a Escola de Formação adota o viés do marketing. Tudo nos leva a crer que se trata de uma instituição para alienar os professores de acordo com a linha ideológica do governo.

Infelizmente, apesar de tantos indicadores e dos resultados de sucessivas avaliações, o governo continua ignorando os resultados que apontam para a responsabilidade do Estado sobre os problemas da educação pública estadual e, portanto, não toma as medidas corretas para a sua superação. Falta uma política de conjunto, o Plano Estadual de Educação, que é de fato o planejamento da educação estadual, com objetivos e metas a serem cumpridos ao longo de um período, independente de quem estiver no poder.

Se o governo pretende resolver os graves problemas da rede estadual de ensino, que os resultados do Saresp continuam a evidenciar, deveria implementar um programa de formação continuada no local de trabalho, durante a própria jornada do professor, desenvolvido em conjunto com as universidades públicas. Desta forma, não apenas se alteraria a formação inicial dos docentes, mas estaríamos unindo teoria e prática pedagógicas e aproximando a escola real da escola ideal pela qual lutamos.

* Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da APEOESP e membro do Conselho Nacional de Educação.No dia 26/02 o governo do Estado de São Paulo divulgou o documento Valorização do Professor. Apesar do título, o citado texto destina-se a divulgar análise sobre os resultados do Saresp 2009, que o governo considerou positivos. Entretanto, especialistas consideraram os resultados “pífios” e “insuficientes”.

Analistas também destacaram mudança de metodologia, que permite aumentar o número de alunos com desempenho “suficiente”, o que dificulta um acompanhamento da real evolução da educação pública estadual. O mais grave é que, até o momento, ao contrário de anos anteriores, o governo não divulgou detalhes da metodologia utilizada, uma informação de alto interesse público.

Como já se tornou praxe, o governo destaca o que considera “resultados positivos” do Saresp como conseqüências da “política educacional” que vem sendo implementada e, os aspectos negativos, efeitos da má formação dos professores.

O fato, porém, é que não existe política educacional no estado de São Paulo; apenas medidas pontuais, tomadas ao sabor dos acontecimentos, ou dos resultados desta e daquela avaliação, sem um fio de continuidade. Ou melhor, o fio de continuidade é sempre a tentativa de culpar o professor pelos maus indicadores da educação.

O que o governo chama de “política educacional” está centrado no que poderíamos denominar de “obsessão avaliatória”. Dos quatro eixos apontados pelo governo como pilares de sua política educacional, três estão ancorados em avaliações, mas o primeiro deles (os padrões curriculares) tem também um forte vínculo com a avaliação dos professores, pois determina os conteúdos destas avaliações.

O governo auto-elogia os padrões curriculares que adota, mas eles são questionáveis. Que currículo é este? Com quem e onde foi debatido? Os professores foram consultados? Com base em que concepção de educação, de Estado, de cidadão, ele foi formulado? Acreditamos que o governo não tem respostas para estas questões.

O estudo Proposta Curricular do Estado de São Paulo: Uma Análise Crítica, publicado pela APEOESP e demais entidades do magistério, com a colaboração de especialistas, mostra que a adoção de guias curriculares, nos moldes definidos pela Secretaria da Educação, engessa o processo educativo, desconhece as realidades específicas de cada comunidade e as necessidades reais dos alunos.

A forma como o Estado organiza o processo ensino-aprendizagem retira do professor prerrogativas fundamentais, praticamente reduzindo-o à função de um executor em sala de aula, que deve aplicar conteúdos formatados e impostos à sua revelia. Além disso, retira do conselho de escola a possibilidade de formular e implementar o projeto político-pedagógico da unidade escolar, função que lhe é própria e deveria ser incentivada.

Toda a sociedade paulista acompanhou, há um ano, a série de escândalos envolvendo os materiais didáticos e paradidáticos. Mapas da América do Sul contendo dois Paraguais e nenhum Equador; livros contendo linguagem inadequada para as crianças aos quais foram distribuídos; incitação à violência e outros problemas foram detectados. O Governo, após grande repercussão dos casos, recolheu os materiais, mas nada foi convincentemente esclarecido até hoje e não houve ressarcimento aos cofres públicos.

Qualidade x quantidade

Preocupa-nos verificar, em uma das entrevistas concedidas pelo secretário da Educação a afirmação de que ampliação do acesso provoca a queda na média das avaliações. Para nós, não há razão para existir esta dicotomia entre quantidade e qualidade. A ampliação do acesso tem que ser pensada juntamente com perspectivas de qualidade do ensino. Do contrário, o acesso se torna mera passagem, e não é isto que queremos na educação.

O que o governo denomina “valorização do professor” é, na realidade, um conjunto de medidas que fragmentam ainda mais a nossa categoria; quebram a nossa carreira; institucionalizam a competição entre os professores, não respeitam a isonomia salarial assegurada na Constituição Federal; mantêm o elevado número de professores temporários na rede estadual de ensino (hoje em torno de 48%); não asseguram a formação continuada no próprio local de trabalho e não resolvem um problema fundamental, que é a ausência de política salarial para todos os integrantes do quadro do magistério, da ativa e aposentados. Não há, portanto, valorização dos professores.

O secretário Paulo Renato Souza anunciou que a Escola de Formação criada pelo governo irá promover um curso para professores de matemática, área em que, no ensino médio, houve pior desempenho dos alunos. Trata-se de uma medida reativa, que não obedece a um plano de formação continuada dos professores, como há anos vimos reivindicando.

É preciso lembrar que a Escola de Formação foi criada pela lei complementar nº 1094/2009 para organizar o curso de quatro meses que, pela mesma lei, se tornou a terceira etapa dos concursos públicos. Mas ela não teria sentido apenas para esta tarefa. Inclusive, alertamos, e voltamos a alertar o governo quanto aos problemas operacionais. Como pretende ministrar um curso simultaneamente para 10 mil professores concursados e, depois, para os outros milhares que virão?

Qual é o projeto da Escola de Formação? Qual é a sua meta? Qual é a concepção educacional que a embasa? Sem política de formação, sem metas, sem concepção e sem atenção às questões operacionais a Escola de Formação adota o viés do marketing. Tudo nos leva a crer que se trata de uma instituição para alienar os professores de acordo com a linha ideológica do governo.

Infelizmente, apesar de tantos indicadores e dos resultados de sucessivas avaliações, o governo continua ignorando os resultados que apontam para a responsabilidade do Estado sobre os problemas da educação pública estadual e, portanto, não toma as medidas corretas para a sua superação. Falta uma política de conjunto, o Plano Estadual de Educação, que é de fato o planejamento da educação estadual, com objetivos e metas a serem cumpridos ao longo de um período, independente de quem estiver no poder.

Se o governo pretende resolver os graves problemas da rede estadual de ensino, que os resultados do Saresp continuam a evidenciar, deveria implementar um programa de formação continuada no local de trabalho, durante a própria jornada do professor, desenvolvido em conjunto com as universidades públicas. Desta forma, não apenas se alteraria a formação inicial dos docentes, mas estaríamos unindo teoria e prática pedagógicas e aproximando a escola real da escola ideal pela qual lutamos.

* Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da APEOESP e membro do Conselho Nacional de Educação.

Redução do número de alunos tem por objetivo melhorar a qualidade de ensino

No início de setembro, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara o projeto que determina o número máximo de alunos por professor. O substitutivo criado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que não estabelece um número limite de educandos por classe. A proposta segue para avaliação no Senado.

De acordo com a nova limitação, cada sala de aula de primeiro a quinto ano do Ensino Fundamental poderá ter até  25 estudantes, enquanto do sexto ao nono ano e Ensino Médio o número máximo é de 35.

Nas creches, a proporção deverá ser de:

- Crianças com até um ano: cinco por adulto;

- Crianças de um a dois anos: oito por adulto;

- Crianças de dois a três anos: Até treze por adulto.

Na fase pré-escolar, com alunos de três a quatro anos, o grupo deverá ter até 15 estudantes. Para faixa de quatro a cinco anos, o limite será de 25 educandos por sala.

As escolas terão três anos para a adaptação. O autor do projeto acredita que sem a superlotação os resultados escolares terão notáveis avanços.

No início de setembro, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara o projeto que determina o número máximo de alunos por professor. O substitutivo criado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que não estabelece um número limite de educandos por classe. A proposta segue para avaliação no Senado.

De acordo com a nova limitação, cada sala de aula de primeiro a quinto ano do Ensino Fundamental poderá ter até  25 estudantes, enquanto do sexto ao nono ano e Ensino Médio o número máximo é de 35.

Nas creches, a proporção deverá ser de:

- Crianças com até um ano: cinco por adulto;

- Crianças de um a dois anos: oito por adulto;

- Crianças de dois a três anos: Até treze por adulto.

Na fase pré-escolar, com alunos de três a quatro anos, o grupo deverá ter até 15 estudantes. Para faixa de quatro a cinco anos, o limite será de 25 educandos por sala.

As escolas terão três anos para a adaptação. O autor do projeto acredita que sem a superlotação os resultados escolares terão notáveis avanços.

O II Concurso Aprender e Ensinar Tecnologias Sociais, promovido pela Revista Fórum e a Fundação Banco do Brasil, mais uma vez pretende estimular a disseminação de experiências com tecnologias sociais nas escolas. Depois da primeira edição ter alcançado mais de 3 mil inscritos em todo país e descoberto centenas de propostas inovadoras de como trabalhar as tecnologias sociais como processos educativos de grande impacto, a ideia é que a iniciativa cresça ainda mais e revele o quanto os professores já têm se apropriado do conceito e como têm transformado o cotidiano escolar de todo país. As inscrições podem ser feitas até 24 de maio de 2010, no site www.revistaforum.com.br/ts.

Nesse ano serão novamente premidas as 5 melhores propostas de professores, um de cada região do país, com a oportunidade de apresentar-se no Fórum Social Munidal de 2011 em Dacar Senegal.

Além disso, no ato da inscrição o educador ganha uma assinatura da Fórum até outubro de 2010 e um exemplar do livro Geração de Trabalho e Renda.

O II Concurso Aprender e Ensinar Tecnologias Sociais, promovido pela Revista Fórum e a Fundação Banco do Brasil, mais uma vez pretende estimular a disseminação de experiências com tecnologias sociais nas escolas. Depois da primeira edição ter alcançado mais de 3 mil inscritos em todo país e descoberto centenas de propostas inovadoras de como trabalhar as tecnologias sociais como processos educativos de grande impacto, a ideia é que a iniciativa cresça ainda mais e revele o quanto os professores já têm se apropriado do conceito e como têm transformado o cotidiano escolar de todo país.

As inscrições podem ser feitas até 24 de maio de 2010, no site www.revistaforum.com.br/ts.

Nesse ano serão novamente premidas as 5 melhores propostas de professores, um de cada região do país, com a oportunidade de apresentar-se no Fórum Social Munidal de 2011 em Dacar Senegal.

Além disso, no ato da inscrição o educador ganha uma assinatura da Fórum até outubro de 2010 e um exemplar do livro Geração de Trabalho e Renda.

A propósito de uma escola democrática Ou diga-me se eu estiver errado

Recentemente, em uma conferência sobre educação, ouvi que os três pilares da autonomia são: a liberdade, a vontade e a responsabilidade. No mesmo dia participei de uma discussão com um grupo que sonha fundar uma escola democrática, na cidade de São Paulo, com bases bastante originais. Tais episódios me instigaram a rabiscar este texto no qual pretendo comentar, despretensiosamente, esse conceito de autonomia com vistas a uma escola democrática, a começar pela idéia de liberdade. Tempo havendo e interesse não faltando, pode vir a calhar de seguirmos comentando, em outra ocasião, sobre os demais pés: a vontade e a responsabilidade.

Veja que enrascada: se optarmos por uma escola democrática, estamos a dizer que nela não teremos a liberdade de ser antidemocráticos. Isto é, nela não há liberdade para autoritarismos, para privilégios, para vontades individualistas que se opõem à vontade da maioria e, muito menos, liberdade para um ensino bancário, vertical, hierárquico e não dialógico.

Em outras palavras, a opção pela democracia tolhe a liberdade individual daqueles que, em geral, sabem se beneficiar em um sistema não democrático. Daí que o primeiro desafio, ou obstáculo, para a implantação da liberdade democrática, seja justamente lograr-se anular a liberdade anti-democrática.

Conclusão óbvia: liberdade, em sentido puro, ideal, é um paradoxo inexeqüível. Talvez possamos, limitadamente, falar em prática da liberdade democrática, sabendo que isso implica vigorosos limites. Para que o indivíduo possa exercer sua liberdade democrática, terá que abrir mão da sua liberdade antidemocrática, isto é, terá que submeter sua vontade individual à vontade do grupo, da maioria e blá, blá, blá.

Mas que garantia há de que a decisão da maioria será, de fato, a mais apropriada? Nenhuma. Goethe dizia que entre ficar com a maioria e ficar com a minoria ele preferia, sem titubear, ficar com esta última porque "a minoria é sempre de longe o grupo mais inteligente". E caso haja unanimidade a atenção deve ser redobrada, pois "toda unanimidade é burra", como dizia o Nelson Rodrigues.

Como garantir, então, que a liberdade seja de fato democrática. Aqui vai meu palpite: a mais importante das liberdades a serem cultivadas deve ser a liberdade de expressão. É curioso notar que a retórica era disciplina fundamental no currículo da democrática Atenas, visando à formação do cidadão; enquanto que no sistema educativo do Império Romano essa disciplina fora abolida. A razão disso é simples: em um sistema autoritário, não é preciso saber se expressar, pois isso não fará a menor diferença nas decisões que serão tomadas, uma vez que serão impostas, independentemente da opinião favorável ou não do "cidadão".

Platão, que era antidemocrático, como Sócrates, ridicularizava a retórica dizendo que esta era a "arte de convencer as pessoas não pela verdade, mas pelo que parece ser a verdade", entretanto, ao dizer isso, ele mesmo estava fazendo um exercício retórico. Se alguém apresenta uma falsa verdade fantasiando-a de verdade, a única maneira de desmascará-la é pelo mesmo método argumentativo, denunciando em que medida o raciocínio é falso ou incorreto. Para lutar contra as mentiras e contra as falsas verdades, somente a prática da liberdade de expressão.

Daí que crescer aprendendo a se expressar, a defender suas idéias e pontos de vista, a argumentar e a contra-argumentar, constitui-se na melhor formação que alguém pode ter; "ensinar" a liberdade de expressão é a melhor ferramenta que um sistema de ensino pode oferecer. Para exemplificar, consideremos que o importante não é ser livre pra se chegar à hora que se quer (atrasado) a um compromisso (ou simplesmente não comparecer), mas ter a oportunidade de poder convencer os interessados de que há um possível horário mais adequado para a atividade em questão.

Você discorda? Então exerça seu direito à liberdade de expressão e convença-me do contrário.

Professor Luiz Carlos Ramos

Recentemente, em uma conferência sobre educação, ouvi que os três pilares da autonomia são: a liberdade, a vontade e a responsabilidade. No mesmo dia participei de uma discussão com um grupo que sonha fundar uma escola democrática, na cidade de São Paulo, com bases bastante originais. Tais episódios me instigaram a rabiscar este texto no qual pretendo comentar, despretensiosamente, esse conceito de autonomia com vistas a uma escola democrática, a começar pela idéia de liberdade. Tempo havendo e interesse não faltando, pode vir a calhar de seguirmos comentando, em outra ocasião, sobre os demais pés: a vontade e a responsabilidade.

Veja que enrascada: se optarmos por uma escola democrática, estamos a dizer que nela não teremos a liberdade de ser antidemocráticos. Isto é, nela não há liberdade para autoritarismos, para privilégios, para vontades individualistas que se opõem à vontade da maioria e, muito menos, liberdade para um ensino bancário, vertical, hierárquico e não dialógico.

Em outras palavras, a opção pela democracia tolhe a liberdade individual daqueles que, em geral, sabem se beneficiar em um sistema não democrático. Daí que o primeiro desafio, ou obstáculo, para a implantação da liberdade democrática, seja justamente lograr-se anular a liberdade anti-democrática.

Conclusão óbvia: liberdade, em sentido puro, ideal, é um paradoxo inexeqüível. Talvez possamos, limitadamente, falar em prática da liberdade democrática, sabendo que isso implica vigorosos limites.

Para que o indivíduo possa exercer sua liberdade democrática, terá que abrir mão da sua liberdade antidemocrática, isto é, terá que submeter sua vontade individual à vontade do grupo, da maioria e blá, blá, blá.

Mas que garantia há de que a decisão da maioria será, de fato, a mais apropriada? Nenhuma. Goethe dizia que entre ficar com a maioria e ficar com a minoria ele preferia, sem titubear, ficar com esta última porque "a minoria é sempre de longe o grupo mais inteligente". E caso haja unanimidade a atenção deve ser redobrada, pois "toda unanimidade é burra", como dizia o Nelson Rodrigues.

Como garantir, então, que a liberdade seja de fato democrática. Aqui vai meu palpite: a mais importante das liberdades a serem cultivadas deve ser a liberdade de expressão. É curioso notar que a retórica era disciplina fundamental no currículo da democrática Atenas, visando à formação do cidadão; enquanto que no sistema educativo do Império Romano essa disciplina fora abolida. A razão disso é simples: em um sistema autoritário, não é preciso saber se expressar, pois isso não fará a menor diferença nas decisões que serão tomadas, uma vez que serão impostas, independentemente da opinião favorável ou não do "cidadão".

Platão, que era antidemocrático, como Sócrates, ridicularizava a retórica dizendo que esta era a "arte de convencer as pessoas não pela verdade, mas pelo que parece ser a verdade", entretanto, ao dizer isso, ele mesmo estava fazendo um exercício retórico. Se alguém apresenta uma falsa verdade fantasiando-a de verdade, a única maneira de desmascará-la é pelo mesmo método argumentativo, denunciando em que medida o raciocínio é falso ou incorreto. Para lutar contra as mentiras e contra as falsas verdades, somente a prática da liberdade de expressão.

Daí que crescer aprendendo a se expressar, a defender suas idéias e pontos de vista, a argumentar e a contra-argumentar, constitui-se na melhor formação que alguém pode ter; "ensinar" a liberdade de expressão é a melhor ferramenta que um sistema de ensino pode oferecer. Para exemplificar, consideremos que o importante não é ser livre pra se chegar à hora que se quer (atrasado) a um compromisso (ou simplesmente não comparecer), mas ter a oportunidade de poder convencer os interessados de que há um possível horário mais adequado para a atividade em questão.

Você discorda? Então exerça seu direito à liberdade de expressão e convença-me do contrário.

Professor Luiz Carlos Ramos