O Sindicato dos Professores do ABC (SINPRO ABC) torna público o repúdio ao projeto que pretende regulamentar a educação domiciliar no Brasil, o chamado homeschooling.
Defendemos o que a Constituição Federal determina, no artigo 205: a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Também sustentamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, no artigo 53, traz que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.
É dever do Estado assegurar Educação às crianças e aos adolescentes, garantindo a todos a permanência na escola. Crianças precisam do ambiente escolar para socializar, desenvolver, amadurecer, aprender, lidar com as dificuldades, conhecer as diferenças e conviver em sociedade. Subtrair esse direito é negligência.
Profissionais da Educação, além da formação pedagógica, contribuem, muitas vezes, na detecção de abusos e casos de violência praticados dentro do ambiente doméstico, reportando-os às autoridades competentes para que sejam apurados.
Em poucas palavras, o homeschooling reúne uma série de atentados aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.
Alegar doutrinação nas escolas para justificar a aprovação do projeto é mais uma tentativa de desviar o foco da irresponsabilidade do Governo Federal diante do descaso à Educação.
Somos a favor da convivência, do aprendizado, do respeito às instituições de ensino, da valorização do trabalho docente, do desenvolvimento pedagógico, emocional, cognitivo e social, da integridade, da garantia do acesso aos direitos da criança e do adolescente, sempre.
O SINPRO ABC é a favor da Educação. O SINPRO ABC é contra o homeschooling.
